Pacote laboral une esquerda e sindicatos contra o Governo

Por volta das 14h30, hora marcada para a concentração na Praça do Martim Moniz, em Lisboa, ainda demorava a formar-se a multidão que iniciaria a manifestação pela Avenida Almirante Reis até à Alameda. Tiago Oliveira, secretário-geral da CGTP, já se encontrava no local e começavam a chegar dirigentes partidários, entre os quais Isabel Mendes Lopes, do Livre, e José Manuel Pureza, do BE. José Luís Carneiro, secretário-geral do PS, era esperado àquela hora, mas permanecia nas imediações, à espera de ser chamado pela organização.

A marcha arrancou depois das 15h15 e, então, o líder socialista surgiu para os anunciados "cumprimentos" ao sindicalista próximo do PCP. Acompanhado por Miguel Cabrita, deputado responsável pela área do Trabalho, procurou manter um perfil discreto. Enquanto o cumprimentava, Tiago Oliveira disse, de forma breve, que "o único caminho era chumbar o pacote laboral". Carneiro, que partilha essa posição, limitou-se a acenar, e o desfile prosseguiu.

José Luís Carneiro já tinha marcado presença naquele local em anos anteriores, enquanto secretário-geral-adjunto do PS, mas desta vez adiou declarações para o Jamor, onde se juntaria à UGT, central sindical com forte representação socialista. Foi ali que acabaria por lançar um "apelo" direto ao primeiro-ministro para "deixar cair a teimosia e o pacote laboral". Apesar da reserva inicial, há uma certeza: desta vez, todos convergem na mesma posição. Após duas greves gerais em meio ano - a CGTP anunciou esta sexta-feira nova greve para 3 de junho -, mais de 200 horas de negociações tripartidas sem acordo e a eleição de um Presidente que sempre se declarou contra a proposta inicial do Governo, ausente do programa eleitoral e incapaz, no seu entendimento, de reforçar a competitividade económica ou aumentar os salários dos trabalhadores, o pacote laboral parece ter os dias contados.

Foi essa a mensagem entoada ao longo da Almirante Reis - "Não vamos desistir, o pacote é p'ra cair!" - enquanto os dirigentes partidários à esquerda repetiam argumentos semelhantes aos que José Luís Carneiro apresentaria no Jamor. A porta-voz do Livre, Isabel Mendes Lopes, afirmou que "A rejeição do pacote laboral é claríssima e é transversal na sociedade, o Governo parece ser o único que não percebe essa rejeição". Defendeu ainda que uma reforma laboral aprovada "apenas com o extremo do Parlamento" não seria uma reforma "estável" e contrariaria a "sensibilidade do país". Por isso, Luís Montenegro, que ainda não levou a proposta de lei ao Parlamento, terá de decidir de que lado está: se do lado da estabilidade, ou se se quer colocar nas mãos do "imprevisível" partido de André Ventura.

CGTP convoca greve e UGT, unida, "não cede" ao Governo

Os apelos para que o Governo recue e para que trabalhadores sindicalizados e não sindicalizados adiram à greve geral de 3 de junho foram constantes. Com Jerónimo de Sousa e António Filipe presentes pelo PCP, Paulo Raimundo deixou "um redondo não" à reforma laboral proposta pelo Executivo e pediu mobilização para a greve geral. Pelo Bloco de Esquerda, José Manuel Pureza considerou que "seria incompreensível" que a UGT não se juntasse à greve geral de junho, cenário que todos admitem poder concretizar-se após a reunião com o Governo agendada para 7 de maio.

