Câmara do Porto volta a restringir horário da Eskada

Câmara do Porto volta a limitar horário da Eskada

A Câmara do Porto decidiu, na segunda-feira, impor novamente restrições ao horário de funcionamento da discoteca Eskada, sem conceder audiência prévia ao proprietário. A medida surge na sequência de queixas e de incumprimentos enquadrados num "padrão de violência", de acordo com um despacho consultado pela Lusa.

O documento, assinado pelo vereador responsável pelo pelouro da Economia, Hugo Beirão, refere que as reclamações, queixas e ocorrências registadas pela Polícia Municipal (PM) e pela Polícia de Segurança Pública (PSP) justificam a decisão. Segundo o despacho, está em causa um contexto revelador de "um padrão de violência", com ofensas à integridade física, crimes contra as autoridades, furtos, roubos e danos em viaturas.

A Eskada, localizada na Rua da Alegria, passará a poder funcionar entre as 20 e as 24 horas de domingo a quinta-feira. Às sextas-feiras, sábados e vésperas de feriado, abrirá igualmente às 20 horas e terá de encerrar às 6 horas. As exceções são as vésperas de São João e de Ano Novo, datas em que o encerramento deverá ocorrer às 4 horas.

A nova deliberação repõe as limitações horárias inicialmente aplicadas em 2025. Seguiu-se depois um período experimental de três meses, associado sobretudo ao alargamento do horário às quartas-feiras, que agora termina através de uma decisão sem direito a audiência prévia. Os efeitos começarão a fazer-se sentir já na terça-feira, incluindo na véspera de São João.

"Da sua avaliação [do período experimental], constam várias reclamações, principalmente relacionadas com ruído, incivilidades e altercações da ordem pública. Desde 2025, a PSP registou 28 ocorrências com relevância criminal, nomeadamente ofensas à integridade física, crimes contra autoridade pública, furtos, roubos e danos a viaturas, quer no interior quer no exterior do estabelecimento", pode ler-se num comunicado hoje divulgado pela autarquia.

Queixas, violência e incumprimentos no horário experimental

Para além dos episódios de violência, do ruído e das "incivilidades", o despacho destaca dois casos detetados pela PM em que o estabelecimento "se encontrava a laborar fora do horário permitido". Foram ainda registadas várias ocorrências precisamente durante esse período experimental.

O documento recorda que o "padrão de violência" está ligado ao histórico da discoteca, encerrada pelos mesmos motivos em setembro de 2023. Acrescenta que "a segurança da zona, bem como a qualidade de vida dos que nela habitam ou a frequentam se encontram comprometidas".

"É inegável o risco de verificação de novos episódios violentos, de consequências imprevisíveis, quer no exterior quer no interior do estabelecimento, circunstância que não se compadece com o retardamento que a concessão de prazo para a audiência prévia do visado acarretaria sobre a decisão final", lê-se no despacho.

A manutenção do horário alargado teve parecer desfavorável da PSP, da PM e da Junta de Freguesia do Bonfim, onde se situa a discoteca. Em sentido contrário, a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) emitiu parecer favorável.

O despacho salienta também que a empresa proprietária, a Dstrkt, apresentou uma comunicação prévia para iniciar a exploração de um estabelecimento de bebidas com espaço de dança. Contudo, "não há qualquer registo que a mesma tenha procedido ao averbamento em seu nome do alvará de licença de utilização".

Histórico da discoteca Eskada e decisões anteriores

No início do ano, quando foi autorizada a abertura até às 6 horas às quartas-feiras, o presidente da câmara, Pedro Duarte (PSD-CDS-IL), afirmou que o município saberia "agir de forma muito firme" caso o espaço de diversão noturna não conseguisse operar sem perturbar o descanso dos moradores.

Segundo o Público, que avançou com a determinação do período experimental, a decisão do executivo de Pedro Duarte assentou em pareceres da PSP e da PM favoráveis ao alargamento do horário, depois de o estabelecimento ter adotado medidas corretivas.

A 10 de outubro, ainda durante a presidência do independente Rui Moreira, o município já tinha permitido que a discoteca voltasse a funcionar até às 6 horas aos fins de semana e nos feriados.

Em setembro de 2023, o Ministério da Administração Interna (MAI) determinou o encerramento da Eskada por um período máximo de seis meses. Estavam em causa a avaliação da lotação máxima do espaço e um pedido dirigido à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), para esclarecer questões relativas a saídas de emergência e bocas de incêndio.

No fim de outubro desse ano, após vistorias realizadas pela PSP e pela ANEPC, o MAI ordenou o levantamento da medida de encerramento da discoteca.