Licenças da Menzies em Lisboa, Porto e Faro prolongadas até outubro

Serão tomadas medidas para impedir que a assistência em escala nos principais aeroportos portugueses se transforme num problema durante o verão. As licenças de assistência aeroportuária da Menzies Aviation Portugal/SPdH nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro - que terminavam a 19 de maio - serão estendidas até ao final do chamado "verão IATA", em outubro, apurou o Expresso. Entretanto, o Governo informou que a extensão vigora até 25 de outubro.

Em comunicado, o Ministério das Infraestruturas, tutelado por Miguel Pinto Luz, explica que a prorrogação pretende "assegurar a estabilidade operacional no verão IATA nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro" e "dar tempo para que seja ultrapassada litigância do concurso para atribuição de novas licenças". O ministério garante ainda que "o processo em articulação com entidades competentes e entende que transição deve salvaguardar as posições dos trabalhadores".

Concurso e transição da assistência em escala

Discordando da decisão do júri, liderado pela ANAC - Autoridade Nacional da Aviação Civil -, a Menzies apresentou uma providência cautelar para contestar a decisão, com efeitos suspensivos. O regulador teria de responder ao processo até segunda-feira, 4 de maio.

Independentemente do desfecho deste litígio, e mesmo que o consórcio Clece/South receba autorização para avançar e decida fazê-lo, a convicção do regulador, segundo o Expresso, é que, resolvido o contencioso, o novo prestador demorará sempre entre um ano e um ano e meio a iniciar a operação.

Na semana passada, foi celebrado um acordo que permitirá à TAP vender até junho a posição de 49,9% que detém na SPdH à Menzies. A operação estava prevista no plano de recuperação da antiga Groundforce, mas ficou bloqueada depois de a empresa ter perdido, em janeiro, o concurso para prestar serviços durante os próximos sete anos.

TAP poderá recorrer à Menzies na autoassistência

A transição entre operadores será demorada. Sendo a assistência em escala um serviço de elevada importância para as companhias aéreas - em especial para a TAP -, a transportadora prepara há vários meses, como o Expresso já noticiou, uma operação de autoassistência. Neste modelo, é a própria companhia aérea a assegurar as licenças de assistência aeroportuária, como sucede, por exemplo, com a Ryanair.

Caso avance com esta solução, a TAP contratará o serviço à Menzies, com quem já estabeleceu um acordo nesse sentido. Nessa situação, a Menzies utilizará as licenças de que a TAP dispõe para o efeito.

A contestação da Menzies, que detém 50,1% da SPdH, centra-se na estrutura e na condução do concurso. A Menzies discorda do desenho do processo concursal, por considerar que este “não reflete adequadamente” a dimensão operacional, a complexidade e as exigências de segurança associadas às atividades de assistência em escala nos aeroportos portugueses com maior movimento.

A empresa põe também em causa o modelo de transição entre o atual prestador e o futuro operador, defendendo que não é realista nem suficientemente sólido perante a transferência de trabalhadores, conhecimento operacional e recursos críticos. A SPdH tem 3700 trabalhadores no quadro de pessoal.

Governo prolonga novamente a licença da Menzies

Esta é a segunda vez que o Executivo estende a licença da Menzies desde que o concurso declarou vencedora a espanhola Clece/South. O Governo pretende assegurar a continuidade do serviço enquanto decorrem o concurso e o contencioso judicial relacionado com a nova adjudicação.

Notícia atualizada com informação do Governo sobre a renovação das licenças.