PS escolhe Mariana Vieira da Silva para pacto na Saúde de Seguro

Mariana Vieira da Silva, uma das raras figuras da direção do PS que, até ao último momento, recusou apelar ao voto em António José Seguro, foi indicada por José Luís Carneiro para representar os socialistas na estrutura que o Presidente da República está a montar. O objetivo passa por negociar um Pacto Estratégico para a Saúde entre os partidos e os operadores do sistema.

A opção pela deputada evidencia a irritação dos socialistas com a iniciativa presidencial. O PS considera que as dificuldades na Saúde não têm natureza legislativa e encara também com reservas a escolha de Adalberto Campos Fernandes para conduzir o processo. O antigo ministro de António Costa é visto como alguém mais próximo da atual ministra e deixou o Governo rodeado de ressentimentos difíceis de ultrapassar.

Tudo isto acontece quando o Governo prepara uma revisão da Lei de Bases da Saúde e integra no Plano de Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR) medidas próximas das perspetivas de Seguro e de Campos Fernandes.

Mariana Vieira da Silva é o “ponto focal” do PS

A deputada, que atualmente acompanha a área da Saúde no grupo parlamentar do PS, foi escolhida depois de o Presidente da República ter pedido a cada partido com assento parlamentar a indicação de um “ponto focal”. Além de Mariana Vieira da Silva, em nome do PS, o Expresso sabe que o Livre designou o deputado Paulo Muacho e o Bloco de Esquerda o neurologista Bruno Maia.

As escolhas poderão ser decisivas para o êxito de uma iniciativa que dispõe de um ano para apresentar resultados. Para já, a decisão socialista revela uma posição de força de Carneiro, que se candidatou como herdeiro do “costismo”, ao optar por Vieira da Silva. A deputada integra o amplo grupo de dirigentes do PS com fortes reservas políticas relativamente a Adalberto Campos Fernandes e à necessidade de um pacto para a Saúde: “Não nego nada a importância de um acordo, mas ainda não consegui perceber em que é que falta um acordo”, afirmou há cerca de mês e meio, na Rádio Renascença.

“O que temos é problemas de recursos humanos, de carências, de gestão de rede. Mas são iminentemente problemas do Governo, da ação governativa, da gestão do dia a dia, e não problemas legislativos”, acrescentou, sustentando que a Lei de Bases da Saúde aprovada no tempo da ‘geringonça’ não impede a ação governativa.

Governo prepara nova Lei de Bases da Saúde para apresentação ainda nesta sessão legislativa

Lei de Bases da Saúde aproxima Governo e Adalberto Campos Fernandes

Apesar da posição socialista, o Governo está a finalizar uma nova versão da Lei de Bases da Saúde que, apurou o Expresso, deverá chegar ao Parlamento ainda durante a atual sessão legislativa. No processo de preparação da revisão, a ministra Ana Paula Martins ouviu vários “ex-ministros” da Saúde, entre os quais Adalberto Campos Fernandes. A ligação não se limita a aconselhamento: o antigo governante é amigo da ministra.

A decisão do Presidente da República de criar uma equipa e uma estrutura para este pacto tem provocado mais surpresa do que inquietação no Governo e no PSD. Algumas fontes ouvidas pelo Expresso admitem que Seguro poderá estar a ser “excessivo”, indo além dos poderes presidenciais, mas esse não é, pelo menos por agora, o foco de tensão entre os palácios.

Além disso, a nomeação de Adalberto Campos Fernandes é recebida como um sinal favorável pelo Governo. A lei que a ministra se prepara para entregar “parte” do anteprojeto elaborado por uma comissão liderada pela socialista Maria de Belém Roseira, nomeada precisamente por Campos Fernandes quando este era ministro.

Pontos possíveis para um Pacto Estratégico para a Saúde

Entre os temas suscetíveis de gerar entendimento - sobretudo entre o PSD e outros partidos, mais do que com o PS - e que já integravam o esboço de pacto apresentado por Seguro enquanto candidato, está o financiamento plurianual que ultrapasse os ciclos legislativos. Incluem-se ainda uma “lei de meios”, já assumida pela atual ministra da Saúde, e a criação do registo de saúde eletrónico.

