Câmara da Maia admite iluminação desajustada na Urbanização da Pícua

A Câmara da Maia reconhece que o sistema atual de iluminação pública na Urbanização da Pícua, uma zona onde continuam a surgir vários projetos habitacionais, poderá não responder à dimensão nem às exigências dos arruamentos. A autarquia confirma também ter recebido reclamações sobre o assunto.

Nesse sentido, "está a ser equacionada a avaliação técnica da infraestrutura, em articulação com a E-Redes", com o objetivo de estudar "soluções de reformulação da rede de iluminação pública e a eventual instalação de novos pontos de luz, designadamente junto às áreas verdes". A iluminação insuficiente integra a lista de queixas de um abaixo-assinado promovido por residentes e utilizadores dos espaços verdes, bem como dos equipamentos de exercício e lazer da antiga Quinta da Pícua. Com mais de duas centenas de assinaturas, a petição foi entregue na Assembleia Municipal.

Queixas sobre os espaços verdes da Quinta da Pícua

Os moradores da área e os utilizadores do parque mostram-se revoltados com o "estado inaceitável de abandono" do local, frequentado diariamente por centenas de pessoas. O documento, que reúne mais de duas centenas de assinaturas e continua disponível online, foi apresentado à Assembleia Municipal da Maia.

"Estamos a falar de um espaço onde brincam crianças todos os dias. Onde passam famílias. Onde vivem centenas de pessoas. E, ainda assim, continua sem condições mínimas de segurança", afirmam os subscritores, que apelam: "Não estamos a pedir luxo. Estamos a pedir cuidado. Estamos a pedir segurança".

Em resposta ao JN, a Câmara da Maia precisou que "os espaços em causa não constituem propriamente um parque urbano, mas sim áreas verdes cedidas ao domínio público no âmbito do loteamento da Urbanização da Pícua, a antiga Quinta da Pícua". Segundo a autarquia, "estas áreas verdes encontram-se devidamente arranjadas e integradas no espaço público, estando a ser avaliada a colocação de mobiliário urbano complementar, nomeadamente bancos, por parte dos serviços municipais competentes".

Embora admita que a iluminação pública possa estar desadequada, o município salienta que os equipamentos de exercício são sujeitos a inspeções periódicas e informa que três foram retirados para reparação. Quanto ao parque infantil, a autarquia indica que está "plenamente operacional e foi ampliado em 2023".

Falta de manutenção

Nos últimos anos, foram construídos vários empreendimentos habitacionais na área da antiga Quinta da Pícua. Um território que permaneceu durante muito tempo com terrenos desocupados passou a ter elevada densidade urbanística, sem que tenha existido, na perspetiva dos contestatários, "o mínimo investimento em manutenção, segurança e organização do espaço público".

Além do estado de degradação associado à falta de manutenção dos equipamentos do parque infantil e do ginásio, o abaixo-assinado identifica diversos outros problemas.

Entre eles estão, "no plano da segurança rodoviária e organização urbana, verificam-se ruas sem identificação toponímica visível, passeios com buracos e degradação do pavimento, arruamentos sem passadeiras devidamente marcadas, ausência de sinalização compatível com zona residencial com elevada presença de menores e utilização recorrente de uma alameda exclusivamente pedonal para circulação e estacionamento automóvel, sem medidas eficazes de controlo".

Os signatários apontam igualmente o corte de árvores, sem que "seja visível um programa estruturado de replantação ou compensação", bem como a falta de "estruturas de apoio básicas, designadamente instalações sanitárias ou zonas de abrigo".

Pedidos dos moradores à Câmara da Maia

Face à situação, os subscritores exigem a divulgação de um plano imediato de manutenção dos equipamentos, a definição e calendarização de um programa faseado para requalificar o parque e os espaços verdes circundantes, e a aplicação urgente de medidas que reforcem a segurança rodoviária nos arruamentos junto ao parque. Entre essas medidas, incluem sinalização apropriada e elementos que impeçam a circulação indevida na zona pedonal. Pedem ainda a colocação de identificação toponímica nas ruas sem sinalização e um esclarecimento público sobre o enquadramento e a previsão de investimento para o Espaço Verde da Pícua.

A Câmara discorda da apreciação negativa feita pelos autores da petição e insiste que as áreas verdes estão tratadas e inseridas no espaço público.

Relativamente ao ginásio ao ar livre, o município esclarece que "foi construído em 2017 e é objeto de fiscalização mensal, com elaboração de relatórios técnicos por empresa especializada". A autarquia detalha: "Dos sete equipamentos instalados, três encontram-se temporariamente retirados para reparação, estando a sua recuperação prevista no âmbito de um concurso público que se encontra em fase de abertura".

Sobre o parque infantil, a Câmara afirma que "está plenamente operacional e foi ampliado em 2023". Acrescenta que, "apesar do seu normal funcionamento, estão igualmente previstas intervenções de manutenção preventiva, nomeadamente ao nível das estruturas em madeira e outros elementos, integradas no mesmo procedimento concursal".

"O Município da Maia mantém o acompanhamento desta situação e continuará a avaliar as intervenções necessárias para garantir a qualidade dos espaços públicos e a segurança e bem-estar dos residentes da Urbanização da Pícua", conclui a Câmara, na resposta ao JN.