Cerca de 20 famílias da Região Centro continuam à espera da reconstrução das casas de primeira habitação destruídas nos incêndios de outubro de 2017. A estimativa é do MAAVIM - Movimento Associativo de Apoio às Vítimas dos Incêndios de Midões, associação criada para apoiar e orientar os afetados, que admite apresentar uma queixa contra o Estado português no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), quando se esgotarem todas as vias nacionais.
O porta-voz da associação, Nuno Tavares Pereira, será ouvido na quarta-feira pela Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais e solicitou uma reunião com o novo presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC). Os testemunhos recolhidos pelo JN revelam que, tantos anos após a tragédia, persistem mágoas e uma revolta ainda por apaziguar.
Segundo Nuno, inicialmente existiam mais reclamações, mas vários processos foram resolvidos ao longo dos anos, enquanto outros acabaram por não cumprir as condições necessárias para receber apoio. É o caso que deixa em desespero pessoas como Sara Silva, que viu os seus sonhos transformados em cinzas. Entre as situações ainda sem solução, destacam-se cerca de 20 relativas a habitação permanente que continuam a aguardar reconstrução.
Em alguns destes casos, esclarece o porta-voz do MAAVIM, as casas "entraram em contratação, foram pagas à empresa à qual foi adjudicada [a obra], foi contratada a fiscalização dessas empreitadas, e as casas não foram feitas".
Queixa ao TEDH após esgotar as vias nacionais
A intenção passa por levar ao TEDH os casos considerados mais "gritantes", assim que estiverem esgotadas todas as instâncias nacionais. Duas famílias já manifestaram essa vontade. Existia uma terceira pessoa interessada, mas morreu entretanto e os seus herdeiros não chegaram a uma posição consensual.
Nuno sustenta que, num processo onde foram despendidos "milhões de dinheiro público", ocorreram "mutas injustiças". Na sua perspetiva, as "autoridades que deveriam defender e ajudar as populações falharam". Entre os lesados predominam sentimentos de "injustiça" e "abandono". Há casos como o de Tom Graeve, que perdeu a casa, a quinta, a família e a saúde.
Mais de 800 apoiados
Em resposta ao JN, a CCDRC informou que recebeu 1340 pedidos de apoio, dos quais 849 foram abrangidos pelo Programa de Apoio à Recuperação de Habitação Permanente (PARHP). Os restantes ficaram excluídos por razões diversas: algumas famílias não utilizavam os imóveis como residência permanente, outras habitações não eram legais ou tinham situações de titularidade e propriedade por regularizar.
Existem também famílias que receberam indemnizações de seguros sem as declarar ao PARHP, bem como casos em que a documentação exigida não foi entregue.
Quanto aos processos que deram origem a reclamações, a CCDRC indica que, no âmbito das impugnações graciosas, resta apenas um recurso hierárquico em resolução, referente ao concelho de Tondela.
Relativamente às impugnações contenciosas, ou ações administrativas, apresentadas por requerentes que obtiveram decisões favoráveis já transitadas em julgado, há três processos em fase de resolução nos concelhos de Pampilhosa da Serra, Poiares e Vouzela. Um deles encontra-se numa etapa mais avançada, tendo o proprietário já submetido uma proposta em conformidade com as regras aplicáveis do PARHP.
A CCDRC afirmou estar a "envidar todos os esforços junto da respetiva tutela, Ministério da Economia e da Coesão Territorial, e junto do Ministério das Finanças, no sentido de no ano de 2026 ser dado cumprimento aos compromissos assumidos e ao encerramento dos pedidos de apoio ainda em curso".
Permanecem igualmente em curso três ações administrativas apresentadas por famílias de Tondela, Pampilhosa da Serra e Gouveia. Outras três decisões foram favoráveis à CCDRC. A Comissão sublinha ainda que, como o PARHP não sofreu alterações legislativas, os pedidos de apoio já decididos não podem ser reavaliados, considerando-se os processos encerrados, sem prejuízo dos casos ainda pendentes.
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Cinquenta mortos
Os incêndios de outubro de 2017 provocaram 50 mortes, danificaram ou destruíram perto de 1500 habitações e 500 empresas e consumiram 290 mil hectares de floresta. Em pouco mais de 24 horas, registaram-se 500 incêndios em 40 concelhos, sobretudo na Região Centro, mas também no Norte.
Fenómeno inédito
A comissão técnica independente constituída pelo Parlamento concluiu que os incêndios constituíram um fenómeno inédito, resultante da combinação de fatores meteorológicos. Ainda assim, identificou falhas na "previsão e programação" destinadas a "minimizar a extensão" dos fogos.
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