OE 2027: prestações de parentalidade lideram subida da despesa da Segurança Social

Segurança Social no OE 2027: despesa sobe 6,5%

A proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2027 estima um aumento de 6,5% na despesa total da Segurança Social (SS). Entre as várias rubricas, as prestações de parentalidade serão as que registam a maior subida no próximo ano, de 31,7%.

"Este aumento decorre do impacto orçamental da esperada melhoria dos termos de atribuição desta prestação", esclarece o Governo no documento entregue esta quinta-feira pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, na Assembleia da República. Para esta medida, estão previstos 1452 milhões de despesa alocada.

Em setembro, o Executivo tinha indicado que o prolongamento da licença parental para 180 dias, remunerada a 100%, teria um custo de "cerca de 200 milhões de euros", montante agora integrado no OE. Também se prevê um reforço do apoio ao cuidador informal, de 21%, e do complemento solidário para idosos (CSI), de 15,6%.

Despesa e receita da Segurança Social

Para o próximo ano, o OE prevê gastos efetivos de 44.768,7 milhões de euros com a Segurança Social. Segundo o Governo, este montante fica "ligeiramente abaixo do crescimento da receita efetiva" da SS, estimada em 53.151,4 milhões de euros.

Registam ainda aumentos os programas e prestações de ação social, com 12,2%, a prestação social para a inclusão e o respetivo complemento, com 10%, o abono de família, com 4,3%, e o subsídio e complemento por doença, com 4%.

Quanto à Prestação Social Única (PSU), aprovada pelo Parlamento em junho, será incluída pela primeira vez no próximo OE. Esta prestação reúne 13 apoios sociais do regime não contributivo e tem uma dotação orçamental de 734,3 milhões de euros.

"Trata-se de uma medida de simplificação e racionalização do sistema de proteção social não contributiva, destinada a assegurar uma resposta integrada nas situações de falta ou insuficiência de recursos económicos para satisfação das necessidades mínimas", definiu o Executivo no texto do Orçamento. Nos subsídios financiados por fundos comunitários, a subida prevista é de 14,7%.

Contribuições sociais beneficiam do crescimento económico

De forma geral, o documento refere que "o crescimento da atividade económica previsto para 2027 repercutir-se-á particularmente nas variáveis orçamentais mais sensíveis ao ciclo económico, nomeadamente no crescimento da receita de contribuições sociais (7,8% face à previsão de execução para 2026) e no aumento dos níveis de rendimento das famílias".

A receita proveniente das contribuições para a Segurança Social deverá crescer 7,8% em 2027. "Para este crescimento contribui a expetativa de um enquadramento macroeconómico favorável, que se traduz num crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e do emprego em 2,1% e 1,4%, respetivamente, e num aumento em 4,5% das remunerações por trabalhador", refere o OE.