SMN apresenta queixa contra escolha de vagas da Formação Especializada 2026

Queixa do SMN sobre a escolha de vagas da Formação Especializada 2026

O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) apresentou uma participação junto da Provedoria de Justiça contra o novo modelo de escolha de vagas da Formação Especializada de 2026. O sindicato pede a suspensão do sistema e a reposição, neste ano, do modelo presencial.

A exposição foi entregue a 30 de setembro e tornada pública esta quarta-feira pela agência Lusa. Dá seguimento à ação desencadeada pelo SMN em 16 de setembro, data em que o sindicato solicitou esclarecimentos à ministra da Saúde e à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) sobre a divisão dos candidatos por lotes, o algoritmo de colocação, o número de preferências possível e o encaminhamento das vagas recusadas.

De acordo com o sindicato, a resposta enviada pela ACSS não respondeu às dúvidas levantadas.

Até 2025, os candidatos selecionavam as vagas segundo a respetiva ordem de classificação e sabiam, no instante da escolha, quais ainda estavam disponíveis. Para 2026, a ACSS comunicou a adoção de um sistema inteiramente online, assíncrono e organizado por lotes.

"Não se trata apenas de trocar uma sala por um computador. Mudou a própria forma de escolher", salienta em comunicado o sindicato, que reuniu com cerca de 30 médicos internos de Formação Geral para recolher as suas preocupações.

Em declarações à agência Lusa, Tiago Ramos, membro da direção do SMN e da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), afirmou que o sindicato apresentou uma queixa urgente à Provedoria de Justiça por o pedido de esclarecimentos ter "caído em saco roto".

O dirigente criticou igualmente o anúncio do novo modelo ter surgido "muito em cima do acontecimento". Acrescentou que foram os próprios médicos associados a contactar o sindicato para "pedir auxílio" face às questões geradas pelo novo sistema.

Transparência no novo sistema de vagas

A participação solicita uma atuação urgente antes de começarem as escolhas e sustenta que, em 2026, deve continuar a vigorar um modelo sequencial, presencial ou eletrónico, mas síncrono e realizado em tempo real.

"Modernizar não pode significar retirar transparência, informação ou direitos. Digitalizar um concurso não pode servir para mudar as regras depois de ele ter começado", defende o sindicato.

Na perspetiva de Tiago Ramos, os candidatos precisam de conhecer as regras com antecedência para conseguirem "programar e planear a sua vida".

Uma das críticas centrais prende-se com o prazo atribuído para ordenar as preferências, que Tiago Ramos classifica como "um fator de desigualdade".

Segundo o dirigente, o primeiro lote poderá ter aproximadamente 10 a 15 dias para elaborar a lista. Já os restantes candidatos disporão de pouco mais de 13 horas para tomar uma decisão após saberem que vagas se encontram disponíveis.

Lotes e preferências na Formação Especializada 2026

O sindicato questiona também a organização em lotes e a exigência de entregar antecipadamente uma lista alargada de preferências, sem que os candidatos saibam quais as vagas disponíveis quando chegar a sua vez de escolher.

De acordo com Tiago Ramos, essa lista pode atingir "quase 150 vagas", obrigando os candidatos a prever opções que, no modelo anterior, eram decididas com base na oferta existente naquele momento.

O responsável alertou ainda para casos em que as opções de vários candidatos estão interligadas, como sucede com casais, familiares ou pessoas que querem permanecer na mesma região. Neste cenário, entende que os candidatos "vão escolher um bocadinho às cegas".

"Um pode ficar em Lisboa e outro ficar no Porto. Quando, se calhar, se ficassem ambos em Coimbra, preferiam ficar os dois juntos em Coimbra", exemplificou, defendendo que o novo sistema está a provocar "um grande stress" nos médicos num "momento definidor" da carreira, com impacto nas "próximas décadas".

Em 18 de setembro, a ACSS indicou que o novo modelo assíncrono foi submetido a testes técnicos e funcionais e que "beneficiado da participação de médicos indicados pela Ordem dos Médicos e pelo Conselho Nacional do Internato Médico", os quais contribuíram para o "aperfeiçoamento da solução final".