Estado da Nação: é tempo de discutir política a sério

O debate sobre o Estado da Nação

Na passada quinta-feira, a Assembleia da República não assistiu a um debate genuíno sobre o Estado da Nação. Esta falha, que cabe antes de mais ao Governo, mas também, em diferentes graus, a todas as forças políticas representadas no Parlamento, não pode tornar-se permanente. Não devemos permanecer inertes, à espera de um milagre, de uma catástrofe verdadeira ou, dito de outro modo, de uma partida do Diabo.

O primeiro-ministro, no cargo há mais de dois anos, comportou-se como se tivesse descoberto agora os problemas efetivos do país. Começou por atacar "a oposição", recorrendo, como habitualmente, à mesma amálgama entre Chega e PS. Fê-lo porque os resultados da sua governação assentam em bases frágeis, traduzindo-se em "reformas" destrutivas de neoliberalismo primário, que limitam o nosso futuro coletivo.

Salários e políticas do Governo

Como suposto grande resultado do Executivo, o PM afirmou que "nos últimos dois anos, os salários médios em Portugal cresceram 14,1%". A afirmação não é verdadeira, por três motivos. Primeiro, os acordos de concertação por si assinados fixavam uma referência indicativa bastante inferior, pelo que, seguindo esse critério, os salários não teriam aumentado tanto. Segundo, o número indicado corresponde ao rendimento por trabalhador, incluindo prémios e outras componentes remuneratórias adicionais, e não ao salário. Terceiro, qual teria de ser o crescimento salarial necessário para compensar a subida, em particular, dos preços da habitação e da energia suportada pelos trabalhadores durante os últimos dois anos?

As consequências negativas das políticas adotadas na habitação, na saúde e na escola, juntamente com as condutas éticas de alguns ministros e do PM, dominaram grande parte da discussão. O Governo revelou-se incapaz de enquadrar o peso da governação do país nos contextos nacional e internacional, apresentando-se esgotado. As vastas matérias das políticas económica, social, industrial e cultural, bem como da justiça e de outras áreas, estiveram praticamente ausentes. Perante as crises e catástrofes vividas pelo país, voltou a comprovar-se que o Governo chegou repetidamente tarde e atuou de forma desorganizada.

Orçamento do Estado para 2027 e ação política

Houve ocasiões em que Luís Montenegro pareceu tentar encostar-se à parede, na expectativa de que o povo sentisse pena e o retirasse dali. As sondagens mais recentes não evidenciam essa disponibilidade por parte dos cidadãos. Convém talvez recordar que as interpretações da fadiga democrática dos portugueses têm exigido sucessivas correções e que o atual tempo político requer muito mais ação política do que a resultante do voto, exercida nos órgãos de soberania e nas instituições.

A discussão do Orçamento do Estado para 2027 aproxima-se. Chegou o momento de debater política seriamente: de que forma pode o país libertar-se dos bloqueios que o condicionam, interna e externamente, para se desenvolver. É igualmente necessário discutir como assegurar os direitos fundamentais, o trabalho digno e o sistema público, solidário e universal de Segurança Social. E como reanimar o poder local democrático, devolvendo-lhe o papel de ponto de apoio para a mobilização dos cidadãos na resolução dos seus problemas concretos.