Tribunal Judicial de Leiria condena homem a cinco anos e nove meses por burla «Olá pai, olá mãe»

Condenação por burla «Olá pai, olá mãe»

O Tribunal Judicial de Leiria condenou, na terça-feira, um homem a cinco anos e nove meses de prisão pela prática de um crime de burla qualificada como modo de vida, no esquema habitualmente conhecido por «Olá pai, olá mãe».

O arguido, de 44 anos, permanecerá em prisão preventiva. Foi ainda condenado a entregar 58.628,58 euros ao Estado e a pagar quase 13 mil euros por danos patrimoniais e não patrimoniais causados a vários lesados.

Contudo, o homem foi absolvido de 35 crimes de burla qualificada pelos quais tinha sido acusado pelo Ministério Público, incluindo um na forma tentada.

Esquema com mensagens WhatsApp

O coletivo de juízas considerou provado que, em momento não concretamente apurado, mas anterior a 26 de fevereiro de 2024, e até setembro desse ano, o arguido "decidiu proceder ao envio de mensagens SMS através da aplicação WhatsApp, fazendo-se passar por filho das pessoas para quem enviava as mensagens, levando-as, em erro, a proceder a transferências bancárias/pagamentos multibanco", convencidas de que os pagamentos eram feitos a pedido dos seus filhos.

Segundo o acórdão, a que a agência Lusa teve acesso, o homem apresentava-se socialmente, à data dos factos, como "trader online de criptomoeda". Residia em Albufeira, no Algarve, com a mulher e os dois filhos menores, numa habitação com uma renda mensal de cinco mil euros. Não tinha atividade profissional declarada e a mulher também não exercia qualquer atividade profissional.

O arguido passava "parte do dia dentro de diferentes veículos automóveis que alugava, e no interior dos quais se deslocava para lugares distintos, de onde enviava SMS através da aplicação WhatsApp a diversas pessoas, na prossecução" do plano.

Entre 20 de fevereiro e 29 de abril de 2024, ativou 37 cartões SIM no telemóvel. Esses cartões "quais foram usados para a criação de contas WhatsApp" através das quais enviou as mensagens vulgarmente designadas por «Olá pai, olá mãe», de acordo com a decisão judicial.

Rendimentos obtidos através da fraude

Durante o julgamento, o homem manteve-se em silêncio. Com esta atividade, sustentava o seu modo de vida "à custa do engano e empobrecimento de terceiros, e com o correspondente enriquecimento ilegítimo", realizando ainda "investimentos em criptoativos, impedindo, assim, o rastreamento do dinheiro obtido" dos lesados.

O acórdão refere que o arguido "previu e quis, de forma habitual, permanente e duradoura, obter os seus rendimentos, como obteve", por meio desta prática. Dedicava-se-lhe "com regularidade e de forma reiterada", obtendo assim os recursos necessários para suportar as despesas pessoais, uma vez que não dispunha de "fontes de rendimento lícitas que lhe permitam fazer face às suas necessidades".

Na fixação da pena, o Tribunal Judicial de Leiria ponderou o elevado grau de culpa do arguido e as também elevadas exigências de prevenção.

Entre os elementos considerados a favor e contra o homem estiveram, nomeadamente, o "inexistente enquadramento profissional", a idade, o elevado grau de ilicitude, a ausência de antecedentes criminais e a boa integração familiar. Foram igualmente valorizados "o grau de gravidade das consequências dos factos praticados", o elevado número de lesados e o método utilizado, "de fácil exposição a centenas de potenciais ofendidos", tirando partido da "fragilidade e confiança natural resultante dos laços parentais invocados". Pesaram ainda "o valor das quantias monetárias de que se apoderou de cada um dos ofendidos" e a "total falta de ressarcimento destes".