OE2027 prevê transferir 240 reclusos e reforçar combate ao terrorismo

OE2027 reforça sistema prisional e prevenção do terrorismo

De acordo com o relatório que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), entregue esta quinta-feira no Parlamento, o Governo prevê transferir 240 reclusos para instalações com melhores condições. O documento estabelece ainda um aumento de 30% das operações dirigidas à deteção e neutralização de ameaças terroristas em 2027.

No sistema prisional, está planeada a melhoria dos espaços de receção e espera destinados a visitantes em 25% dos estabelecimentos prisionais e centros educativos. As medidas incluem igualmente a contratação de 200 novos guardas prisionais e a promoção de 240 profissionais que já exercem estas funções.

No Estabelecimento Prisional de Caxias, as obras de requalificação e expansão das instalações deverão elevar a lotação para 550 reclusos preventivos. Quanto ao combate ao terrorismo, o acréscimo de operações será acompanhado pelo reforço dos mecanismos de alerta precoce e pelo investimento em tecnologias de avaliação de risco.

Apoio às vítimas e serviços de Justiça

No domínio da proteção das vítimas, a rede de Gabinetes de Apoio à Vítima será ampliada. Será também iniciada a implementação da Rede de Centros de Crise para vítimas de violência sexual, em articulação com o Serviço Nacional de Saúde e a Polícia Judiciária.

Nos serviços de Justiça, o Executivo pretende aumentar em 5% o recurso a certificados de registo criminal e a outros serviços solicitados pela Internet. Está igualmente prevista uma subida de 8% no número de senhas emitidas através dos quiosques Balcão+.

Registos: mais serviços digitais

Na área dos Registos, o objetivo passa por disponibilizar 613 serviços online e por simplificar e digitalizar 40% dos procedimentos internos.