Governo descongela propinas das licenciaturas em 2027/2028 no OE2027

Propinas das licenciaturas e CTeSP em 2027/2028

O Governo pretende acabar com o congelamento das propinas das licenciaturas a partir do ano letivo de 2027/2028. Sem alterações desde 2020, o montante passará a ser revisto de acordo com a inflação, prevê a proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).

A proposta de lei, entregue esta quinta-feira pelo executivo no Parlamento, determina que o valor máximo das propinas nas licenciaturas e nos Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP), em 2027/2028, corresponderá ao limite definido para 2026/2027 - 697 euros - acrescido da taxa de variação média do Índice de Preços no Consumidor (IPC), excluindo a habitação, verificada em 2026.

O mesmo mecanismo de atualização abrange os mestrados necessários para o exercício de uma profissão, bem como aqueles em que o grau de mestre é exigido pelos estatutos das ordens profissionais.

Mestrados e doutoramentos fora da regra

Quanto aos restantes mestrados e aos doutoramentos, estes "devem ter em consideração o custo real da formação", indica a proposta governamental.

O Governo já tinha avançado com o descongelamento das propinas no ano passado, no contexto do OE2026. Contudo, a medida foi impedida pela Oposição, que aprovou, durante a discussão na especialidade, uma proposta do PS para conservar o teto máximo nos 697 euros.

Congelamento das propinas desde 2020

O congelamento das propinas foi aprovado em 2026, na sequência de uma proposta do PCP incluída no Orçamento do Estado para 2017.

Nessa altura, o valor estava estabelecido em 1.067,85 euros. Após sucessivas reduções, encontra-se fixado nos 697 euros desde o ano letivo de 2020/2021.