MEGA: Governo deve seis milhões de euros às livrarias

MEGA: seis milhões de euros por pagar às livrarias

O Governo tem cerca de seis milhões de euros em falta às livrarias pela distribuição de manuais escolares através do programa MEGA. A informação é divulgada depois de a Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) ter denunciado os pagamentos em atraso e manifestado preocupação com a sobrevivência dos pequenos negócios. Foram já emitidos mais de seis milhões de vouchers.

Em declarações ao JN, o Ministério da Educação indica que pagou às livrarias 39,2 milhões de euros relativos aos manuais escolares de 2026/2027. Encontra-se atualmente em pagamento uma verba de 6,1 milhões de euros. "Os pagamentos estão a decorrer de forma regular, à semelhança dos anos anteriores", garante o gabinete sob tutela de Fernando Alexandre, ministro da Educação.

O Governo esclarece também que a Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE) extrai semanalmente as faturas registadas pelas livrarias, avançando depois para o pagamento das que cumprem os critérios estabelecidos. Entre as condições está a validade das certidões de não dívida à Autoridade Tributária e à Segurança Social.

CPPME alerta para atrasos nos vouchers dos manuais escolares

Na terça-feira, a CPPME avisou que a faturação dos vouchers passou a estar disponível em 17 de agosto, mas que, semanas mais tarde, as livrarias ainda não tinham recebido os montantes correspondentes. Em alguns casos, o processo surge como validado, embora o dinheiro não chegue aos responsáveis pelos estabelecimentos. O JN já tinha confirmado esta situação junto de várias livrarias em setembro.

Por sua vez, o Ministério da Educação adianta que foram emitidos 6,1 milhões de vouchers para o levantamento de manuais escolares gratuitos. Do total, os encarregados de educação resgataram 5,3 milhões de vales.