Hermínio Loureiro julgado em setembro por ajustes diretos em Oliveira de Azeméis

Hermínio Loureiro começa a ser julgado em setembro

O antigo presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, Hermínio Loureiro, começa a ser julgado em setembro no Tribunal da Feira, num novo processo relativo a alegadas irregularidades em ajustes diretos realizados pela autarquia.

Além de Hermínio Loureiro, são arguidos o ex-vice-presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis, Ricardo Tavares, um engenheiro que desempenhou funções como diretor de fiscalização de obras do município, dois irmãos empreiteiros e duas empresas de construção civil.

Os arguidos individuais respondem, cada um, por um crime de prevaricação de titular de cargo político e por outro de falsificação de documento agravado. Às duas sociedades é imputado um crime de falsificação de documento agravado.

Segundo a acusação do Ministério Público (MP), as ilegalidades estarão relacionadas com duas empreitadas para repavimentar diversos arruamentos do concelho, executadas em 2013, durante a pré-campanha das eleições autárquicas desse ano.

As intervenções foram adjudicadas às duas empresas arguidas em 2013 e 2014, por um montante total próximo dos 300 mil euros, valor que exigiria a abertura de um procedimento de concurso público.

Contudo, devido à necessidade de terminar os trabalhos durante o período de campanha eleitoral, o MP sustenta que os arguidos optaram por solicitar a execução das obras às empresas através de ajuste direto, dividindo o contrato em duas partes para esse efeito.

A repavimentação foi realizada e concluída entre julho e setembro de 2013, antes das eleições autárquicas. Porém, o segundo contrato apenas terá sido celebrado em novembro de 2014, quando a obra já estava terminada.

O MP pediu a condenação solidária dos arguidos no pagamento ao Estado de 293.584,32 euros, quantia correspondente à vantagem patrimonial que terão obtido com os factos ilícitos típicos que lhes são atribuídos.

Contactado pela Agência Lusa, o advogado de Hermínio Loureiro garantiu que o seu constituinte não praticou qualquer crime.

Tiago Rodrigues Bastos afirmou que as obras estavam sob a responsabilidade do então vereador com os pelouros do urbanismo, obras particulares, obras municipais, trânsito, transportes e energia.

O advogado referiu também estar a preparar o recurso do acórdão do Tribunal da Feira que, em junho, condenou Hermínio Loureiro a dois anos e oito meses de prisão, com execução suspensa por igual período, pela prática de um crime de prevaricação de titular de cargo político, num processo ligado à adjudicação ilegal de empreitadas. Ricardo Tavares, então vice-presidente da câmara e igualmente arguido nesse processo, foi absolvido.

Processo Ajuste Secreto envolve Hermínio Loureiro e Ricardo Tavares

Hermínio Loureiro, antigo deputado à Assembleia da República eleito pelo PSD, ex-presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional, antigo vice-presidente da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis entre 2009 e 2016, é ainda arguido, juntamente com Ricardo Tavares, no processo Ajuste Secreto. A leitura do acórdão está agendada para 12 de outubro.

O processo tem 65 arguidos, entre os quais vários autarcas e ex-autarcas, quatro clubes desportivos e os respetivos presidentes. Estão em causa acusações pelos crimes de corrupção, peculato, abuso de poder, tráfico de influências, falsificação de documentos, violação de segredo, participação económica em negócio, prevaricação e detenção de arma proibida.

A investigação levou, em junho de 2017, à detenção de sete pessoas, incluindo Hermínio Loureiro, que era então vice-presidente da FPF e que, pouco depois, suspendeu o mandato nessa entidade, bem como Isidro Figueiredo, na altura presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis.

A acusação indica que alguns arguidos terão recorrido a verbas dos fundos de maneio da Câmara de Oliveira de Azeméis para suportar despesas de refeições, outros encargos pessoais e ainda gastos da sede concelhia de um partido político.

O MP menciona igualmente a "viciação de procedimentos concursais" e o "uso de influência de elementos do executivo camarário" junto da direção do Instituto do Emprego e Formação Profissional e de uma instituição particular de solidariedade social, com o objetivo de "concretizar estágio profissional" para os filhos de um simpatizante partidário.

Irregularidades sob investigação noutras autarquias

Os investigadores identificaram também indícios de irregularidades em procedimentos de contratação pública de mais duas autarquias do distrito de Aveiro, Estarreja e Albergaria-a-Velha, bem como nas câmaras de Matosinhos e Gondomar, no distrito do Porto.