Mais 15 agentes da PSP e um civil detidos por alegada tortura na Esquadra do Rato

Mais 15 agentes da PSP e um civil foram detidos esta terça-feira no âmbito de uma investigação sobre alegadas práticas de tortura na Esquadra do Rato, em Lisboa. Segundo informou hoje o Ministério Público, esta é a terceira operação policial associada ao caso desde julho do ano passado. Com os nove polícias já detidos anteriormente, o número total de detidos ascende agora a 25, dos quais 24 pertencem àquela força policial.

As suspeitas dizem respeito a crimes de tortura grave, violação, abuso de poder e ofensas à integridade física qualificadas, alegadamente praticados contra pessoas detidas. As vítimas seriam, na maioria, pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo toxicodependentes, cidadãos estrangeiros e pessoas em situação de sem-abrigo.

Detenções e investigação nas esquadras do Rato e do Bairro Alto

O Ministério Público adiantou que decorrem 14 buscas domiciliárias e 16 buscas não domiciliárias, realizadas estas últimas em esquadras da PSP. O inquérito abrange factos alegadamente ocorridos tanto na Esquadra do Rato como na do Bairro Alto e está a cargo do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa, encontrando-se sujeito a segredo de justiça. As diligências são dirigidas por 14 magistrados do Ministério Público, com o apoio operacional da PSP.

Na primeira operação, realizada em julho do ano passado, foram detidos dois agentes, então com 22 e 26 anos. Ambos permanecem em prisão preventiva no estabelecimento prisional de Évora e serão julgados, na sequência de uma decisão de 27 de abril do Tribunal Central de Instrução Criminal.

Em março deste ano, sete outros agentes foram detidos no âmbito de um segundo processo ligado aos mesmos factos, estando também presos.

"Verdadeiras sessões de tortura"

Os agentes da PSP são suspeitos de submeter toxicodependentes, pessoas em situação de sem-abrigo e indivíduos envolvidos em pequenos delitos - muitos deles cidadãos estrangeiros em situação irregular - a "verdadeiras sessões de tortura". De acordo com as suspeitas, eram usados socos, pontapés, bastonadas e gás pimenta quando as vítimas se encontravam algemadas.

Na acusação apresentada em janeiro contra os dois primeiros agentes, o Ministério Público descreve os arguidos como tendo agido "de forma violenta, perversa, descontrolada e descompensada, exibindo requintes de malvadez, em total desrespeito pela integridade física das vítimas e pelos direitos fundamentais".

Num dos episódios considerados mais graves, noticiado pelo JN em novembro, dois polícias terão sodomizado duas pessoas em situação de sem-abrigo com um bastão e o cabo de uma vassoura. Pelo menos quatro outros elementos da PSP terão assistido, rido e filmado a situação, sem intervir para a travar.

Noutro caso, os polícias terão dado bofetadas a uma mulher e algemado-a a um banco, de braços abertos, "como se estivesse pendurada num crucifixo". A certa altura, um dos agentes terá gravado um vídeo e partilhado-o com outros elementos através do WhatsApp. Nas imagens, a ofendida surge com espasmos enquanto um polícia fazia gestos "como se a benzesse com o sinal da cruz".

Apesar da "extensão e gravidade dos factos", a juíza de instrução criminal recusou classificar o processo como de "excecional complexidade", como defendia a procuradora Felismina Franco. Os prazos de prisão preventiva aplicáveis aos dois agentes detidos em julho impediam que todas as condutas e suspeitos fossem reunidos numa só acusação, pelo que foi aberto um segundo inquérito. Este processo conduziu posteriormente à detenção de mais sete polícias. A análise dos telemóveis apreendidos aos agentes inicialmente acusados permitiu identificar os restantes suspeitos.

Processos disciplinares após a partilha de vídeos

A Inspeção-Geral da Administração Interna instaurou nove processos disciplinares individuais e abriu um inquérito interno relativo à partilha de vídeos das alegadas agressões num grupo de WhatsApp. A informação foi transmitida pelo inspetor-geral Pedro Figueiredo na Assembleia da República, em 25 de fevereiro de 2026.

Tolerância zero

O diretor nacional da PSP reafirmou esta terça-feira que a instituição aplica "tolerância zero" perante alegações como as de tortura de detidos na Esquadra do Rato, em Lisboa, defendendo que os cidadãos "podem continuar a confiar" na polícia.

"A Polícia de Segurança Pública [PSP] é uma instituição *com cerca de 20 mil homens e mulheres *que todos os dias dão o seu melhor para que Portugal seja um dos países mais seguros do mundo. Iremos continuar a fazer isso. Alegações de má conduta, temos tolerância zero", declarou Luís Carrilho, à margem das comemorações do 18.º aniversário da Unidade Especial de Polícia da PSP, em Belas, Sintra.

Ao lado do ministro da Administração Interna, Luís Neves, o diretor nacional da PSP reiterou que os cidadãos "podem continuar a confiar na Polícia de Segurança Pública".

"Gostaria que não tivesse acontecido. Aconteceu. [As alegações] têm de ser investigadas e isto faz parte da vida das instituições", acrescentou.

Sem deixar de sublinhar a necessidade de "ter em conta a presunção de inocência", o ministro responsável pela tutela da PSP afirmou novamente que "os comportamentos desviantes não são a prática habitual" naquela força policial. Salientou ainda que foi a própria PSP a denunciar o caso e que está a assegurar "apoio e suporte total ao Ministério Público na investigação".

O governante especificou que os suspeitos "de alguma forma poderão ter interagido com o comportamento desviante" na Esquadra do Rato.