Parque eólico na Serra de Santa Comba suspenso há três anos

O processo de instalação do parque eólico na Serra de Santa Comba, em Mirandela, está parado há exatamente três anos. Em causa estão uma alegada desconformidade com o PDM e a presença de sítios arqueológicos de interesse público. Enquanto aguarda uma decisão judicial, o operador começa a revelar impaciência.

Há três anos que o processo de implantação do parque eólico na Serra de Santa Comba, em Mirandela, se encontra suspenso, após o Ministério Público ter avançado com uma ação administrativa para contestar o licenciamento atribuído a um operador. O projeto prevê seis aerogeradores: cinco na freguesia de Lamas de Orelhão e um na freguesia de Passos.

O Departamento Central/Contencioso do Estado e Interesses Coletivos e Difusos justificou a iniciativa com uma alegada "incompatibilidade" face às normas de ocupação aplicáveis no Plano Diretor Municipal (PDM). Entre os fundamentos estão o facto de a área "integrar a Estrutura Ecológica Municipal, assim como pela existência de sítios arqueológicos de interesse público, em vias de classificação como bem cultural".

Investimento de 30 milhões

A ação produziu efeitos suspensivos, impedindo o avanço da obra até ser conhecida uma decisão judicial. Passaram já três anos sem qualquer evolução do processo, deixando suspenso um investimento privado estimado em 30 milhões de euros para instalar os aerogeradores nesta serra portuguesa. Os arqueólogos consideram que o local concentra a maior quantidade de pintura rupestre da Península Ibérica, com mais de sete mil anos, abrangendo os concelhos de Mirandela, no distrito de Bragança, e de Valpaços, no distrito de Vila Real.

Vieira de Castro, membro da administração da P4, empresa que pretende construir o parque eólico, diz não compreender a demora da Justiça. "A gente admira-se muito do caso Sócrates, mas, olhe, isto não é diferente, é igual para todos", ironiza. "Continuamos à espera, mas isto está a causar um prejuízo enorme, porque já gastámos cerca de três milhões de euros e felizmente que não tínhamos ainda assinado a aquisição das torres, senão, o prejuízo era de mais de 30 milhões, era uma desgraça", refere.

Apesar do tempo decorrido e do montante já aplicado, Vieira de Castro assegura que não pretende abandonar o projeto. Acredita que o processo não será travado, uma vez que "seguimos toda a tramitação legal, não temos dúvidas disso", conta.

Caso a decisão seja desfavorável, porém, sustenta que "vão ter de nos devolver os 500 mil euros que já avançámos à autarquia, na altura do alvará", afirma.

Em 2023, o Município de Mirandela respondeu aos esclarecimentos pedidos pelo Tribunal, defendendo que o executivo apenas cumpriu as regras legais ao emitir a licença de construção para o operador, que entregou todos os pareceres exigidos às entidades estatais nestes procedimentos. O vice-presidente da autarquia, Orlando Pires, assegura que, desde então, "não houve qualquer informação sobre o processo".

Entretanto, o JN pediu ao Ministério Público um ponto de situação sobre o processo, mas não recebeu qualquer resposta até ao momento.

Uma Montanha Sagrada

Uma das objeções apresentadas pela comunidade científica prende-se com o Estudo de Impacto Ambiental que sustentou o projeto do operador. Segundo os críticos, o documento está "obsoleto", por apenas refletir as descobertas realizadas até 2014 e não integrar as pinturas rupestres identificadas posteriormente.

A Federação Internacional de Arte Rupestre classificou a serra como uma verdadeira "montanha sagrada", considerando-a uma das áreas arqueológicas "mais importantes da Península Ibérica, da Europa e do mundo".

Compensações

O contrato celebrado com a operadora determina que a autarquia receberá uma compensação de um milhão e meio de euros pela construção do parque eólico. Deste valor, foram já pagos 500 mil euros aquando da emissão do alvará, em 2022. O Município terá ainda direito a 2,5% da receita bruta anual resultante da produção de energia, enquanto 0,5% caberá às comissões de baldios das freguesias de Lamas de Orelhão e de Passos, onde serão instalados os aerogeradores.

Cronologia

2008
Foi lançado o concurso público para a instalação do parque, através de despacho do Ministro da Economia e da Inovação. Onze anos depois, a operadora obteve a licença de produção autorizada pela Direção-Geral da Energia e Geologia.

2022
O Município de Mirandela atribuiu a licença de alvará de construção do parque eólico, após os pareceres de várias entidades externas. Em outubro, o Diário da República publicou o início do processo de classificação da Serra de Santa Comba como Sítio de Interesse Público.

2023
A Assembleia Municipal de Mirandela aprovou uma recomendação para que as várias entidades estatais envolvidas no licenciamento da instalação do parque eólico reavaliassem os pareceres emitidos. Em abril, o Ministério Público determinou a suspensão do projeto.