MP pede condenação por homicídio de Manu no Tribunal de Braga

Ministério Público pede condenação por homicídio qualificado

O Ministério Público (MP) requereu esta sexta-feira, nas alegações finais realizadas no Tribunal de Braga, a condenação do arguido acusado de matar o jovem "Manu" na madrugada de 12 de abril de 2025, junto à entrada do Bar Académico.

A magistrada do Ministério Público Albertina Santos não indicou a pena concreta que considera adequada, nomeadamente o número de anos de prisão. Ainda assim, pediu "a aplicação de uma pena proporcional à gravidade dos factos", destacando "a forma desumana e crua" como Manu foi assassinado, após desacatos no interior do Bar Académico, propriedade da Associação Académica da Universidade do Minho.

Na intervenção feita durante a manhã desta sexta-feira, a procuradora Albertina Santos declarou "não ter quaisquer dúvidas que foi Matheus Marley Machado que desferiu três facadas fatais em Manuel de Oliveira Gonçalves, "Manu", de 19 anos, solteiro, estudante e residente na cidade de Braga.

"Ficaram provados os factos imputados ao arguido. É uma forma tão desumana, tão crua de se tirar a vida a alguém. A sociedade tem de perceber que estas situações não podem passar impunes. O arguido deve ser condenado pelos crimes que lhe são imputados, numa pena proporcional e adequada, tendo em conta a juventude do arguido", afirmou a procuradora, sem avançar com uma quantificação da pena a decidir pelo coletivo.

O jovem responde por homicídio qualificado, punível com uma pena entre 16 e 25 anos de prisão, bem como por detenção de arma proibida.

Relativamente à questão de saber quem transportava a faca utilizada no crime, a procuradora considerou esse aspeto "acessório", perante as versões incompatíveis apresentadas durante o julgamento e as dúvidas sobre a pessoa que levava a arma naquela noite.

Para o MP, as primeiras declarações do arguido, a versão posterior de legítima defesa, as conversas com a namorada em que explicava a estratégia a adotar em recurso, bem como os indícios e vestígios recolhidos nas imediações do bar - incluindo ADN seu numa garrafa e numa pedra - demonstram, "sem dúvida", que esteve no local e praticou o crime.

Família de Manu acompanha tese do Ministério Público

O advogado da família da vítima acompanhou as alegações do MP e sustentou que o arguido "agiu com desprezo gelado".

Sobre o Pedido de Indemnização Civil, José Dantas evocou o "sofrimento atroz da família, na sequência da tragédia" e referiu-se a "um trauma profundo" vivido pelos pais e pela irmã da vítima, psicologicamente afetados e medicados.

Defesa pede absolvição no Tribunal de Braga

A defesa do arguido afirmou, antes de mais, que, após a produção de prova e atendendo às alegações da procuradora do MP e do assistente, "parece que não estiveram no mesmo julgamento". A advogada lamentou a morte do jovem e disse compreender a dor da família da vítima.

Marta Bessa Rodrigues defendeu que não foi o arguido quem desferiu "o golpe fatal ao Manu". Pediu, por isso, que o tribunal examine o conjunto da prova, as contradições e todos os depoimentos, alegando não existir prova concludente de que o seu cliente esteve no local.

"Tentam metê-lo lá [no local do crime]", afirmou a advogada, reconhecendo que existem "dúvidas" sobre quem fez o quê. Por essa razão, defendeu a absolvição do seu constituinte.

"Na dúvida, absolve-se", recordou.

Caso o tribunal "entender que o arguido teve intervenção causal" nos acontecimentos, a defesa solicitou uma condenação por homicídio privilegiado, crime cuja moldura penal pode chegar, no máximo, a cinco anos de prisão, e "nunca por homicídio qualificado". Como hipótese alternativa, a advogada admitiu a condenação do seu cliente por participação em rixa.

Quanto ao que terá ocorrido dentro do estabelecimento, a defensora afirmou que o seu cliente "não drogou ninguém, não fez mal a ninguém", pelo que, na sua perspetiva, não existia motivo para o começo da rixa que acabaria por se desenrolar no exterior.

Segundo a advogada, "não estão preenchidos os pressupostos" para uma condenação por homicídio qualificado, incluindo a premeditação. Sublinhou que a premeditação partiu de um amigo da vítima, "que levou uma faca, a pedido" do "Manu", rejeitando a versão de que o seu cliente atuou com "especial censurabilidade ou frieza".

A leitura do acórdão está agendada para as 14 horas de 17 de junho.

Acusação descreve confrontos no Bar Académico

De acordo com a acusação do MP, os acontecimentos tiveram início às 1.18 horas, numa das zonas interiores do Bar Académico da Universidade do Minho. A vítima terá confrontado um elemento do grupo do arguido, por ter ficado com a perceção de que um deles poderia ter adulterado a bebida de uma jovem que se encontrava no estabelecimento.

Mais tarde, já na rua e em frente ao bar, "iniciou-se uma contenda, com confrontos físicos".

"Nesse contexto, o arguido, na posse de uma faca e empunhando e brandindo a mesma, avançou de encontro ao ofendido, que estava desarmado e, uma vez junto deste, desferiu-lhe três golpes, atingindo-o mortalmente", refere ainda a acusação.