CMD processa Donald Trump por publicidade televisiva paga pelos contribuintes

A Comissão Nacional Democrata (CMD) avançou, na quarta-feira, com uma ação judicial contra Donald Trump devido a uma recente campanha de publicidade televisiva que promove a sua política e já representou milhões de dólares em custos para os contribuintes.

Na denúncia, a CMD sustenta que os anúncios constituem propaganda ilegal financiada pelo Governo e acusa Trump de estar pessoalmente envolvido na sua orientação.

Publicidade televisiva de Donald Trump sob contestação

A campanha tem gerado críticas de ambos os partidos, por enaltecer Trump e reproduzir os seus "slogans" de campanha numa altura em que os eleitores já votam antecipadamente para as eleições legislativas de novembro.

Os anúncios começaram a ser transmitidos em setembro e custaram, até agora, mais de 12 milhões de dólares (10,7 milhões de euros). O Departamento de Segurança Interna (DHS, na sigla em inglês) reservou ainda 20 milhões de dólares (17,8 milhões de euros) para esta publicidade.

Na segunda-feira, perante as críticas, Trump classificou a campanha como "uma promoção positiva dos nossos Grandes EUA" e garantiu que seria paga com dinheiro dos apoiantes.

Anúncio do Governo dos EUA e fundos do DHS

Contudo, na terça-feira, começou a ser exibido o quinto anúncio, identificado com a indicação "pago pelo governo dos EUA". A peça promove a operação militar na Venezuela que terminou com o rapto de Maduro. No mesmo dia, Trump esclareceu que não tinha assumido qualquer compromisso de reembolsar os montantes gastos.

O presidente da CND, Ken Martin, declarou num comunicado que Trump está a utilizar indevidamente o dinheiro dos contribuintes numa "tentativa de última hora de salvar os republicanos em novembro".

Especialistas jurídicos têm referido que o caso poderá violar várias disposições, incluindo a proibição de utilizar verbas atribuídas pelo Congresso para "publicidade e propaganda". Os fundos aplicados pelo DHS provinham dos 175 milhões de dólares (156 milhões de euros) que o Congresso destinou à agenda de imigração de Trump.