Apesar de ter acertado com o Governo uma nova reunião bilateral para depois do Dia do Trabalhador e de ter afastado de si a responsabilidade pelo fim das negociações, poucos acreditam já num entendimento em concertação social sobre a reforma laboral. "A UGT não cedeu e a UGT não vai ceder perante aquilo que são as traves mestras do Governo", declarou Mário Mourão, secretário-geral da UGT, no discurso da tarde. Criticou duramente o Executivo por tentar "dividir" a UGT e quebrar a unanimidade de uma central sindical composta por uma corrente maioritária ligada ao PS e outra associada aos trabalhadores social-democratas. “Foi unidos que dissemos um ‘rotundo não’ ao anteprojeto em julho do ano passado. Foi unidos que dissemos que íamos para a greve geral. E foi unidos que recusámos agora um anteprojeto que não evoluiu nas matérias fundamentais”, afirmou. Tudo indica que essa unidade se manterá numa nova greve geral, embora Mourão tenha recusado confirmá-lo.

Para já, coube à CGTP assumir a convocatória da greve geral. Tiago Oliveira sustentou que a rejeição do pacote laboral do Governo também se fez ouvir nas ruas no 25 de Abril e neste 1.º de Maio. "Todos juntos vamos realizar uma grande greve geral no próximo dia 3 de junho. E aqui, perante milhares de trabalhadores, a CGTP apela, mais uma vez, aos trabalhadores para a luta e apela à convergência de todas as estruturas dos trabalhadores", afirmou o secretário-geral, num desafio implícito à UGT para abandonar a mesa negocial e juntar-se à mobilização de rua.

Pacote laboral enfrenta chumbo no Parlamento

Sem aprovação em concertação social, o primeiro-ministro já reconheceu que o chumbo parlamentar poderá ser inevitável. "O país não vai acabar se não se mudar a lei do trabalho", afirmou Luís Montenegro esta quarta-feira, no Parlamento. Segundo a porta-voz do Livre, até o Chega já "percebeu que há uma rejeição generalizada ao pacote laboral e, por isso, já estar a mudar a sua posição". Como sinal disso, apontou a nova condição considerada impossível - reduzir a idade da reforma - imposta esta semana ao Governo para aceitar negociar a lei. Sem Chega e sem PS, não há acordo possível. Assim, a provável derrota do Governo no Parlamento deverá ser a safa do Presidente da República, evitando que fique com a questão mais difícil nas mãos e tenha de abrir a primeira brecha na coabitação.

Seguro junta-se "à luta"

Durante o processo de negociação na concertação social, o Presidente da República apostou num acordo, pressionando os intervenientes a manterem aberta a via do diálogo. Depois de procurar também libertar-se, de algum modo, dos compromissos criados pelas declarações feitas enquanto candidato - evitando voltar a falar de forma categórica no veto prometido durante a campanha -, António José Seguro foi esta sexta-feira mais assertivo: está ao lado dos trabalhadores que defendem a "dignidade do trabalho" e reconhece que "as decisões políticas podem moldar os resultados".

Numa mensagem divulgada de manhã no site da Presidência, Seguro fez uma declaração aplaudida por todos os dirigentes partidários à esquerda. "A inflação corrói o salário antes de ele chegar ao fim do mês", "a precariedade instalou-se em demasiados contratos, em demasiadas vidas, como se fosse uma inevitabilidade" e "a resposta nunca foi a resignação, foi a organização, a exigência e a luta por direitos", escreveu o Presidente da República. E acrescentou: "O trabalho tem de compensar - tem de pagar a renda, a alimentação e o futuro dos filhos. Nunca aceitarei em silêncio que quem trabalha não consiga viver com dignidade".

Paulo Raimundo e José Manuel Pureza leram as declarações, registaram-nas e saudaram-nas. "Li as declarações do Presidente da República e subscrevo, agora é preciso agir em conformidade e combater este pacote laboral", afirmou o comunista. "Estou convencido de que se a força dos trabalhadores for grande, nem sequer vai ser preciso António José Seguro ser coerente com aquilo que prometeu; o pacote laboral não vai resistir até lá", declarou o coordenador bloquista. Afinal, o pacote laboral anunciado pelo Governo no verão passado, que gerou tanta controvérsia, poderá ficar pelo caminho antes de chegar às mãos do Presidente da República.