Comissões parlamentares de inquérito aos exames e a Luís Neves instaladas dia 14

A Conferência de Líderes determinou, esta quarta-feira, que as comissões parlamentares de inquérito aos exames nacionais e à atuação do ministro Luís Neves, quando exercia funções de diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ), serão instaladas no próximo dia 14.

Comissões de inquérito aos exames e a Luís Neves instaladas a 14

Depois de serem formalmente instaladas na próxima quarta-feira, os deputados que integram a comissão de inquérito aos exames nacionais, proposta pelo Bloco de Esquerda, e a comissão sobre a conduta de Luís Neves enquanto diretor da PJ, resultante de um agendamento potestativo do Chega, poderão solicitar vários documentos e definir o conjunto de audições a realizar.

Contudo, na reunião da Conferência de Líderes, e conforme a agência Lusa tinha noticiado, PSD, PS, Livre, PCP e Bloco de Esquerda defenderam, perante a oposição do Chega e da Iniciativa Liberal, a manutenção do princípio segundo o qual apenas devem funcionar duas comissões parlamentares de inquérito em simultâneo. Atualmente, encontram-se já em atividade as comissões sobre o INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica) e sobre os “negócios” relacionados com os incêndios florestais.

Assim, embora as duas novas comissões de inquérito - relativas a Luís Neves e aos exames nacionais - sejam instaladas a partir do dia 14, as respetivas reuniões com audições só deverão começar após a aprovação final do Orçamento do Estado para 2027, no final de novembro.

Caso, nessa altura, uma ou ambas as comissões que estão atualmente em funcionamento - sobre o INEM e os incêndios florestais - tenham encerrado os seus trabalhos, as novas comissões dedicadas a Luís Neves e aos exames poderão então avançar para as audições.

INEM perto do fim e inquérito aos incêndios mantém-se em curso

A Comissão Parlamentar de Inquérito ao funcionamento do INEM está numa fase final, cenário que não se verifica na Comissão Parlamentar de Inquérito aos negócios ligados aos incêndios florestais. Esta última nasceu de um primeiro agendamento potestativo apresentado pelo Chega na sessão legislativa anterior.

No final da Conferência de Líderes, o deputado do Bloco de Esquerda Fabian Figueiredo apelou ao Chega para terminar de imediato a comissão parlamentar dedicada aos incêndios. Trata-se de uma comissão “que não consegue chegar a conclusão nenhuma”, afirmou.

“O Chega impôs ao Parlamento uma comissão parlamentar de inquérito sobre uma ficção, os negócios dos incêndios florestais. Se o Chega acabar com esta ficção política e, por outro lado, a comissão parlamentar de inquérito sobre o INEM concluir os seus trabalhos, as outras duas comissões parlamentares de inquérito podem começar a trabalhar com audições. E o apelo que deixamos é que isso coincida com o fim dos trabalhos do Orçamento do Estado” para 2027, declarou Fabian Figueiredo.

Chega marca debate urgente sobre Assembleia da República

Por proposta do Chega, a Conferência de Líderes agendou para quinta-feira um debate de urgência acerca do funcionamento da Assembleia da República. A iniciativa pretende abordar a “proteção absolutamente indecorosa” ao ministro da Administração Interna, Luís Neves, bem como a atuação do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

Fabian Figueiredo classificou este debate como sendo “do domínio do grotesco”.

“Talvez chegue um dia em que o Chega convoque um debate de urgência para discutir a emenda da cantina, o barulho que os pavões da residência do senhor primeiro-ministro provocam durante os trabalhos parlamentares, ou o miar dos gatos da Assembleia da República. Creio que os portugueses, tendo em conta os problemas que enfrentamos, do aumento do custo de vida, merecem outra seriedade e outra dedicação ao trabalho parlamentar. Não é isso que a extrema-direita tem feito”, acrescentou o deputado do Bloco de Esquerda.