António José Seguro promulga a Lei da Nacionalidade com reservas

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António José Seguro promulga a Lei da Nacionalidade com reservas

António José Seguro prosseguiu uma prática que Marcelo Rebelo de Sousa tornou habitual - e a que outros Presidentes da República recorriam mais esporadicamente: a promulgação de leis com reservas, neste domingo, através de uma nota repleta de advertências. Em muitos casos, esta luz verde acompanhada de recomendações revelava uma certa má consciência presidencial: o Presidente discordava, total ou parcialmente, de determinada lei ou entendia que esta não estava especialmente bem elaborada, mas optava por publicá-la com uma declaração pública, em vez de recorrer ao veto político e entrar em conflito com o Governo.

Seguindo a utilização recorrente deste mecanismo por Marcelo em Belém, o Presidente da República promulgou ontem a Lei da Nacionalidade, juntando-lhe a respetiva nota de promulgação. Nela, sustentou que a aprovação de legislação desta natureza “deveria também assentar num maior consenso”, para não ficar dependente das “eventuais ‘marcas ideológicas do momento’”.

A promulgação de uma lei anteriormente travada pelo Tribunal Constitucional constitui uma escolha política consciente do Presidente que, na nota divulgada no site de Belém, fundamenta a convicção de que o diploma estaria já livre de inconstitucionalidades. A decisão de não voltar a enviar a legislação aos juízes do Palácio Ratton representa uma apreciação jurídico-política relevante. António José Seguro afirma que decidiu promulgar atendendo à garantia de que o alargamento dos prazos não prejudica as crianças filhas de imigrantes - uma das razões que determinou o chumbo do diploma pelo Constitucional -, sobretudo quanto ao “acesso à saúde e à educação”.

A nota inclui igualmente a sua dose de wishful thinking, expressa nas recomendações dirigidas ao futuro. Seguro defende que os processos pendentes de pedidos de nacionalidade não podem ser sejam afetados pela nova legislação, uma vez que as leis não têm efeitos retroativos, e pede que os imigrantes não sejam prejudicados pela “morosidade” do Estado. Alerta ainda para a futura regulamentação da lei, matéria que lhe deixa alguma margem de intervenção política, pois tudo o que vier a ser feito por decreto terá de lhe passar pelas mãos.

Embora não se trate de uma lei aprovada pelo campo político que o elegeu - à esquerda -, esta promulgação não contradiz o que disse, em termos gerais, durante a campanha, quando afirmava a este respeito: “Espero que haja bom senso e que todas as discussões sejam feitas nos limites da nossa Constituição e dos valores civilizacionais e humanistas.” Falta perceber se o PS e a restante esquerda, que votaram contra a lei, partilham desta posição.

Quando Marcelo recorria frequentemente a este instrumento, recebeu algumas críticas de constitucionalistas, sobretudo de Vital Moreira, embora outros especialistas da área tenham considerado legítima a prática. “Um abuso de poder”, classificou o antigo deputado do PS no livro «Que Presidente para Portugal?”, editado antes das últimas eleições presidenciais, onde se revelou muito crítico desta inovação do consulado marcelista: “Trata-se de uma figura não prevista na Constituição e que, a meu ver, não cabe na filosofia da promulgação presidencial dos atos legislativos”, escreveu o constitucionalista de Coimbra. “O poder legislativo cabe exclusivamente aos órgãos constitucionalmente previstos, que respondem politicamente pelo seu exercício. Ora, as eventuais reservas presidenciais aparecem como uma espécie de ‘declaração de voto’ e de isenção de responsabilidade pelas consequências das leis, como se o PR fosse responsável sem aquelas”, assinalou. Pelo menos neste aspeto, Marcelo Rebelo de Sousa deixou escola.

Outras notícias

Tempestades: “Raro, violento e devastador” é o nome de um trabalho multimédia assinado por Cátia Barros, Marta Gonçalves, Tiago Pereira Santos e João Melancia, que assinala os cem dias desde o comboio de tempestades que atingiu o país, destruindo casas e vidas. Para que não caia no esquecimento, esta semana o Expresso será feito a partir de Leiria.

