Amnistia Internacional pede a Portugal recusa da Base das Lajes para crimes de guerra

Amnistia Internacional pede recusa do uso da Base das Lajes

A Amnistia Internacional (AI) defende que Portugal deve rejeitar a utilização da Base das Lajes para «crimes de guerra» e sustenta que o Governo português deve transmitir essa posição ao secretário de Estado norte-americano, cuja visita a Portugal está marcada para 8 de outubro.

Num comunicado enviado às redações, o diretor executivo da Amnistia Internacional em Portugal, João Godinho Martins, declarou: «Não podemos esperar mais. Chegou o momento de as autoridades portuguesas dizerem claramente à administração [do Presidente norte-americano, Donald] Trump que a Base das Lajes não pode ser usada para crimes de guerra». A tomada de posição foi divulgada na véspera da visita oficial de Rubio a Lisboa.

Para o responsável português da Amnistia Internacional, o Governo «não pode continuar a dar um contributo ativo para esta crise e deve transmitir a Marco Rubio a recusa do uso da Base das Lajes e do espaço aéreo nacional para apoiar operações militares norte-americanas no Irão». João Godinho Martins voltou a defender que, ao autorizar os Estados Unidos a recorrerem à Base das Lajes em operações militares direta ou indiretamente ligadas aos ataques, Portugal viola os seus compromissos internacionais.

Inquérito à utilização da base açoriana

Na sexta-feira, o Ministério Público instaurou um inquérito para averiguar a legalidade do uso da base açoriana pelos Estados Unidos, na sequência de uma queixa apresentada pelo Bloco de Esquerda (BE). Entregue em abril, a queixa solicitava à Procuradoria-Geral da República que verificasse se a utilização da Base das Lajes, nos Açores, pelos Estados Unidos da América cumpriu a lei, considerando simultaneamente que representa uma «grosseira violação do direito internacional».

«Independentemente de todas as vítimas civis, (...) Trump continua a mostrar-se disponível, descaradamente, para cometer crimes de guerra, ao afirmar que, se quisesse, "aniquilaria" o Irão, o que poderá constituir uma ameaça de genocídio», continuou o diretor executivo da ONG em Portugal. Na perspetiva de João Godinho Martins, Portugal «tem a responsabilidade e o dever moral de assegurar que não contribui para violações do direito internacional» e «pode e deve ser uma voz corajosa e firme no garante de um sistema internacional baseado em regras, e no direito internacional e dos direitos humanos».

«Nos termos do direito internacional, os Estados não devem, conscientemente, ajudar ou prestar assistência em violações do direito internacional, e têm a obrigação de assegurar o respeito pelo Direito Internacional Humanitário», acrescentou o dirigente da Amnistia Internacional.

Marco Rubio e as condições para a Base das Lajes

Durante a ofensiva contra o Irão, Marco Rubio destacou, em maio, Portugal como uma exceção e um aliado exemplar no seio da NATO, numa referência à utilização da Base das Lajes, que tem sido alvo de críticas por parte de partidos da oposição.

O ministro dos Negócios Estrangeiros português, Paulo Rangel, tem repetido que o recurso à base militar permanece dependente de condições definidas previamente por Lisboa, entre as quais a obrigação de qualquer ação constituir uma resposta a um ataque e respeitar os princípios da necessidade e da proporcionalidade. O governante admite igualmente rever o acordo relativo à utilização das Lajes, embora apenas após o fim do conflito no Médio Oriente.

Na semana passada, o Departamento de Estado norte-americano informou que Marco Rubio pretende «reunir-se com as autoridades portuguesas e avançar na cooperação em matéria de defesa, economia e tecnologia» durante a sua deslocação a Lisboa. Na capital portuguesa, o secretário de Estado deverá reunir-se com o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e com o seu homólogo, Paulo Rangel.