Como a Argentina pode modernizar a Armada e recuperar a capacidade submarina no Atlântico Sul

Os passos necessários para equipar a Armada Argentina, torná-la funcional e consolidar o país como um interveniente fundamental no Atlântico Sul estão diretamente ligados às restrições orçamentais, aos problemas estruturais e à necessidade de planeamento a longo prazo. Neste contexto, a modernização naval, em particular a dos submarinos, exige mais do que a compra de sistemas de armas: depende de uma reconstrução integral das capacidades operacionais, logísticas e humanas.

Orçamento e estrutura da Armada Argentina

Atualmente, o orçamento argentino da defesa continua abaixo de 1% do Produto Interno Bruto (PIB), condicionando de forma significativa qualquer processo de reequipamento. Este nível de investimento restringe a aquisição de novos meios e a manutenção dos existentes, criando uma diferença entre as capacidades de que o país deveria dispor e aquelas que tem disponíveis para operar no Atlântico Sul.

A este quadro juntam-se problemas estruturais que prejudicam o funcionamento das Forças Armadas, incluindo a degradação do sistema de saúde militar e os baixos salários. Estas condições dificultam a retenção de pessoal qualificado e a continuidade dos quadros técnicos especializados, com efeitos diretos na operacionalidade de unidades navais complexas.

Perante esta situação, a primeira medida deve ser a recuperação do sistema de defesa no seu conjunto. Para isso, é necessário aumentar progressivamente o orçamento até níveis próximos de 1,5% do PIB e reorganizar a logística, a manutenção e a estrutura de preparação operacional, consideradas essenciais para assegurar a disponibilidade efetiva dos meios navais. Por outras palavras, mais recursos provenientes do orçamento nacional não chegam, por si só, para que a República Argentina tenha uma Armada moderna, atualizada e capaz de operar no vasto mar argentino. É também preciso reorganizar a distribuição desses recursos, tanto para resolver os problemas atuais, críticos e urgentes, como para permitir o planeamento de objetivos futuros.

Submarinos convencionais e vigilância no Atlântico Sul

Numa segunda fase, a atenção deve centrar-se na recuperação de capacidades críticas, sobretudo no domínio marítimo. A aquisição de submarinos convencionais de ataque (SSK) surge aqui como uma prioridade estratégica, pela sua capacidade de dissuasão e de controlo do espaço marítimo no Atlântico Sul.

Os submarinos de propulsão convencional são uma opção tecnicamente e financeiramente viável, embora exijam planeamento a médio prazo. Estima-se que a sua entrada ao serviço demore entre cinco e oito anos após a decisão política, tendo em conta a negociação, a construção, o treino das guarnições e a integração operacional. A título de exemplo, o processo relativo aos F-16 AM/BM para a Força Aérea Argentina começou com a manifestação de vontade política em 2024. Só no final de 2025 entraram ao serviço 6 das 24 unidades compradas à Dinamarca, mas estas ainda não estão a ser operadas, pois é necessário treinar os pilotos e os técnicos responsáveis pela manutenção desses sistemas.

Mas será que a Argentina precisa de submarinos de ataque? A resposta é sim. A Armada Argentina dispõe atualmente de 2 submarinos de ataque: o ARA Santa Cruz, inativo após o cancelamento do programa de reparação, e o ARA Salta, utilizado apenas para instrução no cais. Isto significa que, desde a tragédia do ARA San Juan, em 2017, a Argentina não possui capacidades submarinas reais.

Paralelamente ao reforço da componente submarina, há outro eixo central a considerar: a vigilância marítima. Esta implica aumentar a frota de navios-patrulha oceânicos, utilizar sistemas não tripulados e consolidar redes de radar, para melhorar o controlo da Zona Económica Exclusiva e combater problemas como a pesca ilegal.

O desenvolvimento de capacidades de defesa aérea e de mísseis antinavio integra também as medidas de negação de acesso, ou seja, a capacidade de impedir, de forma efetiva e contundente, que um adversário entre numa zona considerada estratégica pela Argentina. Estes sistemas elevam o custo operacional para potenciais adversários e ajudam a proteger infraestruturas críticas e rotas marítimas estratégicas.

