Câmara do Porto rejeita alojamento local para hospedaria da Diocese no Morro da Sé

A Câmara do Porto recusou o licenciamento de alojamento local da hospedaria que a Diocese está a construir no Morro da Sé, integrada na requalificação e ampliação do Seminário Maior. A Diocese afirma não ter solicitado essa licença e sustenta que o destino futuro do edifício ainda não foi decidido.

A autarquia já tinha comunicado esta intenção à Diocese, como noticiou o jornal "Público", que agora avança com a rejeição definitiva do processo. A Diocese insiste que não requereu licenciamento para alojamento local e que a utilização do imóvel permanece por definir, apesar de o ter anunciado como hotel sob o conceito de hospedaria monástica.

"A Diocese não se pronunciou sobre a intenção de indeferimento. Tendo-se verificado que se mantinham todos os pressupostos subjacentes à intenção de indeferimento do procedimento sobre a qual o requerente não se pronunciou, a CMP indeferiu o pedido a 18/08/2026", esclarece a Câmara do Porto ao JN.

Limites ao alojamento local no Centro Histórico

Está em causa o regulamento municipal, que estabelece limites ao número deste tipo de unidades em determinadas áreas da cidade. No Centro Histórico, o limite máximo já foi atingido.

A Diocese assegura que nunca apresentou um pedido de licença para alojamento local. "O projeto técnico e arquitetónico apresentado pela Diocese manteve-se, no essencial, o mesmo desde o início do processo. O que ocorreu posteriormente foi um pedido de alteração do uso previsto, procurando enquadrá-la como estabelecimento hoteleiro de três estrelas. A Câmara do Porto recusou essa solução por achar que o projeto, pelo enquadramento urbanístico, não reunia as condições para ser um hotel", indica num comunicado.

"Na emissão deste parecer, a própria Câmara do Porto argumentou que o conceito temático de Hospedaria Monástica, o conceito idealizado desde sempre para o edifício, seria enquadrável num modelo de exploração turística de alojamento local. No entanto, desde a emissão desse parecer, a Diocese não requereu ao Município a emissão de qualquer licença de exploração, nem de alojamento local nem de outros fins, por considerar que é prematuro avaliar essas soluções. O edifício ainda se encontra em construção e não está habilitado para uso", acrescenta a Diocese.

"As decisões sobre o uso futuro do espaço terão de ser tomadas, mas não é este o momento para o fazer. Porém, a Diocese realça que irá sempre encontrar no Município do Porto um parceiro com quem dialogar para que tanto a comunidade portuense como os seminaristas possam beneficiar o melhor possível dos investimentos que se encontram em andamento", conclui o comunicado.

Obras não estão em causa

A decisão da Câmara do Porto não afeta a licença da empreitada, incidindo antes sobre o uso a atribuir ao novo edifício. Para aquele local, a Diocese tinha anunciado o Maior Oporto Hotel, uma unidade com mais de meia centena de quartos concebida como hospedaria monástica. A intenção passava por concessionar o espaço.

A obra que decorre na Sé originou também uma petição online, já subscrita por 2812 pessoas, que contesta a destruição da zona verde existente.

Jardim público entre a Igreja de São Lourenço e o Barredo

Por outro lado, os responsáveis pela empreitada explicaram que a reabilitação do Seminário Maior do Porto e a construção da unidade hoteleira irão criar "um jardim público de proximidade" entre o miradouro junto à Igreja de São Lourenço e as Escadas do Barredo, no Centro Histórico do Porto.

Ao jornal "Voz Portucalense", o arquiteto Pedro Resende Leão, responsável pelo projeto, disse que o novo "jardim público de proximidade" permitirá assistir ao fogo das festas de São João. Na sua perspetiva, será "um local privilegiado", que deixará de ser privado para passar a ser público. O arquiteto salientou igualmente a integração paisagística dos "contrafortes" do túnel da Ribeira, junto aos quais será construído o "novo edifício" inicialmente destinado à hospedaria.

"No topo dos contrafortes vai nascer a escadaria do Seminário, que liga o miradouro do Largo do Colégio, lateral à Igreja de São Lourenço, a toda esta nova estrutura pública, que depois vai ligar à Escada do Barredo", esclareceu. Os trabalhos começaram em março e têm conclusão prevista para os primeiros meses de 2028. A empreitada está a cargo da Ferreira-Construção SA, tem um orçamento de 16 milhões de euros e já levou o bispo do Porto, D. Manuel Linda, a apelar a contribuições populares para o seu financiamento.