OE2027: IRS e salário mínimo sobem para 970 euros

A proposta do Governo para o Orçamento do Estado de 2027 (OE2027) eleva o valor de referência do mínimo de existência, correspondente ao rendimento anual isento de IRS. Assim, no próximo ano, os trabalhadores que recebam até 970 euros mensais não pagarão este imposto, sendo este igualmente o valor previsto para o salário mínimo em 2027. Os patamares dos nove escalões de IRS foram ainda revistos em 3,88%.

Mínimo de existência no OE2027

No documento divulgado esta quinta-feira, o Executivo aumenta o valor de referência do mínimo de existência de 12.880 para 13.580 euros. Desta forma, o rendimento mensal isento de IRS sobe 50 euros, passando de 920 para 970 euros. A medida incluída na proposta do OE2027 terá um custo de 121 milhões de euros para o Estado.

Novos limites dos escalões de IRS

A proposta atualiza também em 3,88% os limites dos nove escalões do IRS, elevando os valores de rendimento coletável sujeitos a cada taxa. O 1.º escalão, atualmente aplicável a rendimentos coletáveis anuais até 8.342 euros, passará a incluir rendimentos até 8.666 euros.

Já o 2.º escalão, que abrange neste momento rendimentos coletáveis entre 8.342 e 12.587 euros, passará a aplicar-se ao intervalo entre 8.666 e 13.075 euros. O 3.º escalão abrangerá rendimentos entre 13.075 euros e 18.530 euros, enquanto o 4.º será aplicado a valores entre 18.530 e 23.985 euros.

No 5.º escalão, passarão a enquadrar-se rendimentos coletáveis entre 23.985 e 30.538 euros; no 6.º, entre 30.538 e 44.762 euros. A taxa do 7.º escalão de IRS abrangerá rendimentos superiores a 44.762 euros até 48.373 euros, e o 8.º escalão incluirá rendimentos entre 48.373 euros e 89.995 euros. O último escalão incidirá sobre rendimentos acima de 89.995 euros. A revisão da dedução específica e de dois escalões do IRS representará um custo de 431 milhões de euros para o Estado.

A nova descida do IRS, a “sexta” promovida pelo Governo da AD, tinha sido já anunciada pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, no plenário de quarta-feira, na véspera da entrega e apresentação do OE2027. Ainda assim, a receita fiscal do Estado estimada para 2027 sobe face a 2026, de 19.706 milhões de euros para 20.385 milhões de euros, o que poderá explicar-se pelo aumento do número de contribuintes ou de contribuintes com rendimentos mais elevados.

Aumento do salário mínimo nacional

A proposta governamental para o OE2027 prevê igualmente a subida do salário mínimo nacional para 970 euros no próximo ano. “Em 2027, o Governo da AD elevará o salário mínimo (RMMG) para os 970 euros, concretizando o terceiro aumento consecutivo desde que tomou posse o XXIV Governo Constitucional, em 2024, ano em que a RMMG [Retribuição Mínima Mensal Garantida] se cifrava nos 820 euros”, lê-se no documento.