Ministério Público arquiva inquérito sobre abate na Torre Bela

Mais de cinco anos depois do abate de centenas de veados, gamos e javalis na herdade da Torre Bela, na Azambuja, o Ministério Público (MP) decidiu arquivar o inquérito. A decisão assenta na falta de indícios suficientes de um crime contra a natureza e na impossibilidade de apurar os respetivos responsáveis.

Segundo o Público, o despacho indica que os envolvidos se resguardaram por meio de um "código de silêncio", o que condicionou a investigação. Entre os argumentos centrais do procurador está o facto de os animais mortos não integrarem espécies protegidas e de não ter sido eliminado um número "significativo" de exemplares - um conceito que não está definido na lei.

Inquérito sobre a montaria na Torre Bela

O magistrado calcula que tenham sido mortos 416 animais, embora as notícias publicadas na época apontassem para cerca de 540. O despacho assinala também que ficaram vivos entre 100 e 120 animais, correspondentes a aproximadamente 25% do efetivo existente.

Embora admita o abate de "um número impactante de animais", o MP entende que a escassa relevância ecológica destas espécies, a ausência de perigo para a respetiva sobrevivência e a sua presença noutras áreas do país excluem a prática do crime investigado.

Organizador da montaria não foi ouvido

De acordo com o jornal, a investigação não chegou a ouvir um dos principais responsáveis pela organização da montaria, o empresário espanhol Mariano Morales.

O despacho sustenta ainda que todos os participantes tiveram intervenção no sucedido e se defenderam uns aos outros sob um "manto diáfano de mentiras e encobrimentos interesseiros".

O caso foi conhecido em dezembro de 2020, quando foram divulgadas fotografias de caçadores junto das carcaças dos animais. As imagens provocaram uma forte indignação pública.

Coima e falhas na fiscalização da caça

Apesar do arquivamento do inquérito, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas aplicou uma coima de três mil euros à proprietária da herdade. O despacho salienta igualmente que o processo revelou fragilidades na fiscalização e na legislação da caça em Portugal, defendendo mudanças que impeçam episódios semelhantes.