Flávio Bolsonaro quer mudar a Constituição para "redemocratizar" o Brasil

Flávio Bolsonaro afirmou na terça-feira que quer "mudar a Constituição" para "redemocratizar" o Brasil, uma medida que poderá avançar caso vença as eleições presidenciais, dado que o seu partido, o PL, conquistou a maior representação no Congresso Nacional.

O Partido Liberal passou a ser a maior bancada tanto no Senado, com 28 dos 81 lugares, como na Câmara dos Deputados, onde assegurou 121 dos 513 assentos.

"O Brasil já me deu um Congresso muito mais à direita do que ele já é hoje. Com maioria no Senado para [eleger] o presidente do Senado, com maioria na Câmara para fazer o presidente da Câmara", declarou.

"Para a gente mudar a Constituição, para a gente redemocratizar este país, para as instituições voltarem a respeitar a Constituição", sublinhou num discurso no estado de Goiás.

Nesse discurso, Flávio Bolsonaro comprometeu-se, caso seja eleito, a baixar a idade de responsabilidade penal e a defender a castração química de pedófilos e violadores de mulheres, garantindo que o seu Governo irá "arregaçar com vagabundo".

Apoios à candidatura de Flávio Bolsonaro

A intervenção decorreu num acto em que recebeu o apoio à campanha do político conservador e candidato presidencial derrotado Ronaldo Caiado, do PSD. Caiado ficou em quinto lugar na primeira volta, realizada no último domingo, com 2,18%, o equivalente a pouco mais de 2,6 milhões de votos válidos.

Este foi o segundo apoio formal de um candidato presidencial recebido por Flávio. O primeiro partiu de Romeu Zema, do NOVO, que obteve 0,27% dos votos, correspondentes a pouco mais de 326 mil votos válidos.

O ex-presidente brasileiro Michel Temer, que governou entre 2016 e 2018 e sucedeu ao Governo do PT após a destituição de Dilma Rousseff em 2016, também recorreu às redes sociais para manifestar apoio a Flávio.

O filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro foi o mais votado no plebiscito de domingo, tendo conquistado pouco mais de 2 milhões de votos do que Lula da Silva na primeira volta das presidenciais. Flávio terminou com 47,03% dos votos válidos, face aos 45,16% de Lula.

Alterações à Constituição do Brasil e ao STF

Quaisquer propostas de alteração à Constituição do Brasil, como as defendidas por Flávio Bolsonaro no discurso em Goiás, têm de ser debatidas e votadas em duas voltas nas duas câmaras do Congresso Nacional.

Além disso, a aprovação de uma alteração constitucional exige o voto favorável de três quintos dos parlamentares, quer na Câmara dos Deputados, quer no Senado.

Ainda assim, a base parlamentar de um eventual Governo de Flávio Bolsonaro poderá ultrapassar os três quintos dos legisladores. Dois partidos que lideram ministérios no Governo de Lula, o Partido Progressistas (PP) e o União Brasil, já anunciaram apoio ao candidato do PL.

O coordenador da campanha presidencial do candidato do PL, o senador Rogério Marinho, disse na terça-feira que o Senado não "terá clima de vingança", mas também não ficará omisso perante o Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro após uma eventual vitória de Flávio.

"Vingança não significa omissão. Nós não temos 'vendetta' nem vingança. Agora, não haverá omissão. A Constituição é clara", afirmou depois de uma reunião, em Brasília, com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, a quem fez questão de transmitir pessoalmente a mensagem.

Flávio e os seus aliados fizeram campanha em defesa do 'impeachment' (destituição) de juízes do STF brasileiro, que vive uma crise institucional sem precedentes.

Indicado pelo PL para concorrer à presidência do Senado nas eleições internas previstas para fevereiro, Marinho deu a entender que a câmara alta não deixará de actuar perante excessos do STF e dos seus juízes. O senador pretende alterar o regimento interno do Senado para estabelecer que um requerimento subscrito por 49 senadores conduza à abertura automática de um pedido de destituição de um juiz do STF.

Para a abertura ou admissão de um processo de 'impeachment' (destituição) contra um ministro do STF, uma decisão do ministro Gilmar Mendes, relator da norma em dezembro de 2025, fixou um quórum de dois terços do Senado Federal. Isto corresponde a 54 votos favoráveis entre os 81 senadores. Marinho quer fixar o quórum em três quintos do Senado, ou seja, 49 senadores.