É frustrante escutar, hora após hora, representantes políticos, empresariais e sindicais lamentarem que as negociações sobre o pacote laboral se prolongam demasiado ou parecem não ter fim. A ministra insiste que a melhor solução é apresentar a proposta no Parlamento; há quem a acompanhe e defenda mesmo que aquilo que entretanto foi acordado com a UGT deve ser retirado do documento. Na minha perspetiva, essas posições demonstram falta de compreensão sobre o que deve representar uma lei decisiva para a produtividade e para o trabalho.
Ao contrário de muitas normas, esta interfere com dimensões fundamentais da vida das pessoas. A respetiva aplicação depende, além do mais, da conduta de todos os intervenientes. Não pode ser tão conservadora que deixe intocados todos os direitos que o PCP - apoiado por 3% dos eleitores - considera adquiridos e irreversíveis, nem tão reformista que revele sinais de revanchismo, algo que, de resto, só interessa a empresários sem qualidade e com produção reduzida. Se patrões e trabalhadores não aceitarem a lei como boa, ou pelo menos razoável, é previsível que falte aquilo que é indispensável nas relações laborais: confiança e mobilização. E faltarão também brio, recompensa para os melhores e penalização de quem prejudica.
São estes os princípios de base. Precisamente por isso, a negociação tem de constituir o princípio e o fim da construção de uma lei desta natureza. Para lá das relações laborais, há outras matérias que deveriam ser discutidas em paralelo. Por que razão é que, em Portugal, o tecido empresarial é composto quase inteiramente por microempresas? Em 2023, 96,1% empregavam menos de dez pessoas. Trata-se de uma proporção esmagadora, que torna evidente que estamos a debater uma realidade fictícia, e não a existente.
As grandes empresas são escassas: segundo os critérios do INE/Eurostat/Comissão Europeia, são as que têm 250 trabalhadores ou mais e, em Portugal, representam menos de 11% do setor empresarial em termos de emprego - sem incluir os servidores públicos. Os funcionários da Administração do Estado, que por simplificação podem ser entendidos como trabalhadores de uma grande empresa, correspondem a cerca de 15% dos trabalhadores. Mais de 70% do total trabalha em micro e médias empresas; entre estes, 48% estão em organizações com menos de 30 pessoas; as 96,1% de microempresas asseguram o sustento de 36% do país.
Isto quer dizer que as grandes matérias em discussão - banco de horas, semana de trabalho, apoios aos filhos, baixas prolongadas e outros direitos - são, infelizmente, quase impraticáveis para mais de um terço dos trabalhadores empregados em empresas familiares. Nelas, acumulam-se papéis, à imagem de ‘Olívia patroa, Olívia costureira’, na genial rábula de Ivone Silva: deitam-se no CDS e acordam no PCP.
Há ainda que considerar as novas tecnologias: a ‘célebre’ IA, a robotização, a troca de pessoas por máquinas - que produzem mais sem pagar TSU -, as complexas engenharias financeiras e os falaciosos expedientes offshore. Tudo isto acaba por penalizar quem mais cumpre, quer através de um IRC absurdo, que castiga o sucesso, quer por via de um IRS excessivo, no qual alguém passa a ser rico assim que deixa de ser miserável. De resto, o nível salarial muito baixo é um dos nossos problemas - talvez o principal - no mundo do trabalho.
Enquanto não abandonarmos a lógica antiquada e enganadora da ‘luta de classes’ e não entendermos as negociações como um processo em que todas as partes podem obter ganhos; enquanto continuarmos a encarar as empresas como mecanismos através dos quais os de cima esmagam os de baixo, em vez de organizações onde todos são necessários; enfim, enquanto o século XIX persistir na mente de quem hoje intervém, será difícil compreender o valor das negociações e dos acordos.
“Que nunca negociemos por medo. Mas que nunca tenhamos medo de negociar”
John F. Kennedy (1917-1963)
Foi o 35º Presidente dos EUA. Assassinado em Dallas, mantém-se como um símbolo da liderança do país
Antes que me ESQUEÇA
1º de MAIO
O dia celebrado nesta sexta-feira tem importância histórica. Porém, os pressupostos que estiveram na sua origem já não correspondem ao nosso tempo. As empresas deixaram, em geral, de ser comandadas por patrões gordos e barrigudos, de charuto na boca, dedicados a espremer os trabalhadores. Por outro lado, os operários, funcionários - ou colaboradores, como também se lhes chama - dispõem de direitos definidos, também graças às lutas travadas anteriormente. Francisco Balsemão, que foi meu patrão durante mais de 30 anos, era o oposto desse estereótipo. Em geral, todos gostávamos dele.
Foi esse mesmo espírito que encontrei e continuo a encontrar noutras grandes empresas lideradas por bons empresários. Nunca tivemos necessidade de reivindicar direitos: tanto aceitávamos trabalhar mais de 24 horas seguidas como ficar um dia em casa, antes do teletrabalho. Sentíamos que trabalhávamos todos para todos e que o êxito seria repartido. Infelizmente, em Portugal, demasiadas pessoas são movidas pela inveja, essa palavra feia com que termina “Os Lusíadas”.
O PRESIDENTE
Há quem diga que Seguro errou ao afirmar que apenas promulgaria a legislação do trabalho se existisse acordo em sede de concertação. Pelo contrário, agiu muito bem. De outro modo, não seria Presidente de todos, mas apenas de uma parte do país; além disso, deixaria o sinal de que acordos entre PSD e Chega, em matérias sociais sensíveis, podem tornar-se banais.
AUTOEUROPA
Recordam-se de que os trabalhadores da Autoeuropa, em Palmela, orientados por uma Comissão de Trabalhadores inteligente, aceitaram um acordo que lhes permitiu conservar os postos de trabalho? E lembram-se de que, ali perto, na Azambuja, uma greve intransigente, conduzida por sindicatos ligados ao PCP, conduziu ao encerramento da Opel? Aconteceu há 20 anos; o nosso mundo já era assim.
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