A EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, uma sociedade integralmente detida pelo Estado que tem recebido sucessivos reforços de capital para assegurar o financiamento da sua atividade - poderá ser obrigada a pagar mais de €3 milhões à I-Sete. A empresa perdeu três concursos lançados pela EDIA para a construção de centrais fotovoltaicas e recorreu aos tribunais para contestar as decisões.
No relatório e contas de 2025, divulgado em abril, a EDIA revela ter reconhecido uma provisão de €3,05 milhões para responder a três ações judiciais apresentadas pela I-Sete em 2025 no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAFP). Os processos dizem respeito a três concursos promovidos pela EDIA em 2024, nos quais as propostas da I-Sete não foram escolhidas.
Concursos para centrais fotovoltaicas da EDIA contestados
Estão em causa os procedimentos para construir quatro centrais fotovoltaicas flutuantes: duas nas estações elevatórias de S. Pedro e S. Matias, numa empreitada conjunta atribuída à Greenvolt e à EDP por €7,47 milhões, acrescidos de IVA; uma na estação elevatória da Amoreira, também adjudicada à Greenvolt e à EDP por €9,32 milhões; e outra na estação elevatória dos Álamos, entregue à DST por €17,6 milhões.
A I-Sete é uma empresa portuguesa sediada na Trofa, responsável por projetos como as coberturas fotovoltaicas do Mercado Abastecedor do Porto e do parque de estacionamento dos serviços centrais da Câmara do Seixal. Em 2024, apresentou propostas nos três concursos da EDIA, mas não venceu nenhum. A empresa avançou depois para tribunal, pedindo a anulação das adjudicações por alegados erros do júri na apreciação das propostas e defendendo que as suas ofertas eram as mais vantajosas.
A EDIA contestou os processos movidos pela I-Sete, sustentando que refutou “todos os argumentos” apresentados pela empresa. No relatório e contas de 2025, a gestora do empreendimento de fins múltiplos do Alqueva salienta estar perante "processos de grande complexidade jurídica”.
As ações judiciais da I-Sete não interromperam, contudo, os projetos fotovoltaicos. “Os contratos vêm sendo executados, o que significa que, na eventualidade de os processos se concluírem de forma desfavorável à EDIA, e uma vez que nessas circunstâncias não será já possível que as obras sejam executadas pela I-Sete, restará a via indemnizatória pelos prejuízos, decorrentes da não adjudicação das empreitadas”, explica a empresa.
Indemnização potencial supera €3 milhões
Os eventuais danos alegados pela I-Sete serão calculados com base no valor dos contratos e na margem de lucro. Para já, a EDIA registou uma potencial indemnização de €2,45 milhões pelo conjunto dos três contratos, acrescida de até €600 mil em custas judiciais, honorários e coimas.
As provisões criadas pela EDIA em 2025 para o litígio com a I-Sete explicam o aumento do total provisionado pela empresa pública, de €770 mil em 2024 para €3,55 milhões em 2025. Nesse exercício, a entidade manteve montantes provisionados para outros litígios, embora tenha revertido algumas provisões.
As centrais fotovoltaicas flutuantes constituem uma aposta recente da EDIA para baixar a fatura energética, reduzindo os custos de eletricidade associados à bombagem de água e usando energia solar para cobrir parte dos seus consumos. Os três contratos contestados judicialmente pela I-Sete receberam o visto do Tribunal de Contas em abril de 2025.
Durante o ano passado, a EDIA iniciou as obras de nove centrais fotovoltaicas - cinco flutuantes e quatro em terra - com uma capacidade global de 7 megawatts (MW). Além disso, consignou as empreitadas das quatro centrais abrangidas pelos concursos contestados pela I-Sete.
“No final de 2026 a empresa deverá contar com uma potência total de geração fotovoltaica superior a 60 MW, sendo que estas centrais serão essenciais para a redução dos custos energéticos associados ao bombeamento”, observou o presidente da EDIA, José Pedro Salema, no relatório e contas anual.
“Estes projetos aproximam-nos da visão que temos vindo a perseguir: garantir, a médio prazo, a produção local de toda a energia necessária ao funcionamento do empreendimento. A produção fotovoltaica e hidroelétrica própria atingiu os 8 GWh, tendo sido condicionado por algumas avarias, valor que deverá crescer significativamente nos próximos dois anos, devendo aproximar-se dos 100 GWh”, acrescentou o gestor.
Prejuízo da EDIA diminui
A EDIA terminou 2025 com um prejuízo de €8,5 milhões, melhorando em 48% o desempenho do ano anterior, quando as perdas ultrapassaram €16,2 milhões.
A redução do prejuízo resultou da conjugação de uma quebra de 8,9% nos gastos, para €60,6 milhões, com um aumento de 3,6% nas receitas, que alcançaram €52,1 milhões.
Nos custos operacionais, destacou-se em particular a diminuição de €5,4 milhões nos fornecimentos e serviços externos. Esta evolução beneficiou de uma redução de 12% no consumo de energia - uma vez que 2025 registou um ano hidrológico acima da média, reduzindo a necessidade de bombagem - e de uma descida de 20% no preço médio da eletricidade comprada à rede.
Ao longo dos anos, a EDIA tem beneficiado de sucessivas injeções de capital por parte do Estado para tornar a sua atividade viável. Em 2025, foram realizados três aumentos de capital, num total de €14,5 milhões, após três operações do mesmo tipo, no valor de €13,9 milhões, em 2024. Em fevereiro de 2026 a EDIA recebeu novo aumento de capital de quase €4,4 milhões.
Na apreciação ao relatório e contas, a auditora RCA voltou a formular as reservas já expressas em anos anteriores. A entidade assinala que, na rubrica de contas a receber, a EDIA contabiliza €245,9 milhões a pagar pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural pelos investimentos efetuados por conta do Estado, sem existir informação sobre a forma ou o momento em que esse montante será efetivamente liquidado.
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