Aung San Suu Kyi transferida para prisão domiciliária em Myanmar

A antiga dirigente de Myanmar, Aung San Suu Kyi, voltou a dar sinais de vida depois de anos afastada do escrutínio público. As autoridades militares anunciaram que foi retirada da prisão e transferida para prisão domiciliária em Naypyidaw, a capital, após mais de cinco anos detida e praticamente sem contacto com o exterior.

A decisão, comunicada pelas autoridades na quinta-feira, faz parte de uma amnistia para mais de 1500 reclusos, destinada a assinalar um feriado budista que celebra o nascimento de Buda, noticiou a Associated Press. No caso de Suu Kyi, a medida prevê ainda a redução da pena, que passa a estar estimada em 18 anos.

Aung San Suu Kyi detida desde o golpe de Estado de 2021

A importância deste desenvolvimento remonta a fevereiro de 2021, quando os militares derrubaram, através de um golpe de Estado, o governo democraticamente eleito liderado por Suu Kyi. A ex-líder foi presa no próprio dia e não voltou a aparecer em público desde então. O golpe provocou uma ampla onda de protestos, que viria a transformar-se numa guerra civil que continua a afectar Myanmar.

Depois de ser detida, Suu Kyi enfrentou vários processos, incluindo acusações de corrupção e de violação das leis das telecomunicações. Apoiantes e organizações internacionais denunciaram amplamente estes casos como politicamente motivados, destinados a afastá-la de forma definitiva da actividade política.

Desde essa altura, têm sido escassas as informações credíveis sobre o seu estado de saúde e as condições em que se encontrava detida. Os seus advogados não a visitam desde 2022, enquanto surgiram relatos não confirmados de problemas de saúde.

O anúncio da transferência foi acompanhado pela divulgação de uma fotografia - a primeira em vários anos - na qual a antiga líder, de 80 anos, surge sentada num banco, com vestuário tradicional branco e rodeada por vários homens fardados. Porém, continua por esclarecer quando e onde a imagem foi registada.

Família e organizações contestam a transferência para prisão domiciliária

Segundo o The Guardian, a equipa jurídica tenciona visitá-la em breve, o que poderá constituir o primeiro contacto direto em anos. Ainda assim, a medida está longe de ser vista como uma libertação. Kim Aris, o filho mais novo, entende que a antiga líder permanece isolada.

“Mudá-la de local não significa libertá-la. Uma redução da pena de prisão e uma transferência para um local desconhecido não alteram a situação. A minha mãe, Daw Aung San Suu Kyi, continua a ser mantida refém e isolada do mundo exterior. Como seu filho, não recebi qualquer informação. O meu pedido é simples: a confirmação de que a minha mãe está viva, acesso a ela e a sua libertação”, escreveu o filho numa publicação no Facebook, onde pediu também “provas credíveis” de que a mãe continua viva.

As organizações de direitos humanos também manifestaram dúvidas quanto à decisão. A Burma Campaign UK, organização não-governamental que defende os direitos humanos e a democracia em Myanmar, considera que a medida procura melhorar a imagem do regime sem mudar a realidade no terreno.

“É uma tática antiga dos militares birmaneses dar dois passos para trás e depois um para a frente, na tentativa de obter elogios por este passo em frente, mesmo que a situação esteja pior do que antes”, afirmou Mark Farmaner, director da organização, citado num comunicado.

Reacção internacional à decisão da junta militar

No plano internacional, as reacções foram mais prudentes. Por intermédio do seu porta-voz, o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, classificou a transferência como “um passo significativo para criar condições para um processo político credível”, de acordo com declarações citadas pela Associated Press. Ainda assim, voltou a pedir a libertação de todos os presos políticos e o fim da violência no país.

A medida é anunciada numa altura em que a junta militar, liderada por Min Aung Hlaing, está sob forte pressão interna e internacional, mais de cinco anos após o golpe de Estado que arrastou Myanmar para um conflito armado prolongado, deixando milhares de mortos e dezenas de milhares de pessoas detidas por razões políticas.

Figura determinante na luta pela democracia em Myanmar ao longo de décadas, Aung San Suu Kyi foi durante muitos anos o principal rosto da oposição ao regime militar. Entre 1989 e 2010, passou cerca de 15 anos em prisão domiciliária. A sua resistência não violenta foi distinguida com o Prémio Nobel da Paz em 1991.