A Caixa Geral de Aposentações (CGA) vai rever 2937 pensões de aposentação concedidas entre maio e agosto, após ter identificado um erro no apuramento dos montantes inicialmente indicados aos novos reformados.
Com esta retificação, os quase três mil pensionistas afetados passarão a receber menos 93,31 euros por mês. Segundo o Ministério do Trabalho, em declarações ao "Jornal de Negócios", a situação decorre de um "lapso na parametrização" do sistema informático da CGA, que resultou na fixação de pensões superiores às previstas na legislação em vigor.
Os aposentados começaram a receber comunicações da CGA a avisar que a pensão inicialmente indicada seria reduzida. De acordo com o Bloco de Esquerda, em certas situações os cortes poderão atingir várias "centenas de euros mensais".
Pensões da CGA afetam sobretudo carreiras contributivas longas
O problema abrange principalmente pensionistas com 40 ou mais anos de descontos. A CGA está a reavaliar os processos e uma fonte do Ministério do Trabalho assegura que "todos receberão a pensão que a lei lhes garante".
Parlamento aprova audição da ministra do Trabalho e CGA
A denúncia foi avançada na terça-feira pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP, que solicitaram audições parlamentares aos responsáveis pelo caso. O BE quer ouvir o presidente do Conselho Diretivo da Caixa Geral de Aposentações (CGA), enquanto o PCP pediu uma audição "urgente" da ministra do Trabalho.
Na quarta-feira, o Parlamento aprovou os dois requerimentos, anunciaram a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, e o deputado único do BE, Fabian Figueiredo.
"Não é concebível que, depois de atribuída a pensão calculada pela Caixa Geral de Aposentações, venham agora os reformados receber uma notificação por parte da mesma entidade a dar conta de um corte nas suas pensões", criticou Paula Santos, exigindo "esclarecimentos o quanto antes".
Na perspetiva de Fabian Figueiredo, o Governo está a desrespeitar "o princípio da boa-fé, o princípio da confiança e o princípio do tratamento mais favorável".
"É preciso esclarecer às portuguesas e aos portugueses que os aposentados que estão a ser prejudicados são sobretudo aqueles que tiveram carreiras contributivas mais longas, em muitos dos casos, professores que regressaram à escola, à sala de aula, a pedido do Governo", disse.
"Deficiência técnica"
Também na quarta-feira, em Aveiro, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social afirmou que os valores recebidos indevidamente terão de ser devolvidos. "É uma deficiência técnica no apuramento da pensão, que será naturalmente corrigida. A Caixa de Apresentações já emitiu uma informação sobre isso e, portanto, será corrigida", declarou Maria do Rosário Palma Ramalho.
"Efetivamente, se se verificar que houve um pagamento indevido, nos termos legais terão que repor, mas as soluções legais serão combinadas com os próprios afetados. Aliás, as pessoas já receberam uma carta sobre essa matéria, segundo nos disseram, e portanto, há várias formas de repor", acrescentou.
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