O Supremo Tribunal do Brasil decidiu, esta sexta-feira, manter Jair Bolsonaro em prisão domiciliária. O antigo presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, mas passará a cumprir medidas mais restritivas.
Restrições reforçadas para Jair Bolsonaro
De acordo com a decisão do juiz Alexandre de Moraes, Bolsonaro fica impedido de receber visitas de carácter social durante 30 dias. A única excepção aplica-se a médicos, fisioterapeutas e advogados. Também não poderá receber visitas com objectivos políticos ou eleitorais até ao termo das eleições legislativas, regionais e presidenciais de outubro.
O magistrado entendeu que o ex-chefe de Estado incumpriu as medidas cautelares ao escrever uma carta de apoio à pré-candidatura presidencial do filho, o senador Flávio Bolsonaro, que acabaria por ser publicada nas redes sociais. Na carta, o antigo presidente voltava a manifestar apoio ao filho e pedia união, depois de apoiantes bolsonaristas terem criticado publicamente Michelle Bolsonaro, esposa do ex-líder.
Moraes seguiu o parecer da Procuradoria-Geral, que concluiu que o caso não exigia a revogação da prisão domiciliária. Contudo, considerou necessárias novas limitações para evitar qualquer interferência no processo eleitoral.
A decisão determina ainda que não podem ser divulgados manifestos políticos ou eleitorais redigidos por Bolsonaro. O juiz recordou que os direitos políticos do antigo presidente se encontram suspensos na sequência da condenação por golpismo.
Carta de Flávio Bolsonaro mantém sanção
O juiz confirmou igualmente a punição imposta a Flávio Bolsonaro, proibido de visitar o pai durante 90 dias desde 13 de julho, devido à divulgação da carta. Moraes rejeitou também o argumento da defesa, segundo o qual o senador desconhecia a publicação.
Desde julho de 2025, Bolsonaro está proibido de utilizar redes sociais, quer de forma directa quer indirecta, bem como de recorrer a terceiros para publicar conteúdos.
Moraes avisou que todas as medidas cautelares continuam válidas e que qualquer nova violação poderá resultar numa revisão imediata do benefício. Essa revisão pode incluir a anulação da prisão domiciliária e o regresso ao regime fechado.
Eleições presidenciais e situação judicial
A primeira volta das presidenciais está agendada para 4 de outubro. Flávio Bolsonaro e o actual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, que procura um quarto mandato não consecutivo, surgem como os principais candidatos.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliária desde março, altura em que teve alta médica após uma broncopneumonia e Moraes lhe concedeu esse regime por razões humanitárias.
A pena de 27 anos e três meses começou a ser cumprida em regime fechado. Mais tarde, o Supremo autorizou a transferência temporária para casa, por motivos de saúde.
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