Tamás Sulyok assina emenda constitucional na Hungria

O presidente húngaro, Tamás Sulyok, aliado do antigo dirigente nacionalista Viktor Orbán, declarou no sábado que assinará a emenda constitucional aprovada recentemente, uma medida que põe termo ao seu mandato na chefia do Estado.

Emenda constitucional termina mandato de Tamás Sulyok

Na segunda-feira, o Parlamento húngaro aprovou a alteração no âmbito da iniciativa do primeiro-ministro conservador e pró-UE, Péter Magyar, destinada a reduzir a influência que Orbán e os seus aliados mantêm no país.

Num vídeo publicado no Facebook, Sulyok censurou a mudança, embora tenha reconhecido não dispor de meios para a impugnar: "Estou a cumprir a minha obrigação perante a Lei Fundamental após ponderar cuidadosamente as minhas opções legais e a minha consciência."

Magyar, que conquistou uma vitória esmagadora em abril prometendo uma "mudança de regime" depois de 16 anos de Orbán no poder, classificou o presidente impopular e outros altos responsáveis do Estado como "fantoches" de Orbán.

Na semana passada, o Fidesz, partido de Orbán, organizou um protesto contra a revisão constitucional, que descreveu como "autocrática" - uma acusação muitas vezes dirigida ao antigo líder nacionalista durante o seu período no poder. Algumas organizações de defesa dos direitos humanos criticaram igualmente a medida; a Human Rights Watch considerou que a alteração era "uma reminiscência da era Fidesz".

Ao abrigo da Constituição alterada, domingo será o último dia de Sulyok em funções, terminando o seu mandato à meia-noite.

Reações à saída do presidente húngaro

Magyar elogiou a decisão do chefe de Estado, sustentando que "o último obstáculo para que as decisões conjuntas entrem em vigor foi removido" com a saída de Sulyok. Orbán reagiu de forma dramática, afirmando que "a última barreira caiu" e que "a tirania já não é uma ameaça, mas uma realidade".

Agnes Forsthoffer, presidente do Parlamento, deverá assumir temporariamente a chefia de Estado, até os deputados escolherem um novo chefe de Estado no prazo de 30 dias.

Na Hungria, o presidente não dispõe de poder de veto sobre revisões constitucionais, podendo apenas remetê-las ao Tribunal Constitucional para apreciação por motivos estritamente processuais. Fora dessa situação, o chefe de Estado tem cinco dias para promulgar uma emenda à Constituição.

Fim do Estado Democrático de Direito?

Ainda assim, Sulyok acusou o partido Tisza, de Magyar, de sacrificar os "valores fundamentais de uma sociedade livre" em nome do "poder", avisando que tal representaria o fim do "Estado democrático de Direito" na Hungria. A emenda também repõe a idade obrigatória de reforma nos 70 anos para os juízes do Tribunal Constitucional, o que forçará a saída do presidente daquela instância, Peter Polt, considerado outro aliado de Orbán.

Entre as restantes medidas encontram-se a reposição da competência do tribunal para analisar leis orçamentais, a imposição de limites de mandatos aos legisladores e a criação de um novo Gabinete Nacional de Recuperação e Proteção de Ativos, dotado de amplos poderes no combate à corrupção. Organizações de fiscalização defendem que a corrupção se tornou endémica durante o Governo de Orbán.

"Com estas decisões, estamos a restaurar algo que o regime de Orbán tentou durante muitos anos retirar... a certeza de que o poder pode ser limitado, que os bens públicos podem ser recuperados e que o Estado pode, mais uma vez, servir os seus cidadãos", afirmou Magyar.