O Tribunal de Contas Europeu (TCE) reportou às autoridades competentes um caso de suspeita de fraude com fundos comunitários ligado a Portugal. A situação integra um total de 17 casos comunicados na União Europeia (UE) durante 2025, foi anunciado esta quarta-feira.
Na conferência de imprensa dedicada à apresentação do relatório anual sobre o orçamento da UE de 2025, o membro português do TCE, João Leão, deu conta de "um caso de suspeito de fraude associado a Portugal, que é um valor próximo de um milhão de euros".
O processo diz respeito a "uma situação que envolve uma empresa em particular" e abrange um montante global de 755 mil euros, dos quais 391 mil euros correspondem a financiamento europeu do Portugal 2020, precisou.
"O caso foi transmitido tanto ao Organismo Europeu de Luta Antifraude como à Procuradoria Europeia e a investigação está, neste momento, a cargo da Procuradoria Europeia", referiu João Leão.
Segundo o responsável português, "Portugal tem aparecido com situações como este ano e não se destaca pela negativa nem necessariamente pela positiva" em matéria de fraude envolvendo verbas comunitárias.
"É um dos países que de vez em quando aparece. No ano passado por acaso não tinha nenhuma suspeita de fraude e este ano voltou a ter um caso", assinalou.
Caso de suspeita de fraude em Portugal
O caso agora comunicado sucede à identificação, pelo TCE, de três situações de suspeita de fraude relacionadas com Portugal na auditoria às despesas de 2023. Todas estavam associadas aos fundos de coesão e ao Portugal 2020. Na auditoria às despesas de 2024, não foi detetado qualquer caso.
João Leão sublinhou, contudo, que, embora o tribunal tenha encontrado, no conjunto da UE, marcos e metas por cumprir no Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que assegura o financiamento dos PRR, "nenhum [caso] diz respeito a Portugal".
17 casos comunicados na União Europeia
No total da União Europeia, em 2025, "o Tribunal comunicou ao Organismo Europeu de Luta Antifraude 17 casos de suspeita de fraude, dos quais sete foram detetados durante a auditoria às despesas de 2024, outros sete durante a auditoria às despesas de 2023 e um no contexto de uma auditoria de resultados ao Instrumento de Assistência de Pré-Adesão", refere o relatório anual.
Este total compara com os 19 casos de suspeita de fraude registados em 2024.
O documento acrescenta que "um dos dois casos restantes foi comunicado pelo serviço do Tribunal responsável pela contratação e o outro por um terceiro".
Oito casos investigados
Em simultâneo, o Tribunal transmitiu 12 destes processos à Procuradoria Europeia, tendo oito deles originado investigações.
No relatório, o TCE chama igualmente a atenção para dificuldades persistentes na aplicação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), criado na sequência da pandemia de covid-19 para financiar os Planos de Recuperação e Resiliência (PRR).
Em 2025, os Estados-membros da UE receberam 40,1 mil milhões de euros através do MRR. Em nove dos 37 pagamentos de subvenções avaliados, as regras não foram respeitadas, tendo sido identificadas deficiências no cumprimento de metas e marcos, infrações às normas de contratação pública e irregularidades ligadas a auxílios estatais.
O TCE analisou 420 marcos e metas e concluiu que 16 não satisfaziam as condições de elegibilidade e de pagamento. Estavam em causa nove pagamentos realizados a nove Estados-membros, entre os quais Portugal não se encontra.
Por esse motivo, o auditor europeu emitiu uma opinião com reservas relativamente aos pagamentos do MRR.
Em paralelo, e pelo sétimo ano seguido, o TCE manteve uma opinião adversa sobre a despesa orçamental da UE, devido aos «erros materiais e generalizados» identificados na auditoria.
Em 2025, as despesas do orçamento da UE totalizaram 176,3 mil milhões de euros. A taxa de erro estimada foi de 3,8%, acima dos 3,6% verificados em 2024.
O tribunal salienta que esta taxa de erro não constitui, por si só, um indício de fraude, ineficiência ou desperdício. Trata-se antes de uma estimativa dos montantes que não foram aplicados em conformidade com as regras nacionais e europeias.
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