UE suaviza regras para motores de combustão após 2035

A Comissão Europeia (CE) prepara-se para flexibilizar as regras que apontavam para o fim dos motores de combustão na União Europeia (UE) em 2035, abrindo a porta à comercialização destes modelos depois dessa data. A medida responde às dificuldades manifestadas pelo setor automóvel, cujas vendas de elétricos ficaram muito aquém do previsto, colocando em causa o cumprimento das metas de emissões impostas pela UE.

No novo plano, deixa de vigorar a redução de 100% das emissões de dióxido de carbono (CO₂) em 2035. Em alternativa, a Comissão Europeia passa a exigir uma redução de 90% das emissões de CO₂ relativamente aos valores de 2021.

Esta margem permitirá que, após 2035, continuem a ser vendidos determinados automóveis com motor de combustão interna, híbridos plug-in, elétricos com extensor de autonomia (EREV) e híbridos convencionais, que não necessitam de ligação à corrente. Ainda assim, a CE determina que estes veículos compensem as suas emissões através de biocombustíveis sustentáveis, combustíveis sintéticos ou aço hipocarbónico - aço suave, de baixo carbono - fabricado na Europa.

Apesar da flexibilização, não há margem para interpretações erradas: para atingir a nova meta, a indústria automóvel terá de elevar de forma substancial as vendas de automóveis 100% elétricos face aos níveis atuais. A CE também não avançou uma nova data para uma redução de 100% das emissões, pelo que, para já, os motores de combustão poderão manter-se em circulação por tempo indeterminado.

As metas aplicáveis aos veículos comerciais ligeiros e aos veículos pesados foram igualmente revistas. No caso dos comerciais ligeiros, a redução de emissões exigida para 2030 baixa de 50% para 40%, reconhecendo a dificuldade de adoção de modelos elétricos neste segmento.

M1E: a nova categoria europeia de veículos

A CE pretende ainda responder ao problema dos preços dos automóveis. A iniciativa Small Affordable Cars - carros pequenos e acessíveis - vai avançar e dará origem a uma nova categoria automóvel, denominada M1E. Como referência, a categoria M1 abrange todos os automóveis ligeiros de passageiros.

A iniciativa procura estimular o lançamento de veículos elétricos mais compactos e abrangerá todos os ligeiros de passageiros elétricos com até 4,2 metros de comprimento.

Ainda não foram divulgados todos os requisitos da nova categoria, incluindo, por exemplo, os equipamentos de segurança que poderão deixar de ser obrigatórios. Contudo, a própria Comissão Europeia já revelou vários dos benefícios previstos.

Os veículos M1E poderão ter regimes fiscais específicos, tais como apoios à compra, impostos mais baixos e isenção de portagens rodoviárias, bem como tarifas de estacionamento definidas em função da dimensão. Nas cidades, poderão até beneficiar de acesso preferencial tanto a vias de circulação como a lugares de estacionamento.

Além disso, no cálculo das emissões, os modelos da categoria M1E concederão “supercréditos” aos construtores: cada unidade vendida será contabilizada como 1,3 veículos vendidos.

Quanto aos veículos pesados, a alteração permitirá aos fabricantes obter créditos antecipados quando as emissões anuais ficarem abaixo das metas, dando-lhes maior flexibilidade para cumprir os objetivos definidos para 2030.

Como complemento, o “Omnibus Automóvel” - o pacote que simplifica regras e procedimentos para os fabricantes, incluindo a aprovação e a regulamentação de veículos - foi alargado e atualizado. Para além de integrar a nova categoria M1E, o pacote atualiza as normas de rotulagem, assegurando que os consumidores dispõem de informação clara sobre as emissões dos automóveis antes de os comprarem.

Incentivar baterias “Made in Europa”

A UE quer também acelerar a criação de uma cadeia de valor de baterias inteiramente produzida na Europa, através de um investimento de 1,8 mil milhões de euros. Desse valor total, 1,5 mil milhões de euros serão canalizados para o apoio aos produtores europeus de baterias.

O objetivo passa por construir uma cadeia de abastecimento mais competitiva, baixar custos, assegurar o fornecimento de matérias-primas críticas e apoiar uma produção de baterias sustentável e resiliente, reduzindo a dependência de fornecedores que dominam o mercado mundial.

“Com o pacote automóvel hoje apresentado, estamos a reforçar a competitividade do setor, introduzindo flexibilidade nas normas relativas às emissões de CO₂ dos automóveis de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros e um quadro tecnologicamente neutro”, disse Apostolos Tzitzikostas, comissário do turismo e transportes sustentáveis.

Há quem não concorde

As alterações não reúnem consenso. A organização ambiental Transport & Environment criticou a decisão e acusou a UE de escolher “complexidade em vez da clareza”.

“Cada euro investido em híbridos plug-in é um euro a menos investido em veículos elétricos, enquanto a China avança cada vez mais. A insistência em motores a combustão não tornará os construtores europeus grandes novamente”, disse William Todts, diretor executivo da T&E.

Também a Volvo e a Polestar já tinham criticado, em ocasiões anteriores, as mudanças às regras definidas em 2022. Num derradeiro esforço, a Polestar realizou ontem uma manifestação silenciosa em frente à Comissão Europeia, em Bruxelas.

Quais são os próximos passos?

A proposta pormenorizada será submetida ao Parlamento Europeu e ao Conselho Europeu durante o próximo ano, pelo que as propostas da Comissão Europeia ainda poderão sofrer ajustes e alterações.

“Inovação. Mobilidade limpa. Competitividade. Este ano, estas foram as principais prioridades nos nossos diálogos intensos com o setor automóvel, as organizações da sociedade civil e as partes interessadas. Hoje, dirigimo-nos a todos juntos. À medida que a tecnologia transforma rapidamente a mobilidade e a geopolítica remodela a concorrência mundial, a Europa continua na vanguarda da transição ecológica mundial”, disse Ursula von der Leyen, presidente da CE.