STM saúda César Teixeira na AIMA, mas diz que nomeação não resolve problemas

STM considera que nomeação de César Teixeira não resolve problemas da AIMA

O Sindicato dos Técnicos de Migração (STM) acolheu, esta quarta-feira, a nomeação de César Teixeira para presidir à Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Ainda assim, advertiu que a escolha não elimina os problemas existentes no organismo.

Em comunicado, o sindicato afirmou estar a "Reconhecendo o seu percurso e desejando que esta mudança contribua para uma gestão mais estável, organizada e previsível", mas sublinhou que "esta mudança não substitui respostas, não apaga problemas e não resolve, por si só, o que o sindicato tem vindo a denunciar nos últimos meses e que levou, inclusive, à realização" de uma greve na terça-feira.

O STM voltou a apontar aquilo que entende serem "falhas graves na gestão da agência: processos caóticos, ausência de planeamento, trabalhadores exaustos, decisões sem critério e uma tutela que optou pelo silêncio em vez do diálogo".

Na perspetiva da estrutura sindical, a indicação de uma nova presidência "confirma que a fase anterior ficou aquém do exigido e que os trabalhadores foram deixados a gerir o impossível". Por isso, considera que qualquer "mudança de liderança não apaga as queixas acumuladas, os pedidos de reunião ignorados, a ausência de respostas formais e a falta de respeito institucional pelos trabalhadores da AIMA".

Entre as reivindicações apresentadas, o sindicato exige uma "comunicação transparente e regular, criação de carreira própria para os técnicos de migração, suplemento remuneratório equivalente ao da GNR e da PSP, limites claros à transferência de tarefas permanentes para os CLAIM [Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes], valorização das funções técnicas especializadas, formação inicial estruturada, fim da precariedade dos mediadores culturais, respeito pelas estruturas representativas, garantia de liderança com experiência na área das migrações, fim da gestão por improviso e responsabilização política pela situação criada".

Governo anuncia novo presidente da AIMA

Também esta quarta-feira, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, anunciou César Teixeira como o próximo presidente da AIMA.

Numa audição na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Leitão Amaro elogiou o atual presidente, Pedro Portugal Gaspar. Segundo o ministro, foi feita com este responsável uma avaliação da "primeira fase" da condução da política migratória, período que incluiu a resolução de pendências e alterações legislativas.

"Chegamos conjuntamente à conclusão de que os resultados foram muito positivos" e o Governo "demonstrou grande confiança na capacidade de trabalho" do atual presidente, embora seja "necessária uma nova fase em que as prioridades são outras".

"A decisão foi uma evolução na continuidade" e este ano "haverá um novo presidente, que é atual membro do conselho diretivo, César Teixeira", declarou o governante.

César Nuno da Costa Teixeira exerceu advocacia na CLT - Sociedade de Advogados, cujo sócio principal é André Coelho Lima, antigo deputado e ex-vice-presidente do PSD. Desde 2021, é deputado social-democrata na Assembleia Municipal de Guimarães, atualmente presidida pelo secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, Rui Armindo de Freitas, responsável pela tutela da AIMA.

Juntamente com Pedro Portugal Gaspar, César Teixeira era o único membro do conselho diretivo da AIMA, nomeado pelo anterior Governo da AD, em 2024, que continuava em funções.