APDMGP critica retirada de «violência obstétrica» da lei

APDMGP contesta retirada de «violência obstétrica»

A Associação Portuguesa pelos Direitos da Mulher na Gravidez e Parto defende que a “rejeição da expressão “violência obstétrica” contribui para a invisibilização das experiências das vítimas e dificulta o reconhecimento, a prevenção e a eliminação das práticas que este conceito procura descrever”.

Numa nota divulgada na sexta-feira, 17 de julho, a Associação Portuguesa pelos Direitos da Mulher na Gravidez e Parto (APDMGP) afirmou ter acompanhado “com profunda preocupação e desapontamento” a votação que levou à eliminação da expressão “violência obstétrica” da Lei n.º 33/2025.

A organização reafirmou que continuará a usar o termo nos seus documentos institucionais, nas comunicações e nas iniciativas de sensibilização e advocacia. A alteração legislativa levará também a associação a comunicar à provedora de Justiça a retirada da expressão “violência obstétrica” da lei aprovada pelo parlamento na sexta-feira.

Reconhecer os relatos de maus-tratos na assistência obstétrica

“Reconhecemos a existência de diferentes perspetivas quanto à terminologia utilizada para designar os maus-tratos, abusos e práticas desrespeitosas ocorridas no âmbito da assistência obstétrica, bem como o facto de muitos profissionais de saúde não se reverem nesta expressão”, declarou a associação.

Ainda assim, a APDMGP sublinha ser “imprescindível reconhecer, validar e dar visibilidade às experiências das mulheres e famílias que relatam situações de desrespeito, abuso, negligência ou violação dos seus direitos durante a gravidez, o parto e o pós-parto”. Para a entidade, “não é possível transformar, prevenir ou erradicar uma realidade que se recusa nomear”.

A associação recordou que o adjetivo “obstétrica” “não se dirige a uma classe profissional em particular, mas ao sistema de prestação de cuidados no âmbito da saúde sexual e reprodutiva”. Salientou ainda que a investigação científica caracteriza “a violência obstétrica como um fenómeno estrutural, associado a práticas institucionais, relações de poder e desigualdades de género que podem produzir danos físicos, psicológicos e emocionais, independentemente da existência de intenção deliberada de causar prejuízo”.

O Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas reconheceu recentemente a violência reprodutiva como uma modalidade própria de violência baseada no género.

Associação aponta retrocesso legislativo

“A APDMGP considera, por isso, que a rejeição da expressão “violência obstétrica” contribui para a invisibilização das experiências das vítimas e dificulta o reconhecimento, a prevenção e a eliminação das práticas que este conceito procura descrever”, reiterou a associação.

A entidade acrescentou que continua a receber pedidos de apoio, relatos e reclamações relativos aos cuidados de saúde sexual e reprodutiva em Portugal.

Na perspetiva da APDMGP, trata-se de um recuo legislativo que “não deveria ter lugar num Estado de direito democrático, muito menos quando estão em causa situações lesivas da dignidade da pessoa humana”, uma vez que “Portugal se vinculou constitucionalmente a respeitar o Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Direito da União Europeia”.

A associação adiantou que irá dar conhecimento da situação ao Comité CEDAW, o Comité sobre a eliminação de todas as formas de violência contra mulheres, e à provedora de Justiça, Luísa Neto.

Texto aprovado pela Comissão de Saúde

O parlamento aprovou um texto de substituição apresentado pela Comissão de Saúde, destinado a reforçar os direitos durante a gravidez, o parto e o puerpério. Contudo, a ausência da referência à expressão “violência obstétrica” gerou discordância.

O documento saído da comissão parlamentar visa promover os direitos na preconceção, na procriação medicamente assistida, na gravidez, no parto e no puerpério, ou seja, no período pós-parto. O texto resultou de um projeto de lei inicialmente apresentado pela bancada do Livre.

Ao contrário da iniciativa legislativa do Livre, a versão da Comissão de Saúde não faz referência a “violência obstétrica”. Em seu lugar, passou a constar a expressão “práticas inadequadas, desrespeitosas ou não consentidas pelas mulheres”.