Transparência: A direita deslocou-se a Taiwan, a esquerda permaneceu na Europa e Ventura recebeu perfumes: estas são as ofertas declaradas pelos deputados. José Pedro Aguiar-Branco é o ‘campeão’ dos presentes, pois, enquanto presidente da Assembleia da República, recebe ofertas de diplomatas e associações e é convidado para diversas viagens, escreve Hélio Carvalho.

Irão: Trump pretende libertar o Estreito de Ormuz e mobiliza mais de 100 aviões, navios e 15 mil militares, enquanto os iranianos alertam para uma eventual violação do cessar-fogo. A Marinha dos Estados Unidos começará hoje a escoltar navios de países terceiros retidos, anunciou o Presidente norte-americano na sua plataforma “Truth Social”. Isto acontece depois de o Irão ter informado que iria analisar a resposta dos EUA à sua proposta de 14 pontos para alcançar a paz.

Venezuela: Quatro meses após a detenção de Nicolás Maduro pelos EUA, o filho do antigo Presidente venezuelano relata, pela primeira vez, os momentos de incerteza vividos pela família e pela cúpula do regime durante a intervenção norte-americana. Numa entrevista ao “El País”, descreveu os atuais dias do pai, que lê a Bíblia, García Marquez e Lenine, e apoia o Barcelona.

Atrasos nas encomendas: A sua encomenda feita pela internet ainda não chegou? Talvez não saiba, mas existem regras claras de defesa do consumidor e até eventuais compensações. Juliana Simões explica tudo e indica o que fazer quando uma compra online falha.

Liberdade de imprensa: Ontem assinalou-se o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, e o Papa Leão XIV denunciou a violação recorrente deste direito em todo o mundo, lembrando os “inúmeros” jornalistas vítimas de conflitos e violência. O Presidente da República, António José Seguro, também divulgou uma nota alusiva à data, afirmando que “a liberdade é o fundamento da democracia” e que a liberdade de imprensa é “uma das suas expressões mais exigentes”, por “ter a obrigação de incomodar”.

Energia: Os concursos da gestora do Alqueva para centrais solares podem vir a custar €3 milhões em indemnizações. A adjudicação, pela EDIA, de quatro centrais fotovoltaicas por mais de €34 milhões está a ser contestada em tribunal.

FC Porto campeão: Depois de três anos sem títulos, o FC Porto voltou a conquistar o campeonato nacional de futebol, pela 31.º vez. Pedro Barata atribui aqui as classificações a cada jogador ao longo da época. Diogo Pombo analisa a obsessão de Francesco Farioli, o filósofo que tornou o FC Porto campeão. Lídia Paralta Gomes explica de que forma o dinamarquês Victor Froholdt, “o médio a pilhas”, se transformou na extensão do treinador dentro de campo. Pode ver aqui as fotografias da festa, que reuniu milhares de pessoas junto ao Estádio do Dragão.

Celtics eliminados: A equipa de Boston, onde joga o português Neemias Queta - que realizou a sua melhor época na NBA -, foi eliminada na primeira ronda dos play-offs da NBA. No jogo 7, diante dos Sixers, desperdiçou uma vantagem de 3-1. Os campeões da época passada estão fora da competição.

Óbito: Morreu Cândido Mota, antigo locutor de rádio, aos 82 anos. Figura marcante da rádio e da locução em televisão, parceiro de Herman José em vários programas, morreu no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, onde se encontrava internado.

Concertos: Tem a agenda por perto? Consulte aqui a lista de concertos agendados para 2026 em Portugal, num calendário preparado pela Blitz.

Frases

“Dois terços das grandes medidas do novo PTRR estavam previstos no OE há 6 meses. Mas mistura-se tudo e sai uma sopa de 22,6 mil milhões. O Governo é especialista na apresentação de pacotes, sempre com um trabalho gráfico de promocional impecável.”

Daniel Oliveira, colunista do Expresso

“O Presidente lembrou que ‘o trabalho tem de compensar, pagar a renda, a alimentação e o futuro dos filhos’. Chama-se dignidade e devia ser uma coisa que todos queremos para todos.”

