Sindicatos exigem que Administração da Lusa cesse interferências editoriais

Os sindicatos que representam os trabalhadores da Lusa exigiram esta quinta-feira que a Administração da agência "cesse as interferências" na linha editorial, acusando também este órgão de acumular medidas de gestão prejudiciais.

Interferência na linha editorial da Lusa

Num comunicado, as estruturas sindicais apontam para a escolha, pelo Conselho de Administração (CA) da Lusa, de um jornalista destinado à delegação da agência em Bruxelas, uma decisão que entendem ser da competência da Direção de Informação (DI).

"Os atos admitidos pelo Conselho de Administração da Lusa à Comissão de Trabalhadores (CT) relativamente ao processo de escolha de um jornalista para a delegação de Bruxelas configuram uma inequívoca interferência na esfera editorial, que os sindicatos consideram inaceitável, ao arrepio das obrigações legais que regem as funções de gestão numa empresa jornalística", pode ler-se na nota conjunta do Sindicato dos Jornalistas (SJ), do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente (Site) e do Sindicato dos Trabalhadores do Setor dos Serviços (Sitese).

Por isso, os sindicatos reclamam que o CA da Lusa "cesse as interferências" que, segundo sustentam, tem praticado. Referem que a Administração o admitiu perante a CT, ao declarar poder "apontar alguns perfis" para a delegação em Bruxelas.

O SJ, o Site e o Sitese recordaram que a seleção de jornalistas é uma responsabilidade exclusiva da área editorial. Salientaram ainda que, não querendo supor que a Administração desconheça os deveres a que está obrigada, apenas podem concluir existir "há uma vontade expressa de interferir na linha editorial".

Também o Conselho de Redação (CR) da Lusa divulgou hoje uma nota na qual afirma ter confirmado, junto da DI, que a Administração procurou impor o nome de uma jornalista para Bruxelas.

"A DI disse aos membros eleitos do CR que, em setembro, foi informada pelo CA da decisão de contratar a jornalista para a delegação de Bruxelas, sugerindo que a DI formalizasse a proposta de contratação nos termos indicados pelo CA. A DI informou os membros eleitos do CR ter comunicado ao CA que a decisão de recrutar jornalistas cabe à DI", denunciou a nota.

O CR condenou qualquer tentativa de governamentalização da DI e anunciou que comunicará o caso à Comissão Parlamentar de Cultura e à Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC).

Minuta diferente

Quanto aos contratos de delegado internacional na Lusa, os sindicatos indicaram que a Administração assumiu ter remetido ao parlamento uma minuta distinta da que foi enviada aos jornalistas envolvidos.

"É com total perplexidade que os sindicatos ouvem o CA confirmar que assim agiu, colocando em causa a reputação da agência perante um órgão de soberania", afirmaram.

As organizações sindicais acusam ainda a Administração da Lusa de acumular "atos de gestão gravosos", apontando a denúncia do Acordo de Empresa, que consideram hostil, o processo de negociação e os atos de ingerência editorial.

"Perante a sucessão de casos, começam a escassear condições para os trabalhadores da Lusa terem confiança no atual Conselho de Administração", composto por Joaquim Carreira, Ana Alves e Luís Ferreira Lopes, lamentaram.

Contrato de delegado internacional da Lusa

A Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) entendeu que o contrato de delegado internacional da Lusa denunciado pelo CR da agência no parlamento inclui cláusulas "incompatíveis com o exercício da profissão de jornalista".

"O exercício de identificação de oportunidades comerciais, o seu seguimento em articulação com a Direção Comercial e a prestação de apoio em processos de cobrança" - referidos no contrato a que os membros eleitos do CR tiveram acesso - "são incompatíveis com o exercício da profissão de jornalista", lê-se no parecer da CCPJ, divulgado hoje. O documento foi elaborado após um pedido de análise apresentado pelo Conselho de Redação da Lusa.

Denúncia no Parlamento

A 29 de setembro, os membros eleitos do CR da agência Lusa denunciaram no parlamento, durante uma audição na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, as condições do contrato de deslocação assinado por jornalistas que exercem funções de chefia de delegações fora do país.

Na passada sexta-feira, o CA da Lusa enviou aos membros eleitos do CR uma minuta do contrato de delegado internacional. Contudo, segundo o CR, "é um documento diferente do contrato assinado a que os membros eleitos tiveram acesso e que denunciaram na Assembleia da República".

Entretanto, numa reunião entre a CT da Lusa e o CA, realizada na terça-feira, a Administração informou que a minuta, igualmente enviada à comissão parlamentar e à CCPJ, "é a minuta de um novo contrato, corrigido, com os delegados", de acordo com um comunicado divulgado nesse dia pela CT.

A Lusa contactou o Conselho de Administração e aguarda resposta.