ULPC ganham relevância na proteção civil local

As unidades locais de proteção civil (ULPC) têm vindo a ganhar relevância na prevenção e na resposta a emergências. Criadas para aproximar a Proteção Civil das populações à escala das freguesias, são vistas como a primeira resposta perante situações de risco, catástrofe ou acidente. Ainda assim, apesar da importância crescente que lhes é reconhecida, não existe um registo nacional que permita apurar quantas unidades estão efetivamente em funcionamento.

Um levantamento baseado em regulamentos publicados no "Diário da República" identificou somente 19 ULPC formalmente constituídas até maio deste ano. Contudo, o total real deverá ser consideravelmente mais elevado. Há regulamentos aprovados pelas entidades locais, projetos ainda em desenvolvimento e unidades já operacionais, mas continua a faltar uma base de dados nacional.

A inexistência de um registo centralizado verifica-se quer na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil quer na Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE). Questionadas sobre o tema, nenhuma das organizações avançou com o número preciso de estruturas existentes, revelando uma falta de conhecimento sobre uma realidade que tem vindo a expandir-se.

Mas o fortalecimento das ULPC depara-se com obstáculos que ultrapassam a mera contagem das unidades. A escassez de recursos, as desigualdades entre territórios, as limitações na formação dos operacionais e uma cultura de prevenção ainda pouco consolidada estão entre as fragilidades identificadas.

A formação nas ULPC é crítica

José Fernando Alves, especialista, investigador e docente nas áreas da Proteção Civil, Gestão de Emergência e Segurança, entende que o reforço destas estruturas requer uma alteração profunda na forma de olhar para o sistema. "Em muitas freguesias, as ULPC funcionam com recursos reduzidos e dependem fortemente do voluntariado e do apoio das autarquias locais", afirma o especialista ao JN, sublinhando que esta situação limita a resposta imediata e torna mais difícil assegurar equipas permanentes.

As disparidades entre os vários territórios também são expressivas. Algumas freguesias conseguiram estabelecer unidades mais organizadas, dotadas de equipamento e integradas nos mecanismos locais de proteção civil. Outras, sobretudo em áreas rurais envelhecidas e mais expostas a fenómenos como os incêndios florestais, trabalham com meios muito reduzidos.

A formação é uma das questões mais sensíveis. Muitas ULPC não conseguem garantir preparação contínua em domínios essenciais, entre os quais a gestão de emergências, as comunicações e os primeiros socorros.

Por esse motivo, José Fernando Alves defende a criação de um enquadramento legal mais robusto, com critérios mínimos de qualidade, certificação e acompanhamento.

"72 horas de resiliência"

A Associação Nacional de Freguesias considera igualmente que o papel das ULPC deve ser reforçado. O presidente da ANAFRE, Francisco Branco de Brito, revelou ao JN que a associação pretende apresentar propostas de alteração legislativa que permitam às unidades locais decidir em circunstâncias excecionais, quando se encontrem isoladas e sem comunicação com os serviços municipais ou sub-regionais de proteção civil.

"A proposta surgiu na sequência das dificuldades verificadas durante a tempestade Kristin, quando várias freguesias ficaram sem comunicações. Nesses casos, alguns responsáveis locais tiveram de agir para desobstruir vias e garantir a circulação de veículos de emergência, apesar de não possuírem competências legais expressas para tomar determinadas decisões", refere.

O presidente da ANAFRE defende, assim, a atribuição de poderes temporários inspirados no conceito das "72 horas de resiliência", intervalo durante o qual os cidadãos e as comunidades devem ser capazes de responder autonomamente a emergências. "Durante esse intervalo, as freguesias poderiam atuar para salvaguardar a população sempre que não fosse possível estabelecer contacto com os níveis superiores de coordenação", indica.

A ANAFRE propõe ainda soluções relacionadas com os seguros de acidentes pessoais, muitas vezes apontados como um dos entraves à expansão destas estruturas.

