Taxa de sindicalização em Portugal continua a cair

A reivindicação dos trabalhadores portugueses por aumentos salariais e melhores condições laborais volta a marcar cada 1.º de Maio. Porém, este ano, o cenário é mais tenso: às exigências habituais junta-se a revisão da lei laboral proposta pelo Governo, que aprofundou a divisão entre empregadores e sindicatos. A CGTP tem ficado à margem do processo de negociação, enquanto a UGT continua a participar. Ainda assim, as duas centrais reconhecem que o peso dos sindicatos no mercado de trabalho português é hoje inferior ao que já foi (ver gráfico).

Taxa de sindicalização em Portugal em forte queda

Ao longo das últimas décadas, a taxa de sindicalização registou uma quebra acentuada. Segundo a base de dados da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), em 1977, 63% dos trabalhadores em Portugal estavam sindicalizados. Nesse ano, Portugal ocupava o quarto lugar entre os países da organização com maior sindicalização, apenas atrás da Suécia, Dinamarca e Finlândia. Mais de 40 anos depois, em 2020 - o ano mais recente com informação sobre Portugal na base de dados da OCDE -, a taxa de sindicalização, incluindo os sectores público e privado, situava-se perto de 14%. O país passou então para a 22.ª posição num conjunto de 38 países.

Actualmente, o valor poderá ser ainda mais baixo. Os dados do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho mostram que, em 2024, o último ano com dados disponíveis, a taxa de sindicalização nas empresas era de apenas 7%, longe de assegurar uma representação significativa dos trabalhadores. Esta redução gradual, comum à maioria das economias da OCDE, limita a capacidade de mobilização sindical e concentra a sua influência sobretudo na Função Pública e nos sectores tradicionalmente mais sindicalizados. Mesmo assim, as centrais mantêm relevância política: UGT e CGTP continuam a ter peso no debate público, na defesa dos trabalhadores e na negociação das políticas laborais, como acontece no processo actualmente em curso.

“A taxa de sindicalização caiu muito ao longo das últimas décadas, mas praticamente desde 2018/2019 mantém-se nos mesmos valores, mesmo com o crescimento do emprego”, explica João Cerejeira, professor da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho.

Apesar disso, CGTP e UGT sustentam que a taxa real é superior às estimativas, porque os números oficiais só abrangem os trabalhadores que descontam quotas directamente através do recibo de vencimento. Por receio de represálias, muitos optam por pagar directamente ao sindicato, ficando fora das estatísticas. No entanto, “não é em dimensão para que a taxa aumente muito substancialmente”, salienta Sérgio Monte, secretário-geral-adjunto da UGT. Ainda perante a descida, a discussão recente sobre o pacote laboral e a greve geral de 11 de dezembro passado “validam a atualidade e reforçam a força do movimento sindical”, garante Filipe Marques, da comissão executiva da CGTP.

Sindicatos foram vítimas do seu sucesso

A preponderância de pequenas e médias empresas, bem como de microempresas, ajuda a explicar a menor adesão sindical, na medida em que a sindicalização é mais frequente nas grandes organizações, refere João Cerejeira. O professor acrescenta que os sindicatos são também, em certa medida, “vítimas do seu próprio sucesso”: os contratos colectivos que negociam são alargados a todo o sector por via de portarias de extensão, beneficiando igualmente quem não é sindicalizado.

Por sua vez, Filipe Marques destaca os entraves à presença sindical nos locais de trabalho, os quais “contribuem para que não haja aí um reforço de sindicalização”. Ainda assim, a CGTP contabilizou 114 mil novas sindicalizações em quatro anos, dado que contraria a ideia de que “não há adesão ao movimento sindical e os sindicatos estão ultrapassados”.

Vantagens e obstáculos à adesão sindical

João Cerejeira considera que os benefícios sociais directos constituem um “incentivo grande” à filiação sindical. É o caso do sector bancário, onde a taxa é superior e “estar filiado no sindicato pode ter a vantagem do acesso a serviços de saúde mais favoráveis do que o Serviço Nacional de Saú­de”. Em contrapartida, o economista identifica uma “falta de pedagogia” quanto à função dos sindicatos, que origina um “desconhecimento geral da população portuguesa, nomea­damente dos mais jovens”.

Na perspectiva de Sérgio Monte, os cidadãos compreendem e reconhecem como “positivo” o contributo das estruturas sindicais. Estas desempenham “uma função essencial” na protecção dos direitos e no apoio jurídico aos trabalhadores, mas sobretudo na “negociação de melhores condições de trabalho e de salário”. Contudo, o sindicalismo assenta na “defesa do coletivo”, num contexto em que a “sociedade está, infelizmente, a tornar-se muito individualista”.

Discussões com o Governo

Nos últimos anos, parte dos debates e decisões que poderiam ser tratados em concertação social passou para o Parlamento e para o Governo. “À medida que os sindicatos perdem alguma importância ao nível sectorial ou empresarial, ganha-se mais importância ao nível central”, afirma João Cerejeira. Quando a discussão se concentra no plano político, a maioria obtém “legitimidade através do voto”.

Perante as negociações do pacote laboral em sede de concertação social, o economista avisa que “vários comentadores referem que estamos dependentes de uma negociação em que os que estão representados representam muito pouco”. Ainda assim, o sistema de portarias de extensão preserva uma “importância elevada” dos sindicatos, sendo que “80% da força de trabalho no sector privado” beneficia deste mecanismo.

“Infelizmente, tem havido alguma redução da taxa de sindicalização, mas isso não tem diminuído o papel dos sindicatos nem a sua atuação junto das empresas e dos Governos”, sublinha Sérgio Monte. Filipe Marques refere igualmente que os sindicatos conseguem “muitas vezes situar os direitos acima daquilo que está expresso na lei, que é a salvaguarda mínima dos trabalhadores”.