O Sindicato Independente dos Trabalhadores da Floresta, Ambiente e Proteção Civil (SinFAP) anunciou, este domingo, uma paralisação nacional de cinco dias dos operacionais da Força Especial de Proteção Civil (FEPC). A greve decorre entre segunda e sexta-feira e surge em protesto contra "a persistente" falta de pagamento do trabalho suplementar.
Greve da Força Especial de Proteção Civil por pagamentos em atraso
Para o sindicato, esta ação constitui "um verdadeiro grito de revolta" dos elementos da FEPC, que "há demasiado tempo aguardam o pagamento de valores legalmente devidos pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC)".
Num comunicado, o SinFAP indica que estão em falta, entre outros montantes, os pagamentos relativos às horas realizadas no Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) de 2025, à resposta operacional à depressão "Kristine" e ao trabalho suplementar resultante da própria escala de serviço.
"Apesar das sucessivas reivindicações e dos inúmeros alertas apresentados pelo SinFAP, a ANEPC tem mantido uma postura de constante recusa ou adiamento destes pagamentos, acumulando dívidas que, em muitos casos, ascendem já a milhares de euros por operacional", afirma.
O SinFAP pergunta se os responsáveis da ANEPC "também permanecem meses ou até anos sem receber o vencimento correspondente ao trabalho que desempenham". O sindicato entende ser "incompreensível que, no setor público, uma gestão que lesa sistematicamente os direitos dos trabalhadores continue a merecer confiança política, em vez de conduzir à substituição de quem demonstra incapacidade para gerir um organismo público".
Operacionais mantêm missão apesar das dificuldades
A estrutura sindical frisa que os operacionais da FEPC "nunca se recusaram a cumprir a sua missão. Continuaram sempre a proteger pessoas e bens, a combater incêndios, a responder a catástrofes e a socorrer as populações, mesmo quando isso significava agravar as dificuldades financeiras das suas próprias famílias devido aos sucessivos atrasos nos pagamentos".
"Esta greve não representa uma desistência da missão de servir Portugal. Pelo contrário, constitui um apelo desesperado para que seja respeitada a dignidade de profissionais que diariamente colocam a sua vida em risco ao serviço do país", lê-se no comunicado.
Por essa razão, o SinFAP pede uma intervenção urgente do ministro da Administração Interna, "para que determine a imediata regularização de todos os pagamentos em atraso e promova uma profunda responsabilização da atual direção da ANEPC". Na perspetiva do sindicato, a atuação daquela direção revela "a perda de competência para gerir eficazmente um organismo público e assegurar o cumprimento das suas obrigações para com os trabalhadores".
O sindicato denuncia também "uma realidade que se repete todos os anos: em Portugal, apenas durante o período de verão parece existir sensibilidade e preocupação para com os trabalhadores que diariamente asseguram o socorro às populações. É apenas nesta época, quando os incêndios e outras emergências ganham maior destaque mediático, que estes profissionais conseguem dar visibilidade aos problemas que enfrentam e reclamar o respeito pelos seus direitos".
"Infelizmente, só no verão se cria a atenção necessária para discutir e procurar resolver as dificuldades destes trabalhadores, apesar de o seu trabalho ser essencial e permanente ao longo de todo o ano", acrescenta.
Os elementos da Força Especial de Proteção Civil "exigem apenas aquilo que é elementar num Estado de Direito: receber, de forma atempada, a remuneração pelo trabalho que efetivamente prestaram".
Durante a greve, o socorro a quem dele necessitar será assegurado através dos serviços mínimos decretados.
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