Este registo permitiria que profissionais de saúde dos setores público e privado acedessem à informação clínica dos utentes, numa medida que o Governo prevê no PTRR. Está igualmente em cima da mesa a alteração do modelo de nomeação dos gestores hospitalares. A escolha através de concurso público chegou a ser defendida em campanha pelo candidato Marques Mendes, sem oposição de Seguro.

Problemas antigos

A lógica subjacente à nomeação de Seguro consistiu em escolher uma personalidade do setor com forte perfil académico e experiência governativa, capaz de “ajudar” o Governo e o Parlamento a reconhecer que pode existir mais consenso na Saúde do que inicialmente se imaginava. Para tal, será necessário afastar a ideologia e tornar tão pragmática quanto possível a procura de respostas para um setor que tem ‘ardido’ nas mãos de todos os Governos. Ainda assim, a escolha de Adalberto tende a tornar mais difícil a relação com os socialistas.

Enquanto ministro da Saúde no primeiro Governo de António Costa, Adalberto Campos Fernandes convenceu o então primeiro-ministro de que seria possível prometer médico de família a todos os portugueses no prazo de uma legislatura, ou seja, quatro anos. Quando Costa assumiu esse compromisso pela primeira vez, em setembro de 2016, cerca de 934 mil portugueses, equivalentes a 9% da população, não tinham cobertura.

A percentagem foi baixando, mas nunca se alcançou a cobertura de 100% da população. Costa falhou, assim, a promessa e foi constantemente criticado pela oposição por esse motivo. Entretanto, o número voltou a aumentar: atualmente, 1,6 milhões de pessoas não têm médico de família.

O então primeiro-ministro atribuiu sempre diretamente a Adalberto Campos Fernandes a responsabilidade pela incapacidade de cumprir esse compromisso. Em outubro de 2018, substituiu-o na pasta da Saúde por Marta Temido. Mais tarde, em 2024, já depois de se ter demitido de primeiro-ministro, Costa organizou um jantar de despedida num restaurante de Lisboa, para o qual convidou todos os ministros e ex-ministros dos três Governos que liderou.

Mariana Vieira da Silva ficou responsável pela organização do encontro e recebeu de Costa uma instrução muito clara: convidar todos, com uma exceção, Adalberto Campos Fernandes. Agora, Mariana e Adalberto voltarão a cruzar-se.

Mariana Vieira da Silva considera desnecessário um pacto para a Saúde, por entender que se trata de uma questão executiva e não legislativa

A negociação da Lei de Bases da Saúde representou outro foco de dificuldades. Naquele período, o Governo de Costa, assente na ‘geringonça’, acabou por arquivar o projeto de Adalberto e Maria de Belém. Depois da substituição de Adalberto por Marta Temido, avançou uma nova revisão da lei, desta vez negociada à esquerda com o Bloco e o PCP.

Dessa solução resultou aquilo que alguns classificam como uma “limitação, na prática, à existência de parcerias público-privadas”, matéria que o atual Governo procurará agora alterar.

Adalberto Campos Fernandes chegou então a criticar publicamente o “peso excessivo” do Bloco de Esquerda na revisão da Lei de Bases, assumindo-se como defensor de um consenso ao centro. “Considerem a saúde uma questão de regime, e não uma questão de combate sectorial”, apelava em maio de 2025, em plena campanha eleitoral.

É certo que, tal como criticou uma lei de enquadramento feita à esquerda, o nome indicado pelo Presidente para moderar um pacto interpartidário e encontrar pontos de contacto entre os agentes do setor também dificilmente verá com bons olhos uma nova Lei de Bases negociada à direita.

Perante os problemas ocorridos no passado, quando Adalberto foi ministro de Costa, os socialistas receberam mal a sua escolha por Seguro. O próprio, entretanto, parece não estar empenhado em reconstruir pontes. Esta quinta-feira, em entrevista ao “Observador”, não evitou brincar com as dificuldades internas do partido: “Olho para o PS agora e parece-me que é preciso introduzir um sistema como existe na saúde, de listas de espera, porque a fila de candidatos é tão grande que eu já não sei quantos é que estão na fila”, afirmou.

Numa rubrica de perguntas de resposta curta, quando foi desafiado a escolher entre Marta Temido e Mariana Vieira da Silva para liderar o PS, respondeu que “procuraria uma terceira ou uma quarta alternativa”. Um promissor início de consenso.