Paulo Baldaia, jornalista e colunista do Expresso

“A propósito do último atentado contra Trump, as televisões e os jornais têm-se enchido de “debates” sobre o recrudescimento da violência na política democrática em Portugal e no Ocidente. Deixando de fora a liturgia oficial que algum dos interlocutores desses ‘debates’ repete acefalamente, o outro momento invariável ocorre quando alguém insiste até ao raiar da demência que não há violência da extrema-esquerda”.

Miguel Morgado, professor universitário, no “Observador”

Podcasts a ouvir

Leste/Oeste: Neste episódio, Nuno Rogeiro questiona se os mísseis hipersónicos no Golfo constituem a preparação para uma nova guerra. “Estamos no período mais perigoso desde a Guerra Fria”, afirma na SIC o especialista em assuntos internacionais e defesa.

Elefante na Sala: No podcast dedicado à realidade norte-americana, Ana Cavalieri, João Maria Jonet e Daniel Pinel discutem a visita do rei britânico Carlos III aos Estados Unidos. No discurso perante o congresso, o monarca falou dos “limites ao poder executivo”, numa mensagem forte dirigida a Donald Trump.

A Beleza das Pequenas Coisas: Segunda parte da conversa de Bernardo Mendonça com a artista multidisciplinar Grada Kilomba. A entrevistada pensa sobre a forma como a violência e a desumanização se tornam banais perante novas crises e guerras, ao mesmo tempo que emergem novas forças de solidariedade.

O que ando a ler e a ver

“Zero: zero, zero”. No sábado, o meu colega e amigo José Fernandes, com quem percorri tantos quilómetros em campanhas eleitorais, lançou o seu primeiro livro, apresentado numa sessão cheia de sensibilidade e emoção integrada no Ciclo Narrativa 2026. Trata-se de uma edição cuidada, construída com um amor e uma delicadeza raros. O Zé perdeu a mãe em 2022 e isto não é exatamente um trabalho: é uma maneira de a eternizar, através de imagens de extraordinária beleza e pudor, numa edição cuidada e carregada de significado. As fotografias dos últimos meses da mãe foram impressas num caderno de sopas de letras, com reproduções de páginas por ela rabiscadas. Dedicava dias inteiros a esse passatempo, enquanto se ia afastando do mundo e tornando-se mais distante. Eunice Lourenço escreveu aqui sobre o livro.

“O Estrangeiro”, a preto e branco, realizado por François Ozon, seguido de uma releitura adulta de “O Estrangeiro”, de Albert Camus, lido há demasiado tempo. O filme, também a preto e branco, é o livro. E o livro lê-se muito bem depois de se ver o filme, embora existam objeções a esta ordem dos fatores. Agradou-me considerar o filme uma transposição cinematográfica da narrativa do livro, sem grandes invenções - exceto pela subtileza de dar um nome ao árabe assassinado, que nunca o teve na obra. Uma adaptação será sempre uma interpretação, mas Ozon procura mostrar aquilo que Camus narra, oferecendo as imagens certas para o que imaginamos durante a leitura. A ausência de empatia e a indiferença crónica de Meursault perante o “outro” fazem a ponte com a atualidade, mas não pela ausência de ódio, que hoje é abundante. O crime só não nos leva a ponderar a hipótese de ódio porque Meursault não odiava, e isso é mais perturbador. É o subtexto do colonialismo francês ou a desumanização do árabe que nos encaminha para a guerra cultural em curso.

The Hack. É difícil acreditar em tudo aquilo, mas tudo é verdade. A minissérie “The Hack”, que vi agora na plataforma Filmin, é da autoria do argumentista Jack Thorne, o mesmo de “Adolescence”, e conta a história do jornalista Nick Davies. No jornal britânico “The Guardian”, investigou as escutas telefónicas ilegais realizadas pelo tabloide “News of the World”, propriedade de Rupert Murdoch, com complacência e colaboração das autoridades, num caso que abalou o universo jornalístico britânico, social e mundial. Em paralelo, narra um homicídio nunca resolvido. A certa altura, as duas histórias cruzam-se. Uma reflexão sobre este ofício, a fama, o dinheiro e os interesses.

Fico por aqui hoje e despeço-me, desejando-lhe uma boa semana e convidando a leitora e o leitor a acompanharem as notícias no Expresso, na Tribuna ou na Blitz.