Montenegro separa lei das rendas do Orçamento do Estado

Montenegro separa a lei das rendas do Orçamento do Estado

O primeiro-ministro afirmou esta quinta-feira que as negociações sobre a lei das rendas não estão ligadas ao Orçamento do Estado. Luís Montenegro sustentou que, depois de o PS se ter "fechado" nesta matéria, não pode exigir ao Governo que deixe de dialogar com outras forças partidárias.

Em declarações aos jornalistas no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, Montenegro considerou que a condição colocada pelo secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, para rever a lei das rendas "é uma posição política geral e não indexada à posição sobre o Orçamento do Estado".

"Nem pode ser de outra maneira. Porque todos nós somos pessoas sérias e o contexto em que o Governo e o presidente do maior partido do Governo dialogaram com o secretário-geral do PS é conhecido, foi público, é transparente e não tem nenhuma ligação com outras iniciativas relativas que estão neste momento em apreciação na Assembleia da República", afirmou.

Proposta pretende equilibrar habitação, oferta e rendas

Sobre a revisão da lei das rendas, Luís Montenegro declarou que a iniciativa do Governo "pretende ter uma justa conciliação entre a salvaguarda do acesso à habitação, a maior oferta do mercado para poder moderar o preço e, portanto, para favorecer essa oferta".

O primeiro-ministro defendeu que "essa perspetiva, socialmente muito equilibrada, garante e salvaguarda as situações de maior vulnerabilidade", realçando que a proposta governamental "está aberta à participação e ao apoio de todos".

"O PS decidiu radicar-se numa posição fechada e votou contra. Nós naturalmente estaremos nesta fase mais disponíveis para dialogar com quem quer viabilizar. [Dialogar] com quem quer votar contra, isso não existe, a menos que o PS diga que quer aprovar a lei", desafiou.

Montenegro acrescentou que, caso o PS passe entretanto a mostrar disponibilidade para viabilizar a lei, terá de "colocar as suas questões em cima da mesa", cabendo depois ao PSD decidir "se elas são aceitáveis ou não".

"O PS foi muito fechado. Ora, um partido que se fecha não pode exigir aos demais que não tenham capacidade de diálogo. Isso não é sério do ponto de vista político e, portanto, eu vejo isso apenas como uma manifestação de uma posição política legítima sobre o mérito da proposta que está em apreciação na Assembleia da República", afirmou.

José Luís Carneiro pede fim do acordo com o Chega

Na segunda-feira, à margem da cerimónia do 05 de Outubro, em Lisboa, José Luís Carneiro exigiu que o Governo abandone o acordo com o Chega relativo à revisão da lei das rendas.

"Exijo ao Governo que deixar cair na Assembleia da República o acordo que fez com o Chega. Um acordo que lança particularmente os mais idosos e os mais jovens em condições de grave precariedade quanto às rendas e quanto à segurança de ter uma casa para realizar o seu projeto de vida futuro. Essa é uma exigência fundamental", salientou.

O líder socialista disse dispor de "propostas alternativas para garantir segurança aos proprietários e também segurança aos inquilinos".

"Assim o Governo queira aceitar as propostas que o PS apresentou na Assembleia da República", acrescentou.