"Houve alturas em que a unidade foi a única entidade no local"

O incêndio que afetou a União de Freguesias de Moreira do Rei e Várzea Cova, no concelho de Fafe, em setembro de 2024, evidenciou a importância que as unidades locais de proteção civil (ULPC) podem ter na resposta a emergências. As chamas atingiram diversas zonas do concelho, obrigando à dispersão dos meios de socorro. "Houve alturas em que a unidade foi a única entidade no local. Não estávamos a combater diretamente o incêndio, mas estávamos a apoiar as pessoas e a proteger as habitações", recorda ao JN Júlio Alves, presidente da Junta de Freguesia e coordenador da equipa.

Composta por 12 voluntários, maioritariamente residentes na freguesia, a unidade resultou da necessidade de assegurar uma resposta de proximidade capaz de intervir nos momentos iniciais de uma ocorrência. O conhecimento do território surge como uma das suas maiores vantagens. "Os voluntários conhecem os caminhos, os acessos e as necessidades da população", afirma o autarca.

Embora os incêndios sejam a vertente mais visível desta intervenção, a atividade não se limita à época dos fogos. No inverno, a unidade atua regularmente em situações de derrocadas e queda de pedras na Estrada Municipal 311, entre Fafe e Boticas. Nessa estrada, são realizadas, em média, seis a sete intervenções anuais.

A intervenção da ULPC abrange também casos de apoio social. Júlio Alves lembra a situação de um cidadão estrangeiro que chegou à freguesia sem qualquer tipo de suporte. A unidade mobilizou-se para assegurar alimentação, alojamento temporário e o encaminhamento do caso para as entidades competentes.

A preparação para criar a estrutura arrancou em 2022, depois de uma proposta da Proteção Civil Municipal. A formalização aconteceu em 2024, com o apoio do Município de Fafe desde o início. Os voluntários foram recrutados através do contacto direto com a população e da mobilização de pessoas associadas ao programa Aldeia Segura, Pessoas Seguras.

Decisiva nos incêndios

No início da atividade, a unidade utilizava meios da Junta de Freguesia, incluindo um trator com kit de primeira intervenção. Mais recentemente, recebeu um veículo todo-o-terreno equipado com motobomba e um depósito de mil litros de água, o que reforçou a sua capacidade operacional.

"As unidades locais conseguem chegar muito mais rapidamente aos locais onde acontecem as ocorrências, resolvendo situações simples antes da chegada dos bombeiros", explica ao JN Gilberto Gonçalves, coordenador municipal de Proteção Civil de Fafe, salientando que essa rapidez é especialmente determinante nos incêndios rurais.

"Um incêndio que começa agora pode tornar-se muito difícil de controlar cinco minutos depois. Em algumas zonas do concelho, os bombeiros podem demorar cerca de meia hora a chegar. Uma ULPC consegue estar no terreno quase de imediato e evitar que uma pequena ignição se transforme numa grande ocorrência", refere.

Neste momento, estão em funcionamento sete unidades locais em Fafe, estando uma oitava em fase de implementação.

O que são as unidades locais de proteção civil?

As ULPC são estruturas estabelecidas nas freguesias para reforçar a prevenção, a preparação, a resposta e a recuperação em contextos de emergência. A sua missão passa por coordenar a proteção civil local, antecipar riscos, apoiar operações de socorro, aumentar a segurança das populações e promover ações de sensibilização. Entre as suas competências incluem-se a identificação de riscos, o levantamento de recursos, a realização de simulacros, o apoio logístico e a divulgação de avisos. Assentam, sobretudo, no voluntariado de pessoas que conhecem o território.

Gondomar é referência

Gondomar é referido como um exemplo por dispor de um modelo articulado entre a autarquia e as juntas de freguesia. A experiência destaca-se pela cobertura territorial e pela capacidade de mobilização do voluntariado local.

Resposta em Santo Tirso

Recentemente, Santo Tirso aprovou a criação das primeiras quatro ULPC do concelho, demonstrando que um número crescente de municípios encara estas estruturas como um reforço da capacidade local de prevenção e resposta.