Governo corta previsão de crescimento económico e saldo orçamental para 2026

O Governo reduziu as previsões para o crescimento económico e para o saldo orçamental em 2026, incorporando os efeitos adversos das tempestades registadas no início do ano e do conflito no Médio Oriente, que continua sem solução à vista.

Ainda assim, o Executivo não demonstra preocupação excessiva com as consequências económicas dos fenómenos meteorológicos de janeiro e fevereiro. Defende que o investimento deverá compensar esse impacto negativo e sustenta que o “brilharete” orçamental de 2025 ajudará a resguardar as contas públicas deste ano, pressionadas por esta dupla crise, de um desequilíbrio mais acentuado.

Comparando com os pressupostos inscritos no Orçamento do Estado (OE) para 2026, o Ministério das Finanças passou a antecipar menor expansão da economia: o produto interno bruto (PIB) deverá aumentar 2% em termos reais, abaixo dos 2,3% estimados em outubro.

O Terreiro do Paço conta com o investimento para assegurar esta meta, sobretudo no último ano de execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Quanto às finanças públicas, a despesa suplementar associada a estas crises originou apenas uma alteração limitada das projeções oficiais. O excedente de 0,1% inicialmente apontado por Joaquim Miranda Sarmento para este ano deverá, por sua vez, ser substituído por um saldo nulo. Isto significa que a receita e a despesa públicas deverão terminar o ano equilibradas.

As previsões atualizadas figuram no Relatório Anual de Progresso (RAP), o documento que os Estados-Membros da União Europeia são obrigados a entregar até 30 de abril de cada ano, contendo informação macroeconómica e orçamental revista, bem como o balanço da execução das medidas de política pública.

Investimento sustenta o crescimento económico

A crise simultânea provocada pelas tempestades e pela guerra terá já afetado o primeiro trimestre, contribuindo para o abrandamento da atividade económica divulgado esta quinta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Após o PIB ter crescido 0,9% em termos reais entre o terceiro e o quarto trimestres de 2025, a economia não terá registado crescimento nos primeiros três meses do ano, segundo a estimativa da autoridade estatística nacional.

Por essa razão, o gabinete de Miranda Sarmento ajustou as projeções para 2026: “A atual previsão de um crescimento de 2% em 2026 representa uma revisão em baixa em 0,3 p.p.” face às perspetivas do OE, “em larga medida devido ao impacto da atualização das hipóteses externas, no contexto dos efeitos das atuais tensões no Médio Oriente”, refere o documento publicado esta quinta-feira, 30 de abril.

Segundo o RAP, o Governo trabalha agora com um cenário de taxas de juro de curto prazo mais altas e com um preço médio do barril de Brent de 89,8 dólares, quando o OE apresentado em outubro assumia 65,4 dólares por barril de crude.

O RAP minimiza o efeito desfavorável das tempestades na atividade económica, defendendo que “o impacto em termos anuais deverá ser reduzido”, por ser atenuado ao longo de 2026. Esse amortecimento deverá ocorrer sobretudo através do investimento.

“A desaceleração da atividade no primeiro trimestre deverá ser compensada ao longo do ano pelo crescimento expectável derivado dos esforços de reconstrução das áreas afetadas pelas tempestades, bem como da execução final dos projetos do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência]”, na sua reta final, explica o Executivo.

O investimento não será, porém, a única componente do PIB a contribuir para atingir os 2%. Com um peso menor, contará também “um crescimento das exportações mais próximo do da procura externa dirigida à economia portuguesa, após a perda de quota de mercado observada em 2025”.

Medidas de emergência ascendem a quase €2 mil milhões

A ligeira revisão do excedente previsto para 2026, de 0,1% do PIB para um saldo nulo, resulta, por um lado, do “impacto negativo dos mais recentes desenvolvimentos climáticos e geopolíticos que ocorreram no primeiro trimestre de 2026”, compensado pelo “resultado orçamental de 2025 acima do esperado”. Ou seja, pelo “brilharete” orçamental de 2025, que terminou com um excedente de 0,7%.

O Governo estima em €1199 milhões o custo global das medidas de emergência adotadas na sequência da tempestade Kristin. Do lado das receitas fiscais, a sucessão de fenómenos meteorológicos deverá implicar uma redução de cerca de 0,2 p.p. do PIB, “influenciada pela evolução modesta dos impostos sobre a produção e a importação, dado o impacto da tempestade Kristin e os apoios para fazer face ao aumento do preço dos combustíveis.”