Neste contexto, a Argentina deve reconhecer que tem atualmente uma hipótese de conflito com uma potência de segundo nível, o Reino Unido. Os britânicos possuem a maior base militar de todo o hemisfério sul precisamente em águas argentinas. Na ilha Soledad situa-se a Base Aérea de Mount Pleasant e, a poucos quilómetros, encontra-se o porto militar de águas profundas de Mare Harbour. Significa isto que se defende uma solução militar para o conflito pelo arquipélago? De modo algum. Essa via é, além disso, proibida pela primeira disposição transitória da Constituição Nacional Argentina, que refere: “A recuperação desses territórios e o exercício pleno da soberania, respeitando o modo de vida dos seus habitantes e *em conformidade com os princípios do direito internacional, constituem um objetivo permanente e irrenunciável do povo argentino”. O que esta análise defende é que a Argentina deve recuperar as suas Forças Armadas para adquirir capacidade de *dissuasão, tal como previsto no artigo segundo da Lei de Defesa Nacional.

Submarinos nucleares e prioridades da Argentina

O avanço para sistemas mais complexos, como os submarinos de propulsão nuclear, apresenta-se como uma alternativa de muito longo prazo. Um desenvolvimento deste tipo exige uma base industrial, tecnológica e doutrinária que, atualmente, apenas um número reduzido de países possui, entre os quais os Estados Unidos, a China, a Rússia, o Reino Unido e a França.

Importa recordar que existem 2 tipos principais de submarinos: os de ataque e os de mísseis balísticos. Os primeiros destinam-se a atacar embarcações e a proteger um grupo de ataque de porta-aviões; os segundos têm como finalidade a dissuasão nuclear, através do lançamento de mísseis balísticos intercontinentais que podem transportar ogivas nucleares. Entre os exemplos destes últimos encontram-se a classe Ohio dos Estados Unidos, a classe Borey da Rússia e a classe Vanguard do Reino Unido, que começará a substituí-los pela nova classe Dreadnought a partir de 2030.

À luz do que foi referido, coloca-se a questão: seria viável para a Argentina adquirir submarinos nucleares de mísseis balísticos para garantir a dissuasão estratégica prevista no artigo segundo da Lei de Defesa Nacional? Ao contrário dos submarinos de ataque de propulsão convencional, o desenvolvimento ou a aquisição deste tipo de sistemas de armas está condicionado pelos compromissos internacionais assumidos pela Argentina. Entre eles destacam-se o Tratado de Não Proliferação Nuclear e o Regime de Controlo da Tecnologia de Mísseis, que limitam a proliferação destes sistemas e regulam a transferência da respetiva tecnologia.

Além das restrições normativas, os programas de mísseis balísticos ou de capacidades nucleares exigem investimentos de grande escala e longos períodos de desenvolvimento. Para dar uma referência, cada submarino da classe Ohio da Marinha dos Estados Unidos custa aproximadamente 3.640 milhões de dólares, sem contar com o custo do programa de desenvolvimento, da manutenção e do treino de marinheiros e técnicos. Estes fatores, juntamente com possíveis consequências diplomáticas, reduzem a viabilidade da opção a curto e médio prazo no quadro estratégico argentino.

Tendo em conta todos estes aspetos, a prioridade da Argentina deve ser consolidar as capacidades submarinas convencionais, com destaque para o controlo do espaço marítimo e a defesa dos interesses económicos no Atlântico Sul. Isso passaria pela aquisição de aproximadamente 4 a 6 submarinos de ataque, com possibilidade de aumentar esse número no futuro. Qual escolher? Existem vários fornecedores e classes, mas as opções mais faladas são a classe Scorpène, de França, e o Tipo 209NG, da Alemanha. Esta abordagem permite otimizar recursos e produzir efeitos dissuasores sem assumir compromissos financeiros ou políticos de elevado risco.

Por fim, a construção de uma Armada funcional e eficaz depende da continuidade das políticas públicas ao longo do tempo. A aplicação sustentada destas medidas durante um período de dez a vinte anos é considerada determinante para alcançar níveis de operacionalidade que permitam à Argentina desempenhar um papel relevante no Atlântico Sul.