Política industrial e o papel do Estado na economia

Política industrial e intervenção pública

Que margem de atuação tem o Estado para modificar as estruturas produtivas em função de metas políticas de desenvolvimento? É a esta questão que Ricardo Paes Mamede procura dar resposta no seu mais recente livro, "Política industrial: como os estados transformam as economias". A resposta, desenvolvida no capítulo final, apresenta-se como um roteiro de ação para a intervenção pública e acompanha de perto os princípios da boa governação: identificação clara dos problemas e das metas, uma perspetiva ampla, informada e ajustada ao contexto na definição de prioridades, rigor na seleção dos instrumentos e na conceção das medidas, bem como exigência na monitorização e avaliação.

A argumentação do autor assenta, antes de mais, numa viagem pela evolução da política industrial em vários contextos geográficos, dos EUA à América Latina, passando pelo Japão, pelo Leste Asiático e pela China. Em segundo lugar, apoia-se na mobilização dos debates teóricos sobre a intervenção estatal na economia, desde as perspetivas neoclássicas até às correntes institucionalistas mais recentes. Por fim, analisa as discussões relativas aos riscos e limites da intervenção pública, assim como às modalidades e aos instrumentos da política industrial.

O que o livro não aborda sobre Portugal

A obra não se centra em Portugal, nem na (inexistência de) política industrial no país. Por isso, não apresenta exemplos de apoios financeiros concedidos às empresas nem da incapacidade destas para impulsionar mudanças na estrutura produtiva, acelerar o desenvolvimento económico ou elevar a produtividade. Também não examina a subsidiodependência de muitas empresas e a dificuldade, persistente há décadas, em aplicar os princípios da boa governação à política económica sustentada por financiamentos dos fundos estruturais.

Do mesmo modo, o livro não assinala os casos bem-sucedidos em setores da economia cujas empresas conseguiram estabelecer ligações ao sistema científico e desenvolver inovação nos processos e nos produtos. Estes assuntos não são tratados porque não correspondem ao objetivo da obra.

Estado e mercado no desenvolvimento da economia

Entre os méritos do livro está o de tornar mais evidente a existência, em Portugal, de um preconceito atávico quanto ao papel do Estado no desenvolvimento económico. Mostra que essa função não pode limitar-se a uma regulação permissiva ou à simples distribuição de recursos financeiros. Além disso, clarifica que o desenvolvimento da economia não decorre apenas da ação atomizada e individual das forças de mercado. Estado e mercado têm funções essenciais, distintas e articuladas no desenvolvimento da economia.