Porto propõe alerta patrimonial para o Centro Histórico

O grupo de trabalho independente criado pela Câmara do Porto para analisar o Centro Histórico da cidade, classificado como Património Mundial da UNESCO, recomendou a criação de um sistema de "alerta patrimonial" capaz de "identificar problemas antes de se tornarem irreversíveis".

Segundo o relatório do grupo de trabalho independente, a que a Lusa teve hoje acesso, o município deverá implementar "um sistema de alertas associado às condicionantes patrimoniais".

Na prática, este mecanismo permitirá que, "no âmbito dos procedimentos de controlo prévio das operações urbanísticas sejam automaticamente sinalizadas as intervenções com incidência patrimonial".

O acompanhamento antecipado de operações urbanísticas suscetíveis de fazer "disparar" o alerta deverá incluir "imóveis e áreas classificadas", tanto no Centro Histórico como noutras zonas, entre as quais a Foz Velha, as áreas de proteção definidas pela UNESCO e os "imóveis inventariados na Carta do Património do Plano Diretor Municipal [PDM]".

Alerta patrimonial para o Centro Histórico do Porto

Sempre que um alerta seja acionado, serão informados os serviços municipais de Gestão Urbanística, Proteção Civil, Património Cultural e Arte Pública, Espaço Público, Espaços Verdes e Gestão de Infraestruturas, Fiscalização e Mobilidade. A notificação abrangerá também a empresa municipal Porto Vivo e entidades externas, como a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N).

A medida integra o relatório divulgado em setembro deste ano, cuja relatora foi Teresa Cunha Ferreira.

Além da relatora, fazem parte do grupo João Rapagão, Nuno Valentim, Susana Bettencourt e Rui Loza. Participam ainda vários diretores municipais na qualidade de observadores, com acompanhamento político dos vereadores Catarina Araújo, Gabriela Queiroz e Jorge Sobrado.

No preâmbulo, Jorge Sobrado, responsável pelo pelouro da Cultura e Património, sustenta que o documento aborda "as vulnerabilidades apontadas" no plano de 2021 para o Centro Histórico, bem como "os riscos e ameaças que comportam" e "a pressão urbanística e turística" a que esta área da cidade está exposta.

"Importa que a Câmara Municipal adote medidas no sentido de robustecer aquele modelo" de gestão do Património Mundial, defende o autarca.

Medidas urgentes de fiscalização e acompanhamento

Para além do "alerta patrimonial", cuja execução é proposta para curto prazo - ainda durante este ano -, o grupo recomenda reforçar a capacidade de fiscalização das intervenções em imóveis classificados, em processo de classificação, situados em zonas de proteção ou integrados no Centro Histórico.

Entre as restantes propostas encontra-se a criação de uma "Comissão Consultiva de Acompanhamento", que poderá "coincidir, total ou parcialmente, com a secção de Património do Conselho Municipal de Cultura". O documento prevê igualmente reuniões semanais e conferências decisórias do Grupo Permanente de Acompanhamento.

Arquitetos dedicados à "salvaguarda da vivência"

Em julho, a autarquia anunciou a constituição de um grupo de trabalho formado por arquitetos especialistas, "dedicado à salvaguarda da vivência, à integração de políticas e à inovação" na área reconhecida como Património Mundial da UNESCO. A iniciativa surgiu depois de o município se ter deparado com "uma situação crítica do atual modelo de gestão do Centro Histórico do Porto, assim como com vulnerabilidades de índole diversa", estando a "assumir medidas urgentes e estruturantes no sentido do seu robustecimento".

No dia 8 de setembro, o grupo já tinha sugerido ao município a adoção de um plano de pormenor de salvaguarda para o Centro Histórico do Porto.

"O grupo concluiu que o instrumento de gestão territorial mais pertinente para o Centro Histórico é a implementação de um Plano de Pormenor de Salvaguarda, que permite não só preservar os valores arquitetónicos, mas também regular a utilização, por exemplo, ao nível de limitação de licenças de comércio de "souvenirs", de "take-away"", afirmou a arquiteta e investigadora Teresa Cunha Ferreira, durante a reunião do executivo municipal realizada nesse dia.

A 12 de julho, o Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos) solicitou à autarquia "esclarecimentos urgentes" sobre diversas empreitadas no Centro Histórico da cidade, incluindo intervenções na zona classificada.