Lei 38/2018 e saúde mental das pessoas trans em Portugal

Na comunidade LGBTQIA+, o T identifica as pessoas trans, descritas pela assistente social Margarida Tusto Portillo como o "subgrupo que atualmente enfrenta mais desafios". Num momento em que a lei 38/2018 está no centro do debate, a saúde mental das pessoas trans torna-se mais vulnerável.

Daniel Soares, homem trans de 28 anos, terminou o seu processo de transição há seis anos. Para si, o facto de ser trans não afetava diretamente a sua saúde mental; o que a prejudicava era a forma como a sociedade o tratava: "A depressão e o isolamento foram todos causados pela sociedade".

A sua transição incluiu obstáculos em situações tão quotidianas como ir à casa de banho, uma experiência que sentia ser alvo do julgamento de outras pessoas. Apesar disso, assumir a sua identidade como homem trans foi decisivo para ultrapassar os traumas: "O impacto na minha saúde mental é positivo porque todos os traumas e medos que tinha acabaram quando me assumi como homem trans".

Mesmo seis anos depois da transição, Daniel continua a enfrentar episódios dolorosos no dia a dia. Sobre uma situação recente, conta: "Um cliente andou a perguntar se eu era 'o invertido'. Esta questão mexeu muito comigo e fui abaixo".

Também "Maria", uma mulher trans que pediu para não ser identificada, encarava a transição como uma "solução", embora o confronto com a sociedade se mantenha. "Pensava que as coisas iriam ser mais fáceis e, na realidade, só continuou difícil, porque a sociedade não está preparada para aceitar pessoas como eu", confessa. Durante a conversa, recorda momentos difíceis no emprego anterior, onde diz ter sido alvo de abuso psicológico e físico: "Tentavam-me tirar a toalha, apalpavam-me... Não me respeitavam como mulher"

Lei 38/2018: leis que mudam vidas

A lei 38/2018 deixou de tratar a identidade de género como uma patologia e simplificou o processo de autodeterminação de género no registo civil. A mudança pretendida pelo Governo prevê que a alteração legal passe a depender de um parecer médico ou psiquiátrico.

Para a psicóloga Mariana Sousa, esta alteração prejudica muitas pessoas: "Querem tornar uma doença, algo que não é." A medida sujeitará as pessoas a um percurso mais demorado: "Vai colocar ainda mais barreiras para processos que eram bastante simples. O Serviço Nacional de Saúde tem longos tempos de espera e isto torna tudo menos acessível".

Mariana Sousa salienta que a lei oferecia segurança às pessoas trans numa sociedade que considera já ser "limitante". Na sua perspetiva, a alteração agravará as dificuldades destas pessoas. "O reconhecimento legal dava segurança. Com estas oscilações legislativas, as pessoas sentem-se mais em perigo e expostas a crimes de ódio".

A assistente social defende que "a Lei de 2018 salvou vidas" e considera que a sua alteração "será um retrocesso muito grande. Voltaremos àquela patologização, o que gerará mais instabilidade psicológica e exposição à violência", afirma.

Com tristeza no olhar, Daniel Soares fala da frustração perante uma luta que as pessoas trans já tinham travado: "quando soube das mudanças que o governo quer fazer, entristeceu-me, porque houve uma luta durante anos e anos para que pessoas trans pudessem ser livres". Acrescenta ainda: "As pessoas que queiram fazer uma transição vão ter muito mais dificuldades do que as que eu tive na minha transição."

Psiquiatria na "sala de espera"

Segundo o site oficial do SNS, em Portugal uma consulta de psiquiatria com prioridade normal, em Lisboa e Vale do Tejo, tem um tempo médio de espera de 85 dias. Nas situações não prioritárias, a espera média é de 108 dias. Este período pode representar um risco. "Se a pessoa não tiver poder financeiro para o privado, dificilmente vai ter um profissional de psicologia imediato para a ajudar", afirma Daniel Soares.

"Maria" diz não se ter sentido acolhida nas primeiras consultas desta especialidade. "Houve um foco muito grande em medicar-me em vez de tentar resolver os problemas pelos quais estava a passar", contou. Só ao conhecer Mariana Sousa, a psicóloga que a acompanha, conseguiu ultrapassar os problemas de saúde mental que enfrentava: "Senti que estava do meu lado. Estava numa depressão profunda e foi a única pessoa que acreditou em mim... Se não fosse a psicóloga, eu nunca teria conseguido superar e sair da depressão."

Sobre a autora

Ana Margarida Sousa frequenta o 3.º ano de Comunicação e Jornalismo na Universidade Lusófona de Lisboa. Desde o décimo ano que sabia querer seguir jornalismo, movida pelo desejo de saber mais e de integrar um dos pilares mais importantes da democracia. Aos 20 anos, no último ano da licenciatura, ambiciona tornar-se jornalista e escrever sobre temas que merecem ser lidos.