Greve na Força Especial de Proteção Civil sem impacto operacional

A greve, convocada até sexta-feira, tem na origem as queixas dos profissionais da Força Especial de Proteção Civil relativas a trabalho suplementar que permanece por pagar. A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil invoca os limites definidos na lei.

Greve da Força Especial de Proteção Civil sem efeitos operacionais

A paralisação de cinco dias dos operacionais da Força Especial de Proteção Civil (FEPC), iniciada esta segunda-feira, ainda não produziu qualquer impacto no terreno, segundo a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC). A entidade sustenta que o pagamento do trabalho suplementar excede os limites legais, pelo que não tem possibilidade de o autorizar.

A autoridade assegurou que, durante este primeiro dia de greve, "não foi registado qualquer impacto operacional". Todas as missões da FEPC continuam a decorrer "com normalidade", sem consequências para a capacidade de resposta.

Trabalho suplementar está na origem da paralisação

A greve foi anunciada depois de o Sindicato Independente dos Trabalhadores da Floresta, Ambiente e Proteção Civil (SinFAP) ter referido que vários profissionais têm horas extraordinárias em dívida, incluindo algumas realizadas no âmbito do Dispositivo Especial de Combate de Incêndios Rurais.

"Apesar das sucessivas reivindicações e dos inúmeros alertas apresentados pelo SinFAP, a ANEPC tem mantido uma postura de constante recusa ou adiamento destes pagamentos, acumulando dívidas que, em muitos casos, ascendem já a milhares de euros por operacional", afirma o sindicato em comunicado.

Em resposta às reivindicações, a autoridade afirmou estar "vinculada ao estrito cumprimento do regime jurídico aplicável à Administração Pública". Recordou ainda que o trabalho suplementar "ultrapassa os limites legalmente previstos, não dispondo a ANEPC de competência para autorizar ou processar pagamentos sem o devido enquadramento legal e as autorizações legalmente exigidas".

Apesar de persistir o impasse, a ANEPC reconhece o profissionalismo, a dedicação e o elevado espírito de missão dos operacionais. A autoridade garante também que mantém a procura de soluções, em articulação com as entidades competentes, para regularizar as situações pendentes.