Transparência, escrutínio e o debate sobre a Spinumviva

Pedro Delgado Alves virou costas a José Pedro Aguiar-Branco no 25 de Abril. A gritaria e o insulto tornaram-se habituais na rotina parlamentar. Desta vez, porém, o que perturbou foi um gesto de discordância silenciosa. Delgado Alves não interrompeu, não insultou, não pateou nem bateu na mobília. Limitou-se a protestar durante os mesmos vinte segundos do aplauso, numa sessão sem possibilidade de contraditório. Ainda assim, foi alvo de um coro de críticas, inclusive no interior do seu próprio partido.

Transparência e escrutínio democrático

O deputado sustentou o evidente: os mecanismos de transparência protegem as instituições e os seus titulares que, "através do que declaram, podem livremente decidir sem sofrer a acusação de que o fazem por motivos ocultos". Não são, como disse, manifestação de populismo, são o antídoto contra o populismo."

No essencial, a evolução legislativa foi positiva: espelha um país mais exigente perante quem o governa e mais desperto para os riscos de captura do Estado por interesses privados. Uma parte substancial do que consta da legislação nacional está alinhada com a prática europeia. Não se trata de uma particularidade portuguesa, mas da aproximação a padrões democráticos já consolidados.

Se há algo a apontar a Portugal, é que continua abaixo dos padrões de transparência necessários. Em especial, no que respeita às sanções pelo incumprimento. Aliás, parte das críticas levantadas por Aguiar-Branco já tinha sido resolvida em 2019. Abaixo deste patamar, a lei da transparência desaparece e o país entrará em contraciclo.

Entre o escrutínio e a devassa

Há uma distinção clara entre escrutínio e devassa. O primeiro permite aferir se quem governa tem interesses capazes de condicionar as suas decisões; a segunda revela aspetos da vida privada sem qualquer ligação ao exercício das funções. A devassa acaba por beneficiar os desonestos, ao diluí-los, juntamente com todos os restantes, numa névoa de suspeita generalizada. Quando tudo é igualmente suspeito, nada é verdadeiramente grave.

É certo que o jornalismo tabloide apropriou-se de instrumentos concebidos para a prestação de contas e deu-lhes outro propósito. Isso torna-se evidente nas listas classificativas de património, dívidas e poupanças, que não cumprem qualquer função de escrutínio jornalístico. Ainda assim, estas práticas têm pouco peso no conjunto do trabalho da imprensa.

Neste enquadramento, a intervenção do presidente da Assembleia da República foi simultaneamente compreensível e desonesta. Compreensível por ter chamado a atenção para a crescente dificuldade em atrair talento para a política e por ter feito um diagnóstico correto do encerramento da política sobre si própria, agravado pela tendência, aparentemente positiva, para a dedicação exclusiva. Desonesta porque, entre os exemplos concretos que invocou, referiu situações que nem sequer são abrangidas pela lei. É inaceitável que tal venha de quem preside à casa que faz a lei, e ainda mais de um advogado.

PSD, Spinumviva e a reação ao escrutínio

Hugo Soares, acompanhado mais tarde por Paulo Rangel, deixando evidente uma atuação coordenada, foi mais explícito. Aliás, ninguém poderá acusá-lo de falta de transparência: "está tudo mal" e as declarações de interesses nem deviam ser públicas porque "as pessoas não têm que saber". É uma posição coerente, errada e nada inesperada, atendendo a quem a defende.

É legítimo discutir os limites do modelo declarativo. Mas o impulso de proteger o líder assumiu a aparência de uma posição de princípio. A posição do PSD parece não nascer de convicções abrangentes, mas da resposta a um caso específico: o conflito entre o primeiro-ministro e a Entidade para a Transparência sobre a Spinumviva. Montenegro foi obrigado pelo Tribunal Constitucional a divulgar a lista de clientes da empresa familiar, depois de o seu recurso ter sido rejeitado por ter sido apresentado fora do prazo. Um primeiro-ministro que entendia poder receber avenças de uma empresa à qual o Estado atribui concessões; que resistiu até ao limite a divulgar os seus interesses anteriores; e que, através do recurso, chegou a suspender o escrutínio de todos os políticos com empresas, tem pouca autoridade moral para conduzir um debate sobre os excessos do escrutínio.

É legítimo procurar uma modalidade de escrutínio mais eficaz e menos espetacular. Separar o que corresponde ao interesse público daquilo que é voyeurismo. Assegurar que a devassa não afasta pessoas capazes e interessadas, mas indisponíveis para se sujeitarem a tudo. Tornar mais simples e eficiente o que é exigido, concentrando-o no objetivo central de prevenir a corrupção. Contudo, pelos seus protagonistas, pela motivação e pela forma que assumiu, este debate ficou contaminado. Um debate certo feito em causa própria não serve os cidadãos.