Inflação deverá pressionar o consumo

O regresso do “monstro” da inflação foi igualmente reconhecido no RAP. O Executivo antecipa que a subida da inflação tenha um efeito visível nas despesas das famílias, que têm sido um dos principais impulsionadores da economia portuguesa nos últimos trimestres. O consumo privado deverá aumentar 1,9%, uma desaceleração expressiva face aos 2,7% previstos no OE, “num contexto de menor crescimento do rendimento disponível, aumento da inflação e manutenção de níveis de poupança elevados”.

A taxa média de inflação projetada pelo Executivo, calculada através do Índice Harmonizado de Preços no Consumidor - indicador que permite comparar os Estados-Membros - passou para 2,5%, contra os 2,1% previstos no OE.

Esta quinta-feira, o INE apontou para uma taxa de inflação de 3,4% em Portugal no mês de abril, o terceiro aumento seguido. Já o Eurostat indicou uma inflação de 3% na zona euro no mesmo período. Sem surpresa, os combustíveis foram a principal razão para estas evoluções.

Na reunião de política monetária desta quinta-feira, o Banco Central Europeu (BCE) deixou inalteradas as taxas diretoras, reconhecendo simultaneamente riscos no horizonte para a inflação e para o crescimento das economias da moeda única. Os analistas esperam que a reunião seguinte, dentro de seis semanas, marque o regresso às subidas.

Governo prevê despesa líquida sob controlo

Confrontado com o duplo desafio de reconstruir os territórios atingidos pela sucessão de intempéries e de enfrentar uma crise energética que poderá traduzir-se, a médio prazo, em menor crescimento económico, Miranda Sarmento admitiu a hipótese de um ligeiro défice este ano. Esse resultado permitiria responder às necessidades atuais sem comprometer o cumprimento das metas de despesa pública acordadas com a Comissão.

Relativamente a este indicador central das novas regras orçamentais europeias, o Executivo considera que os objetivos serão respeitados. Para 2026, o Governo estima um crescimento de 5,1% na despesa líquida do Estado, exatamente em linha com a trajetória recomendada pela Comissão.

Embora em 2024 o aumento da despesa líquida tenha permanecido dentro dos limites recomendados pela Comissão, o desvio verificado no ano passado face ao “teto” de 5% não deverá colocar em causa o cumprimento dos compromissos orçamentais assumidos com Bruxelas, explica o Executivo.

Nos termos das regras orçamentais em vigor desde 2024, o excesso de despesa perante as recomendações é inscrito numa “conta de controlo”, a criar em maio deste ano. O respetivo valor não pode ultrapassar, num único ano, 0,3 pontos percentuais (p.p.) do PIB, nem exceder, em termos acumulados, o equivalente a 0,6 p.p. do produto.

Portugal não enfrenta esse risco, assegura o Governo: “De acordo com a última informação disponível, a despesa líquida em 2024 cresceu em linha com a recomendação do Conselho (11,8%), pelo que não houve lugar ao registo de qualquer desvio”, lê-se no RAP. “Relativamente a 2025, a despesa líquida cresceu 5,9%, acima da recomendação do Conselho (5%), o que implica o registo de um débito na conta de controlo. O desvio não excede, contudo, os limites máximos de 0,3 p.p. do PIB, em termos anuais, ou 0,6 p.p. do PIB, em termos acumulados”.

Além disso, o país deverá continuar a respeitar as exigências de redução do endividamento e a preservar uma situação de equilíbrio orçamental, longe do limite de 3% para o défice, afastando assim o risco de infração, segundo o Executivo: “Acrescem como fatores de mitigação o facto de Portugal estar a reduzir o rácio da dívida pública a um ritmo satisfatório, ter apresentado excedentes orçamentais quer em 2024, quer em 2025, e ter reduzido em metade o crescimento da despesa líquida face a 2024”.

A descida da dívida deverá igualmente manter-se em conformidade com as regras europeias: depois de representar 89,7% do PIB no final de 2025, a dívida deverá baixar para 87,5% em 2026. “Para esta redução irá contribuir novamente o crescimento económico (3,9 p.p. do PIB) e o excedente primário (2 p.p. do PIB), em parte compensados pelos ajustamentos défice-dívida (1,9 p.p. do PIB) e pela despesa com juros (1,9 p.p. do PIB)”, explica o Governo.

Bruxelas fixou em 60% do PIB o limite máximo de endividamento das administrações públicas europeias. Os países com rácios acima de 90% do PIB têm de reduzir esse valor pelo menos 1% por ano, enquanto os Estados com rácios entre 60% e 90% devem diminuí-lo em, no mínimo, 0,5% anualmente.