OE2027 mantém garantia pública e isenções de IMT Jovem

A garantia pública, bem como as isenções de IMT e de Imposto do Selo atribuídas a jovens até aos 35 anos na compra da primeira habitação própria e permanente, continuará em vigor no próximo ano, segundo a proposta orçamental.

OE2027 mantém medidas para a primeira habitação dos jovens

O relatório que acompanha a proposta de OE2027 refere que estas medidas “já beneficiaram quase 120 mil jovens, para um valor médio de aquisição de imóvel de 200 mil euros”. O OE2027 irá igualmente reforçar o programa Porta 65, destinado ao arrendamento de habitação permanente por jovens.

“A proposta orçamental indica que o Governo dará continuidade à implementação de medidas estruturantes para a promoção da autonomia dos jovens, designadamente o IRS Jovem, a isenção de imposto municipal sobre a transmissão onerosa de imóveis (IMT), imposto do selo e emolumentos na aquisição da primeira habitação, a garantia pública para o crédito à habitação e as iniciativas de promoção da saúde e do bem-estar”.

IMT Jovem: escalões sobem 2,3%

No que respeita ao IMT, a proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) prevê uma actualização de 2,3% dos escalões deste imposto. Assim, o limite até ao qual os jovens ficam dispensados do seu pagamento aumenta cerca de 7.600 euros, passando para 338.141 euros.

De acordo com a proposta orçamental entregue hoje no parlamento, o escalão seguinte abrangido pelo IMT Jovem, sujeito a uma taxa de 8%, sobe de 660.982 euros para 676.185 euros.