Orçamento do Estado para 2027 traz sexta redução do IRS

O Orçamento do Estado para 2027 incluirá uma nova descida do IRS, “a sexta” promovida pelo Governo da AD, anunciou esta quarta-feira o ministro das Finanças no Parlamento. Joaquim Miranda Sarmento explicou que este novo alívio fiscal decorrerá da atualização dos escalões, da dedução específica e do mínimo de existência.

“Esta é a quinta redução do IRS em dois anos e meio. E, com o Orçamento, será a sexta”, declarou Joaquim Miranda Sarmento perante os deputados, durante o plenário em que o Governo apresentou medidas como o corte das taxas aplicáveis aos primeiros seis escalões.

“Com essa descida que hoje aqui discutimos, são já 2400 milhões de euros. Com o Orçamento, estaremos já próximos dos três mil milhões do programa eleitoral e ainda faltam quase três anos até a legislatura terminar em outubro de 2029”, acrescentou Miranda Sarmento.

Orçamento do Estado para 2027 prevê nova redução do IRS

“O Orçamento trará a atualização dos escalões, da dedução específica e do mínimo de existência”, elementos que deverão ser revistos nos termos legais, precisou o governante. A explicação surgiu em resposta a Paulo Núncio, deputado do CDS-PP, que perguntou quantas vezes mais o Executivo tenciona reduzir este imposto até ao fim da legislatura.

Entretanto, o Governo apresentou esta quarta-feira em plenário a proposta de lei n.º 108, que prevê outra redução das taxas dos primeiros seis escalões, aplicável aos rendimentos auferidos desde 1 de janeiro de 2026. “São mais 400 milhões de euros de alívio fiscal para as famílias portuguesas”, afirmou o ministro das Finanças.

Na proposta de lei n.º 109, referente aos combustíveis, o Executivo propõe estender até 31 de dezembro deste ano o regime excecional que permite estabelecer taxas de ISP inferiores aos mínimos nacionais, embora dentro dos limites definidos a nível europeu.

“Mantemos, assim, o instrumento legal necessário para compensar, através da redução do ISP, o IVA adicional que resulta da subida dos preços dos combustíveis que se têm verificado depois do início da Guerra do Médio Oriente. Considerando o conjunto dos descontos em vigor, incluindo o efeito do IVA, o alívio fiscal é hoje de cerca de 23,7 cêntimos por litro de gasóleo e de 23,3 cêntimos por litro de gasolina, no continente”, sustentou Miranda Sarmento.

Através de outra proposta legislativa, a n.º 86, o Governo também alarga as situações em que há autoliquidação de IVA, procurando garantir que o imposto devido chega efetivamente aos cofres do Estado. Assim, cabe ao adquirente autoliquidar o imposto, diminuindo os fluxos financeiros de IVA entre operadores e as possibilidades de apropriação fraudulenta desse valor.

Oposição critica propostas

As iniciativas do Governo relativas aos combustíveis e ao IRS foram alvo de críticas por parte da Oposição. André Ventura acusou PS e PSD de bloquearem a redução do IVA sobre os combustíveis e voltou a defender a eliminação do adicional ao ISP. “Vai ou não descer o IVA”, perguntou. O líder do Chega censurou ainda ambos os partidos por terem aprovado uma nova taxa de carbono no Parlamento Europeu.

Quanto à redução do IRS, André Ventura afirmou que “quem ganha 1058 euros terá uma poupança de um euro por mês”. Isabel Mendes Lopes, do Livre, salientou que haverá “zero euros por mês para quem ganha o salário mínimo” e defendeu uma descida mais acentuada nos escalões inferiores.

“Para quem ganha mil euros, a redução do IRS dá para meio litro de combustível”, criticou Fabian Figueiredo, do BE.