A proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) será entregue esta quinta-feira, às 14h15, no Parlamento, pelo ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.
A tutela confirmou a informação ao início da noite de quarta-feira, numa nota enviada às redações. Pelas 16h00, aproximadamente duas horas depois de o documento ser entregue ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, decorrerá no Salão Nobre do Ministério das Finanças uma conferência de imprensa destinada a apresentar a proposta.
Aprovação do OE2027 em Conselho de Ministros
Antes da entrega, os ministros do Executivo liderado por Luís Montenegro reúnem-se durante a manhã no habitual Conselho de Ministros, onde será aprovada a versão final da proposta. Desta forma, o Governo antecipa a data inicialmente anunciada.
O Executivo tinha indicado sexta-feira, 9 de outubro, para a apresentação do documento, embora o prazo constitucional só terminasse na segunda-feira, 12 de outubro. Este ano, 10 de outubro coincide com um sábado.
Nova descida do IRS
Na véspera da entrega e da apresentação do OE2027, Miranda Sarmento anunciou no Parlamento uma nova redução do IRS, “a sexta” promovida por este Governo da AD. “Esta é a quinta redução do IRS em dois anos e meio. E, com o Orçamento, será a sexta”, afirmou Joaquim Miranda Sarmento perante os deputados, durante o plenário em que foram apresentadas medidas do Governo, incluindo a redução das taxas aplicáveis aos primeiros seis escalões.
“O Orçamento trará a atualização dos escalões, da dedução específica e do mínimo de existência”, que devem ser ajustados por lei, explicou o ministro. A declaração surgiu em resposta a Paulo Núncio, deputado do CDS-PP, que questionou quantas vezes mais o Executivo reduzirá o imposto até ao fim da legislatura.
“Com essa descida que hoje aqui discutimos, são já 2400 milhões de euros. Com o Orçamento, estaremos já próximos dos três mil milhões do programa eleitoral e ainda faltam quase três anos até a legislatura terminar em outubro de 2029”, acrescentou Miranda Sarmento.
Proposta será viabilizada
Tudo indica que a proposta do OE2027 será viabilizada, depois de o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, ter anunciado que proporá aos órgãos do partido a abstenção. A revelação foi feita horas antes da aprovação, no Parlamento, da proposta de autorização legislativa do Governo para alterar o regime do arrendamento, que contou com a abstenção do Chega - posição condenada pelos socialistas.
Ainda assim, Carneiro assegurou que manterá o compromisso assumido para evitar um “precipício político”.
Calendário de debate e votação
O documento chega à Assembleia da República com uma margem orçamental já reduzida. O debate na generalidade está agendado para 27 e 28 de outubro, sendo a votação realizada no dia 28.
A discussão e a votação na especialidade decorrerão entre 29 de outubro e 24 de novembro. O processo termina com a votação final global, marcada para 24 de novembro.
Comentários
Ainda não há comentários. Seja o primeiro!
Deixar um comentário